Noções Introdutórias
- Conceito-Finalidade-Características-Fontes e Persecução Criminal
- Aplicação da Lei Processual no Tempo
- Aplicação da Lei Processual no Espaço
- Interpretação e Integração da Lei Processual Penal
- Aplicação da Lei Processual Penal - Exercícios
- Sistemas Processuais

Princípios Gerais Do Processo Penal
- Princípios - Parte I
- Princípios - Parte II

Ação Penal
- Conceito e Princípios
- Princípios
- Classificação
- Representação e Prazo
- Renúncia-Perdão do Ofendido e Perempção

Inquérito Policial
- Conceito, Natureza Jurídica e Titularidade
- Finalidade, Destinatários e Valor Probatório
- Aula 03 - Características do Inquérito Policial - Parte I
- Aula 04 - Características do Inquérito Policial - Parte II
- Aula 05 - Características do Inquérito Policial - Parte III
- Prazo de Conclusão do Inquérito e Incomunicabilidade do Indiciado
- Notitia Criminis
- Procedimentos - Instauração do IP
- Procedimentos - Diligências - Parte I
- Procedimentos - Diligências - Parte II
- Procedimentos - Indiciamento, Encerramento, Destinação e Atividades Complementares
- Arquivamento do IP
- Desarquivamento e Trancamento do IP

Prisões
- Introdução e Prisão em Flagrante - Parte I
- Prisão em Flagante - Parte II
- Prisão em Flagante - Parte III
- Prisão em Flagante - Parte VI
- Prisão Preventiva
- Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
- Liberdade Provisória e Fiança
- Prisão Temporária

Provas
- Provas - Aula 01
- Provas - Aula 02
- Provas - Aula 03
- Provas - Aula 04
- Cadeia de Custódia - Parte I
- Cadeia de Custódia - Parte II

Processo E Julgamento Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Teoria - Aula Única

Sujeitos Do Processo Penal
- Introdução
- Juiz - Introdução
- Juiz - Hipóteses de Impedimento
- Juiz - Hipóteses de Suspeição

Teoria Geral Dos Direitos Humanos
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte I
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte II
- Teoria Geral dos Direitos Humanos - Parte III

Afirmação Histórica Dos Direitos Humanos
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte I
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte II
- Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Parte III

Declaração Universal Dos Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte I
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte II
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Teoria - Parte III

Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado
- Sistema Americano (Responsabilização dos Estados)
- Responsabilidade dos Estados por violação de Direitos Humanos

Direitos Humanos Na Constituição Federal
- Direitos Humanos na CF - Parte 1
- Direitos Humanos na CF - Parte 2

A Constituição Brasileira E Os Tratados Internacionais
- Tratados Internacionais - Parte I
- Tratados Internacionais - Parte II
- Tratados Internacionais - Parte III

Pacto De São José Da Costa Rica
- Pacto de São José da Costa Rica - Parte I
- Pacto de São José da Costa Rica - Parte II
- Pacto de São José da Costa Rica - Parte III

Distinção Entre Ética E Moral
- Distinção entre Ética e Moral - Parte I
- Distinção entre Ética e Moral - Parte II

Subsídio Para Publicação Do Decreto 1171, Seção I E II
- Subsídio para Publicação do Decreto 1171 e Seção I - Regras Deontológicas
- Seção I - Regras Deontológicas e Seção II - Principais Deveres
- Seção II - Principais Deveres
- Seção III - Das Vedações
- Capitulo II - Das Comissões de Ética(Comitês)
- O Motivo de se Estudar o Decreto 1171-94

- Interpretação e Compreensão Textual
- Coesão e Coerência
- Referenciação e Substituição
- Semântica - Sinonímia, Antonímia, Homonímia, Paronímia e Polissemia
- Resolução de Questões
- Figuras de Linguagem - Parte I
- Figuras de Linguagem - Parte II
- Figuras de Linguagem - Parte III

Único
- Redação - Introdução
- Como Fazer uma Redação?
- Texto Dissertativo
- Estrutura do Texto Dissertativo - Estrutura
- Exemplo de Texto Dissertativo-Argumentativo
- Texto Dissertativo - Expositivo
- Estudo de Caso

Introdução
- Introdução ao CTB
- Sistema Nacional de Trânsito
- Sistema Nacional de Trânsito - Parte II

Competências Do CONTRAN
- Competências do CONTRAN
- Competências - Cetran Contrandife
- Competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União
- Competências dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do DF.mp4
- Competências dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Municipios - Parte I
- Competências dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Municipios - Parte II
- Competências dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Municipios - Parte III
- Competências da PRF
- Competênias da JARI e órgãos conveniados

