O Plenário do Senado aprovou, nessa semana, a criação de 580 cargos, entre efetivos e comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi a Plenário no mesmo dia graças a um requerimento de urgência do senador Gim (PTB-DF).
O projeto (PLC 92/2014) que cria as novas vagas foi enviado pelo próprio tribunal e ainda precisará receber uma autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será creditada na dotação do TJDFT. Diferentemente dos tribunais de justiça estaduais, o TJDFT é um órgão federal, mantido pela União.
A maioria das vagas criadas pelo projeto será destinada a prover quatro novas varas implantadas pelo tribunal: Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Dos 580 cargos criados, 464 são destinados a essas novas circunscrições, e os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve modificações, segue diretamente para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
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