Disposições Gerais
- Disposições Gerais - Parte I
- Disposições Gerais - Parte II

Do Provimento E Da Vacância
- Do Provimento e Da Vacância - Parte I
- Do Provimento e Da Vacância - Parte II

Do Estágio Probatório E Estabilidade
- Do Estágio Probatório e Estabilidade

Forma De Provimento Derivado
- Forma de Provimento Derivado
- Forma de Provimento Derivado - Parte II

Do Remanejamento
- Do Remanejamento

Jornada De Trabalho E Sistema Remunueratório
- Jornada de Trabalho e Sistema Remuneratório - Parte I
- Jornada de Trabalho e Sistema Remuneratório - Parte II

Gratificação E Adicionais
- Gratificação e Adicionais

Licença E Afastamento
- Licença e Afastamento

Deveres E Responsabilidades, Penalidades Administrativas E Faltas
- Deveres e Responsabilidades
- Penalidades Administrativas
- Falta Leve - Advertência
- Falta Média - Suspensão
- Falta Grave - Demissão e Destituição

Da Cassação E Da Destituição
- Da Cassação e da Destituição

Da Sindicância E Processo Administrativo Disciplinar
- Da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD - Parte I
- Da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD - Parte II

Exercícios
- Lei complementar 840-11 Bloco de Exercícios
- Bloco de Revisão - do Forma de Provimento Derivado e do Remanejamento - Exercícios
- Exercícios
- Exercícios - LC 840 - Parte I
- Exercícios - LC 840 - Parte II
- Exercícios - LC 840 - Parte III
- Exercícios de Regime Disciplinar - Parte I
- Exercícios de Regime Disciplinar - Parte II