Lei Nº 13.869/19 - Nova Lei De Abuso De Autoridade
- Abuso de Autoridade - Lei N 13869-2019 - Parte I
- Abuso de Autoridade - Lei N 13869-2019 - Parte II
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte III
- Abuso de Autoridade - Lei 13.869-2019 - Parte IV
- Abuso de Autoridade - Lei 13.869-2019 - Parte V
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte VI
- Abuso de Autoridade - Lei n 13.869-2019 - Parte VII

Crime Organizado
- Lei n 12.850-13 (Crime Organizado)
- Lei nº 12.850-13 (Crime Organizado) - Parte II
- Lei nº 12.850-13 (Crime Organizado) - Parte III

Lei Nº 9.099/95
- Juizado Especial Criminal - Lei 9.099-95 - Parte I
- Juizado Especial Criminal - Lei 9.099-95 - Parte II

Lei Nº 10.826/03 - Estatuto Do Desarmamento
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826-03 - Parte I
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826-03 - Parte II
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.82603 - Parte Ill
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.82603 - Parte IV
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.82603 - Parte V
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.82603 - Parte VI
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826-03 - Parte VII
- Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826-03 - Parte VIII

Lei Nº 8.072/90
- Lei nº 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos - Parte I
- Lei nº 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos - Parte II

Único
- Interpretação e Compreensão Textual
- Coesão e Coerência
- Referenciação e Substituição
- Semântica - Sinonímia, Antonímia, Homonímia, Paronímia e Polissemia
- Resolução de Questões
- Figuras de Linguagem - Parte I
- Figuras de Linguagem - Parte II
- Figuras de Linguagem - Parte III

Componentes De Um Computador (Hardware E Software)
- Componentes de um Computador (hardware e software)
- Componentes de Um Computador - Hardware e Software - Parte II
- Componentes de Um Computador - Hardware e Software - Parte III
- Componentes de um Computador - Hardware e Software - Parte IV
- Componentes de um Computador - Hardware e Software - Parte V
- Componentes de um Computador - Hardware e Software - Parte VI
- Licença de Software - Parte I
- Licença de Software - Parte II
- Licença de Software - Parte III

Sistema Operacional Windows
- Sistema Operacional Windows - Parte I
- Sistema Operacional Windows - Parte II
- Sistema Operacional Windows - Parte III
- Sistema Operacional Windows - Parte IV
- Sistema Operacional Windows - Parte V
- Sistema Operacional Windows - Parte VI
- Sistema Operacional Windows - Parte VII
- Sistema Operacional Windows - Parte VIII
- Sistema Operacional Windows - Parte IX - Final

Conceitos De Internet
- Conceitos de Internet - Parte I
- Conceitos de Internet - Parte II
- Conceitos de Internet - Parte III
- Conceitos de Internet - Parte IV
- Conceitos de Internet - Parte V
- Conceitos de Internet - Parte VI
- Conceitos de Internet - Parte VII
- Conceitos de Internet - Parte VIII
- Conceitos de Internet - Parte IX

Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso
- Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso - Parte I
- Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso - Parte II
- Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso - Parte III
- Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso - Parte IV
- Pragas Virtuais (Malware) - Código Malicioso - Parte V

Segurança Da Informação
- Segurança da Informação - Parte I
- Segurança da Informação - Parte II
- Segurança da Informação - Parte III
- Segurança da Informação - Parte IV
- Segurança da Informação - Parte V
- Segurança da Informação - Parte VI
- Segurança da Informação - Parte VII

Office
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte I
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte II
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte III
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte IV
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte V
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte VI
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte VII
- Microsoft (Office) 365 - Word - Parte VIII
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte I
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte II
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte III
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte IV
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte V
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte VI
- Microsoft (Office) 365 - Excel - Parte VII

Princípios
- Introdução e Princípio da Intervenção Mínima
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Insignificância

Lei Penal No Tempo
- Lei Penal no Tempo - Extra Atividade - Momento do Crime

Lei Penal Benéfica
- Lei Penal Benéfica - Abolitio Criminis

Lei Penal Maléfica E Incriminadora. Lei Excepcional E Temporária
- Lei Penal Maléfica e Incriminadora. Lei Excepcional e Temporária

Lei Penal No Espaço E Extraterritorialidade
- Lei Penal no Espaço
- Extraterritorialidade

Teoria Do Crime
- Sujeito Ativo e Passivo do Crime
- Conceito de Crime - Conduta
- Conduta Dolosa
- Crime Consumado
- Crime Culposo e Preter Doloso
- Iter Criminis
- Tentativa
- Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- Crime Impossível e Arrependimento Posterior
- Nexo e Causalidade
- Concausas
- Crime Omissivo
- Excludente de Ilicitude - Estado de Necessidade
- Legítima Defesa
- Excludente de Ilicitude - Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular do Direito
- Culpabilidade - Imputabilidade
- Culpabilidade - Embriaguez
- Culpabilidade - Exigibilidade de Conduta Diversa, Potencial Conhecimento da Ilicitude
- Teoria do Erro - Erro de Tipo Essencial
- Teoria do Erro - Erro de Tipo Acidental

