Discussão de grande relevância a interessados no concurso MPU, que está prestes a ter edital publicado, é a respeito do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico.
Novas manifestações na esfera federal tornaram a advogar a favor de que os cargos de Técnico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União voltem a ter como requisito o nível médio de escolaridade.
Desta vez as solicitações vieram da parte da Advocacia-Geral da União (AGU), da Presidência da República e até mesmo o Senado Federal. Tais pronunciamentos vieram a pedido do Supremo Tribunal Federal para contribuir no debate acerca da inconstitucionalidade da Lei 14.456 de 2023, que alterou o requisito do cargo de Técnico para nível superior.
A discussão voltou à seara do STF após o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentar uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 7.709) contestando o requisito do cargo de Técnico.
Tanto a AGU quanto a Presidência da República se manifestaram a favor dos argumentos apresentados por Gonet na ADI, ou seja, para que o requisito volte a ser o nível médio de escolaridade para o cargo.
PGR pede urgência na decisão tendo em vista concursos públicos
Ao apresentar a ADI nº 7.709, Paulo Gonet, mencionou a grande frequência de concursos públicos que tem sido feitos para cargos afetados pela Lei 14.456, a exemplo do TSE Unificado, diversos certames para TRFs, o do STJ, além do próprio concurso do MPU que se avizinha.
Gonet argumentou que a incerteza quanto ao requisito é "nociva para a normalidade das relações da Administração Pública com o cidadão". Além disso, argumentou que seguir aplicando este requisito de maneira inconstitucional
inflete negativamente sobre o ânimo de um vasto segmento de interessados – composto pelos que não dispõem de título de ensino superior – de se preparar para esses certames. Mais grave ainda, impede que esse mesmo extenso grupo de indivíduos efetivamente se inscreva nos concursos a serem abertos.
Medida pode afetar concurso do MPU e outras seleções do judiciário
O concurso do MPU está em fase de preparação e o edital está previsto para ser publicado ainda neste ano de 2024. A expectativa é de que sejam abertas oportunidades para as carreiras de analista e técnico. Nas regras atuais, apenas aqueles com nível superior de formação poderiam se candidatar. Caso a ação de Gonet seja aceita, o concurso contemplará ambos os níveis.
Concurso MPU: por que e como se preparar?
O processo seletivo do Ministério Público da União (MPU) é uma excelente oportunidade para quem deseja construir uma carreira de destaque em uma das instituições mais prestigiadas do Brasil. Com salários atrativos, estabilidade financeira e perspectivas de crescimento contínuo, o concurso MPU é ideal para quem busca realizar seus sonhos profissionais no serviço público.
Para quem já está de olho em carreiras administrativas ou judiciárias, este concurso é imperdível. Além dos conhecidos patamares salariais da esfera federal, o MPU costuma aprovar muitos candidatos em cadastro de reserva, o que amplia as chances de convocação.
Na edição anterior, realizada em 2018, foram abertas apenas 47 vagas imediatas, mas quase 1,7 mil candidatos foram convocados posteriormente via cadastro de reserva. Isso mostra que, com a preparação certa, as suas chances de ser chamado são maiores do que você imagina.
Começar sua preparação desde já é fundamental para aumentar suas chances de estar entre os convocados na edição de 2024. No IMP Concursos, você encontra conteúdos exclusivos, material didático atualizado e professores especializados, todos focados em desenvolver as habilidades e conhecimentos necessários para garantir sua aprovação e conquistar a tão sonhada vaga no MPU.
MPU segue em fase de seleção de banca organizadora
Em termos de etapas de preparação do próximo concurso MPU, a organização se encontra na fase de escolha da banca para esta edição.
Ainda tal decisão siga indefinida, o Cebraspe é possível favorito para assumir tal papel na organização do certame. Isso porque desde 1999 que o instituto ligado à Universidade de Brasília vem sendo escolhido como banca do concurso do MPU.
Em termos de cargos, a expectativa é de que esta edição abarque o conjunto das especialidades para as diferentes carreiras do Ministério Público, envolvendo técnicos e analistas. Importante lembrar que, enquanto as ADIs seguirem em análise pelo STF, ambos os cargos permanecem com exigência de nível superior de formação.
Resumão
- Ministério Público da União;
- Está com comissão formada;
- Banca em definição;
- Cargos para técnicos e analistas;
- Escolaridade é nível superior;
- Vagas: em definição;
- Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76.
- Acesse aqui o edital do MPU de 2018!