Classificação Das Vias
- Classificação das Vias - Parte I
- Classificação das Vias - Parte II
- Classificação das Vias - Parte III

Processo Administrativo
- Processo Administrativo - Parte I
- Processo Administrativo - Parte II
- Processo Administrativo - Parte III

Penalidades
- Penalidades - Parte I
- Penalidades - Parte II
- Penalidades - Parte III
- Penalidades - Parte IV
- Penalidades - Parte V
- Penalidades - Parte VI
- Penalidades - Parte VII
- Penalidades - Parte VIII

Medidas Administrativas
- Medidas Administrativa

Veículos
- Veículos - Parte I
- Veículos - Parte II
- Veículos - Parte III

Habilitação
- Habilitação - Parte I
- Habilitação - Parte II
- Habilitação - Parte III
- Habilitação - Parte IV
- Habilitação - Parte V

Sinalização De Trânsito
- Sinalização de Trânsito - Parte
- Sinalização de Trânsito - parte II - Placas de Regulamentação

Sinalização
- Sinalização - Parte I
- Sinalização - Parte II
- Sinalização - Parte III
- Sinalização - Parte IV

Regras De Circulação
- Regras de Circulação - Parte I
- Regras de Circulação - Parte II
- Regras de Circulação - Parte III

Motoristas Profissionais
- Motoristas Profissionais

Crimes De Trânsito
- Crimes de Trânsito - Parte I
- Crimes de Trânsito - Parte II
- Crimes de Trânsito - Parte III

Exercícios
- Exercícios CTB - Parte I
- Exercícios CTB - Parte II
- Exercícios CTB - Parte III

1 - Fonologia
- Análise de Poesia e Estruturação do Curso
- Conceitos Preliminares
- Acentuação Gráfica

2 - Fundamentos Da Morfologia
- Palavras - Classificação e Função
- Substantivo
- Adjetivo
- Outras Classes de Palavras
- Advérbio
- Análise de Textos
- Classes de Palavras- Exercícios

3 - Sintaxe
- Termos da Oração - Aspectos Gerais
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Parte I
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Parte II
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Exercícios
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Exercícios - Parte II
- Tipos de Predicado
- Complemento Verbal
- Complemento Nominal
- Predicativo e Agente da Passiva
- Termos Acessórios - Adjuntos e Vocativo
- Termos Acessórios - Aposto
- Termos da Oração - Exercícios de Fixação - Parte I
- Termos da Oração - Exercícios de Fixação - Parte II

4 - Pronomes
- Introdução
- Pronomes pessoais - Parte I
- Pronomes pessoais - Parte II
- Pronomes Pessoais - Parte III
- Pronomes Pessoais - Outras Funções
- Pronomes pessoais - EU X MIM
- Pronome de Tratamento e Pronome Possessivo
- Pronome Demonstrativo - Parte I
- Pronome Demonstrativo - Parte II e Pronome Indefinido
- Pronome Relativo - Parte I
- Pronome Relativo - Parte II
- Pronome Relativo - Parte III
- Exercícios de Fixação - Pronome Relativo

5 - Período Composto
- Período Composto
- Período Composto - Orações Substantivas
- Período Composto - Orações Substantivas - O que é Frequente na Prova
- Período Composto - Orações Adjetivas - Parte I
- Período Composto - Orações Adjetivas - Parte II
- Período Composto - Orações Adverbiais - Parte I
- Período Composto - Orações Adverbiais - Parte II
- Período Composto - Orações Coordenadas
- Período Composto - Exercícios

6 - Pontuação
- Pontuação - Parte I
- Pontuação - Parte II
- Pontuação - Exercícios

7 - Concordância
- Concordância Verbal - Parte I
- Concordância Verbal - Parte II
- Concordância Verbal - Parte III
- Exercícios de Fixação
- Concordância Nominal - Parte I
- Concordância Nominal - Parte II

8 - Crase
- Crase - Parte I
- Crase - Parte II
- Crase - Parte III
- Crase - Exercícios

9 - Regência
- Regência - Parte I
- Regência - Parte II

10 - Funções Do
- Funções do 'QUE'
- Funções do 'QUE' - Exercícios

Teoria Da Constituição E Princípios Fundamentais
- Aula 1 - Conceitos de Constituição
- Aula 2 - Classificação das Constituições
- Aula 1 - Poder Constituinte Originário
- Aula 2 - Poder Constituinte Derivado Reformador

