Lei Nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
- Aula 1 - Fundamentos e Aspectos Constitucionais
- Aula 2 - Sujeitos do Ato de Improbidade
- Aula 3 - Espécies de Ato de Improbidade
- Aula 4 - Sanções
- Aula 5 - Procedimentos de Apuração e Ação Judicial
- Aula 6 - Cautelares e Aplicação da Lei no Tempo

Lei Nº 9.784/99 - Processo Administrativo
- Aula 1 - Fundamentos
- Aula 2 - Início do Processo - Parte I
- Aula 3 - Início do Processo - Parte II
- Aula 4 - Desenvolvimento do Processo
- Aula 5 - Decisão, Recurso e Revisão

Lei Nº 14.133/21 - Licitações E Contratos - Módulo I
- Aula 1 - Visão Geral e Obrigatoriedade de Licitação
- Aula 2 - Objetivos da Licitação
- Aula 3 - Princípios

Lei Nº 14.133/21 - Licitações E Contratos - Módulo II
- Aula 1 - Licitação Inexigível
- Aula 2 - Licitação Dispensável
- Aula 3 - Licitação Dispensada
- Aula 4 - Processo de Contratação Direta

Lei Nº 14.133/21 - Licitações E Contratos - Módulo III
- Aula 1 - Visão Geral do Procedimento
- Aula 2 - Fase Preparatória - Parte I
- Aula 3 - Fase Preparatória - Parte II
- Aula 4 - Edital e Apresentação das Propostas
- Aula 5 - Julgamento e Classificação
- Aula 6 - Habilitação, Recursos e Encerramento da Licitação

Lei Nº 14.133/21 - Licitações E Contratos - Módulo IV
- Aula 1 - Modalidades - Parte I
- Aula 2 - Modalidades - Parte II
- Aula 3 - Procedimentos Auxiliares

Conceito, Características e Acumulação - Módulo I
- Investidura, Estágio Probatório e Estabilidade
- Estágio Probatório e Estabilidade
- Provimento
- Provimento - Parte II
- Vacância e Deslocamentos

Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Módulo II
- Responsabilidades do Servidor - Parte I
- Responsabilidades do Servidor - Parte II
- Deveres e Proibições do Servidor
- Sanções - Parte I
- Sanções - Parte II
- Regime e Processo Disciplinar

Lei Nº 8.112/90 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União - Módulo III
- Remuneração - Visão geral
- Visão Geral Sobre as Vantagens
- Indenizações
- Gratificações e Adicionais