Nova discussão na esfera do Poder Judiciário Federal poderá trazer mudanças significativas para o concurso do Ministério Público da União que se avizinha.
No dia 30 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com duas ações de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o nível de escolaridade que vem sendo exigido em concursos de carreiras judiciárias para o cargo de técnico.
Uma das ações visa à revogação do nível superior para a carreira no Ministério Público da União, órgão o qual Paulo Gonet, na posição de procurador-geral, exerce papel de chefia.
A argumentação de Gonet, inclusive, questiona a lei que mudou o nível dos cargos de técnico por vício de iniciativa. E ressaltou que a competência de decidir pela alteração de escolaridade deveria ser dos chefe do Ministério Público da União, no caso do quadro de servidores do MPU, e do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de demais órgãos do Poder Judiciário.
Medida pode afetar concurso do MPU e outras seleções do judiciário
O concurso do MPU está em fase de preparação e o edital está previsto para ser publicado ainda neste ano de 2024. A expectativa é de que sejam abertas oportunidades para as carreiras de analista e técnico. Nas regras atuais, apenas aqueles com nível superior de formação poderiam se candidatar. Caso a ação de Gonet seja aceita, o concurso contemplará ambos os níveis.
Quais concursos de 2024 foram afetados pela mudança de escolaridade?
Neste ano, houveram diversos editais contemplando cargos do Poder Judiciário, que ofereceram vagas para técnico judiciário. Esse é inclusive um dos argumentos pontuados pela PGR para que este tópico seja revisto com urgência, dado que muitos interessados em integrar o serviço público enquanto técnicos judiciários podem ter sido tolhidos dessa possibilidade.
O caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é simbólico. O edital aberto este ano centrou-se apenas no cargo de Analista Judiciário porque não haveria tempo hábil para revisar a nomenclatura e a estrutura de cargos para técnico diante do calendário previsto.
Também o concurso unificado da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado, que sofreu uma série de atrasos e adiamentos para que se conseguisse contemplar a tempo as novas exigências de requisito para a carreira de técnico.
Além destes, outros diversos concurso para o Poder Judiciário federal foram realizados, entre os quais, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, todos com oferta de vagas para técnico judiciário, constando a exigência de nível superior.
Concurso MPU: por que e como se preparar?
O processo seletivo do Ministério Público da União (MPU) é uma excelente oportunidade para quem deseja construir uma carreira de destaque em uma das instituições mais prestigiadas do Brasil. Com salários atrativos, estabilidade financeira e perspectivas de crescimento contínuo, o concurso MPU é ideal para quem busca realizar seus sonhos profissionais no serviço público.
Para quem já está de olho em carreiras administrativas ou judiciárias, este concurso é imperdível. Além dos conhecidos patamares salariais da esfera federal, o MPU costuma aprovar muitos candidatos em cadastro de reserva, o que amplia as chances de convocação.
Na edição anterior, realizada em 2018, foram abertas apenas 47 vagas imediatas, mas quase 1,7 mil candidatos foram convocados posteriormente via cadastro de reserva. Isso mostra que, com a preparação certa, as suas chances de ser chamado são maiores do que você imagina.
Começar sua preparação desde já é fundamental para aumentar suas chances de estar entre os convocados na edição de 2024. No IMP Concursos, você encontra conteúdos exclusivos, material didático atualizado e professores especializados, todos focados em desenvolver as habilidades e conhecimentos necessários para garantir sua aprovação e conquistar a tão sonhada vaga no MPU.
MPU segue em fase de seleção de banca organizadora
Em termos de etapas de preparação do próximo concurso MPU, a organização se encontra na fase de escolha da banca para esta edição.
Ainda tal decisão siga indefinida, o Cebraspe é possível favorito para assumir tal papel na organização do certame. Isso porque desde 1999 que o instituto ligado à Universidade de Brasília vem sendo escolhido como banca do concurso do MPU.
Em termos de cargos, a expectativa é de que esta edição abarque o conjunto das especialidades para as diferentes carreiras do Ministério Público, envolvendo técnicos e analistas. Importante lembrar que, enquanto as ADIs seguirem em análise pelo STF, ambos os cargos permanecem com exigência de nível superior de formação.
Resumão
- Ministério Público da União;
- Está com comissão formada;
- Banca em definição;
- Cargos para técnicos e analistas;
- Escolaridade é nível superior;
- Vagas: em definição;
- Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76.
- Acesse aqui o edital do MPU de 2018!