Direitos E Garantias Fundamentais
- Aula 1 - Características dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 2 - Características dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 3 - Titularidade dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 4 - Restrições dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 5 - Restrições a Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 6 - Fontes dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 7 - Vida - Curso 2023
- Aula 8 - Igualdade - Curso 2023
- Aula 9 - Propriedade - Curso 2023
- Aula 10 - Segurança Jurídica
- Aula 11 - Segurança Jurídica
- Aula 12 - Segurança Jurídica
- Aula 13 - Liberdade
- Aula 14 - Liberdade
- Aula 15 - Liberdade
- Garantias Processuais Gerais - Parte I
- Garantias Processuais Gerais - Parte II
- Garantias Processuais Gerais - Parte III
- Garantias Penais - Parte I
- Garantias Penais - Parte II
- Remédios Constitucionais - Introdução
- Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte I
- Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte II
- Remédios Constitucionais - Habeas Data
- Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança - Parte I
- Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança - Parte II
- Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção
- Remédios Constitucionais - Ação Popular e Ação Civil Pública
- Direitos Politicos - Parte I
- Direitos Politicos - Parte II
- Inelegbilidades - Parte I
- Inelegbilidades - Parte II
- Separação de Poderes
- Partidos Políticos

Organização Do Estado
- Aula 1 - Federação
- Aula 2 - Entes Federativos
- Repartição Horizontal de Competências
- Repartição Vertical de Competências
- Alterações Estruturais 2022
- Critério de Repartição de Competências
- Funções Essenciais - Parte I
- Funções Essenciais - Parte II

Poder Legislativo E Poder Executivo
- Estrutura do Legislativo
- Fiscalização Contábil 2022

Poder Judiciário E Controle De Constitucionalidade
- Judiciário - Autonomia
- Judiciário - Ingresso
- Judiciário - Garantias e Vedações
- Regras organizatórias
- Competências Originárias
- Competências Rescursais

Processo Legislativo
- Procedimentos Legislativos - Parte I
- Procedimentos Legislativos - Parte II
- Processo Legislativo - Discussão e Votação - Parte I
- Processo Legislativo - Discussão e Votação 2
- Processo Legislativo - Sanção, Veto, Promulgação e Publicação
- Perda do Mandato
- Funcionamento Parlamentar
- Órgãos Internos das Casas
- Atribuições das Casas
- Leis Delegadas
- Imunidades Parlamentares - Curso 2023
- Medidas Provisórias - Parte I
- Medidas Provisórias - Parte II
- Medidas Provisórias - Parte III
- Medidas Provisórias - Parte IV
- PEC
- Lei Complementar

Princípios
- Introdução e Princípio da Intervenção Mínima
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Insignificância

Lei Penal No Tempo
- Lei Penal no Tempo - Extra Atividade - Momento do Crime

Lei Penal Benéfica
- Lei Penal Benéfica - Abolitio Criminis

Lei Penal Maléfica E Incriminadora. Lei Excepcional E Temporária
- Lei Penal Maléfica e Incriminadora. Lei Excepcional e Temporária

Lei Penal No Espaço E Extraterritorialidade
- Lei Penal no Espaço
- Extraterritorialidade

Teoria Do Crime
- Sujeito Ativo e Passivo do Crime
- Conceito de Crime - Conduta
- Conduta Dolosa
- Crime Consumado
- Crime Culposo e Preter Doloso
- Iter Criminis
- Tentativa
- Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- Crime Impossível e Arrependimento Posterior
- Nexo e Causalidade
- Concausas
- Crime Omissivo
- Excludente de Ilicitude - Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Excludente de Ilicitude - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular do Direito
- Culpabilidade - Imputabilidade
- Culpabilidade - Embriaguez
- Culpabilidade - Exigibilidade de Conduta Diversa, Potencial Conhecimento da Ilicitude
- Teoria do Erro - Erro de Tipo Essencial
- Teoria do Erro - Erro de Tipo Acidental

Das Lesões Corporais
- Lesão Corporal Leve
- Lesão Corporal Grave / Gravíssima
- Lesão Corporal Doméstica, funcional e em razão da condição do sexo feminino

Da Rixa
- Rixa

Crimes Contra A Vida
- Crimes Contra a Vida - Homicídio

Crimes Contra A Honra
- Crimes Contra a Honra - Calúnia
- Difamação e Injúria

Crimes Contra O Patrimônio
- Furto Simples
- Furto Privilegiado e Qualificado - Parte I
- Qualificado - Parte II
- Roubo Simples
- Roubo Circunstanciado
- Roubo Qualificado Latrocínio
- Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro
- Apropriação Indébita, Estelionato, Receptação e Imunidades Patrimoniais

Crimes Contra A Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Dignidade Sexual - Estupro
- Violação Sexual Mediante Fraude, Importunação Sexual e Estupro de Vulnerável

Crimes Contra A Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticado por Funcionário Público
- Crimes Contra a Administração Pública- Praticado por Particular

Introdução
- Conceitos Iniciais, Surgimento e Evolução do Direito
- Conceitos e Fontes do Direito Administrativo

Estado, Governo E Administração
- Estado, Governo e Administração - Parte I
- Estado, Governo e Administração - Parte II
- Estado, Governo e Administração - Parte III
- Sistemas Administrativos e Regime Jurídico

Organização Adminstrativa
- Aula 01 - Sentidos, Critérios de Administração - Parte I
- Aula 02 - Sentidos, Critérios de Administração - Parte II
- Aula 03 - Centralização, Descentralização e Desconcentração - Parte I
- Aula 04 - Centralização, Descentralização e Desconcentração - Parte II
- Aula 05 - Administração Direta e Indireta
- Aula 06 - Administração Indireta - Parte I
- Aula 07 - Administração Indireta - Parte II
- Aula 08 - Administração Indireta - Parte III
- Aula 09 - Administração Indireta - Parte IV
- Aula 10 - Administração Indireta - Parte V
- Entidades Paraestatais - Terceiro Setor

Princípios Administrativos
- Aula 01 - Princípios Constitucionais Expressos
- Aula 02 - Princípios Constitucionais Expressos
- Aula 03 - Princípios Constitucionais Expressos - Exercícios
- Aula 04 - Princípios Implícitos - Parte I
- Aula 05 - Princípios Implícitos - Parte II (Teoria e Exercícios)

Atos Administrativos
- Conceitos Iniciais
- Requisitos - Elementos
- Requisitos - Elementos (Continuação)
- Mérito Administrativo e Pressupostos
- Aula 05 - Convalidação
- Aula 06 - Atributos
- Aula 07 - Perfeição, Validade, Eficácia, Existênica
- Aula 08 - Extinção e Retirada (parte I)
- Aula 09 - Extinção e Retirada (parte II); Repristinação
- Aula 10 - Classificação e Espécies
- Aula 11 - Exercícios (atos administrativos)

Poderes Administrativos
- Aula 01 - Noções Gerais (poderes e deveres); Abuso de Poder
- Aula 02 - Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
- Aula 03 - Poder de Polícia Administrativa
- Aula 04 - Poder Regulamentar ou Normativo
- Aula 05 - Exercícios

Responsabilidade Civil
- Aula 01 - Conceitos e Diferenças Entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
- Aula 02 - Responsabilidade objetiva e subjetiva (diferenças - Parte II)
- Aula 03 - Teorias sobre Responsabilidade Civil
- Aula 04 - Aspectos da Responsabilidade do Estado, Excludentes e Atenuantes
- Aula 05 - Omissão e Responsabilidade do Agente Público
- Aula 06 - Ação Indenizatória, Prescrição e Responsabilidade Subsidiária
- Aula 07 - Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Controle Administrativo E Controle Legislativo
- Aula 01 - Noções Gerais, Controle Administrativo, Controle Legislativo (parte I)
- Aula 02 - Controle Legislativo (parte II), Controle Judicial
- Aula 03 - Exercícios Sobre Controle da Administração

Único
- Do Ministério Público
- Conselho Nacional Do Ministério Público - CNMP
- Princípios e Garantias
- Funções Institucionais
- Vedações e Prerrogativas
- Ministério Público Federal - MPF
- MPT e MPM
- MPDFT
- Disposições Estatutárias - Parte I
- Disposições Estatutárias - Parte II

Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
- Aula 1 - Fundamentos e Aspectos Constitucionais
- Aula 2 - Sujeitos do Ato de Improbidade
- Aula 3 - Espécies de Ato de Improbidade
- Aula 4 - Sanções
- Aula 5 - Procedimentos de Apuração e Ação Judicial
- Aula 6 - Cautelares e Aplicação da Lei no Tempo

Lei nº 9.784/99 - Processo Administrativo
- Aula 1 - Fundamentos
- Aula 2 - Início do Processo - Parte I
- Aula 3 - Início do Processo - Parte II
- Aula 4 - Desenvolvimento do Processo
- Aula 5 - Decisão, Recurso e Revisão