Das Lesões Corporais
- Lesão Corporal Leve
- Lesão Corporal Grave / Gravíssima
- Lesão Corporal Doméstica, funcional e em razão da condição do sexo feminino

Da Rixa
- Rixa

Crimes Contra A Vida
- Crimes Contra a Vida - Homicídio

Crimes Contra A Honra
- Crimes Contra a Honra - Calúnia
- Difamação e Injúria

Crimes Contra O Patrimônio
- Furto Simples
- Furto Privilegiado e Qualificado - Parte I
- Qualificado - Parte II
- Roubo Simples
- Roubo Circunstanciado
- Roubo Qualificado Latrocínio
- Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro
- Apropriação Indébita, Estelionato, Receptação e Imunidades Patrimoniais

Crimes Contra A Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Dignidade Sexual - Estupro
- Violação Sexual Mediante Fraude, Importunação Sexual e Estupro de Vulnerável

Crimes Contra A Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticado por Funcionário Público
- Crimes Contra a Administração Pública- Praticado por Particular

Noções Introdutórias
- Conceito-Finalidade-Características-Fontes e Persecução Criminal
- Aplicação da Lei Processual no Tempo
- Aplicação da Lei Processual no Espaço
- Interpretação e Integração da Lei Processual Penal
- Aplicação da Lei Processual Penal - Exercícios
- Sistemas Processuais

Princípios Gerais Do Processo Penal
- Princípios - Parte I
- Princípios - Parte II
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte I
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte II
- Princípios e Sistemas Processuais - Exercícios - Parte III

Ação Penal
- Conceito e Princípios
- Princípios
- Classificação
- Representação e Prazo
- Renúncia-Perdão do Ofendido e Perempção
- Ação Penal - Exercícios - Parte I
- Ação Penal - Exercícios - Parte I
- Ação Penal - Exercícios - Parte III
- Ação Penal - Exercícios - Parte IV
- Ação Penal - Exercícios - Parte V

Inquérito Policial
- Conceito, Natureza Jurídica e Titularidade
- Finalidade, Destinatários e Valor Probatório
- Aula 03 - Características do Inquérito Policial - Parte I
- Aula 04 - Características do Inquérito Policial - Parte II
- Aula 05 - Características do Inquérito Policial - Parte III
- Prazo de Conclusão do Inquérito e Incomunicabilidade do Indiciado
- Notitia Criminis
- Procedimentos - Instauração do IP
- Procedimentos - Diligências - Parte I
- Procedimentos - Indiciamento, Encerramento, Destinação e Atividades Complementares
- Procedimentos - Diligências - Parte II
- Desarquivamento e Trancamento do IP
- Arquivamento do IP
- Inquérito Policial - Exercícios - Parte II
- Inquérito Policial - Exercícios - Parte I

Prisões
- Introdução e Prisão em Flagrante - Parte I
- Prisão em Flagante - Parte II
- Prisão em Flagante - Parte III
- Prisão em Flagante - Parte VI
- Prisão Preventiva
- Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
- Liberdade Provisória e Fiança
- Prisão Temporária
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte I
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte II
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte III
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte IV
- Prisões Cautelares em Exercícios - Parte V

Provas
- Provas - Aula 01
- Provas - Aula 02
- Provas - Aula 03
- Provas - Aula 04
- Cadeia de Custódia - Parte I
- Cadeia de Custódia - Parte II
- Provas em Exercícios - Parte I
- Provas em Exercícios - Parte II
- Provas em Exercícios - Parte III
- Provas em Exercícios - Parte IV
- Provas em Exercícios - Parte V
- Provas - Parte VI
- Provas - Parte VII

Processo E Julgamento Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Teoria - Aula Única
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Exercícios Parte I
- Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Exercícios Parte II

Sujeitos Do Processo Penal
- Introdução
- Juiz - Introdução
- Juiz - Hipóteses de Impedimento
- Juiz - Hipóteses de Suspeição

Simbologia E Tabelas Verdades
- Simbologia
- Tabelas-Verdade - Parte I
- Tabelas-Verdade - Parte II
- Tabelas-Verdade - Parte III
- Tabelas Verdade - Parte IV

Equivalência E Negação
- Equivalência e Negação - Parte I
- Equivalência e Negação - Parte II
- Equivalência e Negação - Parte - III
- Equivalência e Negação - Parte - IV
- Verdades e Mentiras

Argumentação Lógica
- Principais Equivalências - Parte I
- Principais Equivalências - Parte II
- Diagramas Lógicos
- Argumentação - Parte I
- Argumentação - Parte II
- Argumentação - Parte III
- Argumentação - Resolução de Questões - Parte I
- Argumentação - Resolução de Questões - Parte II

Tópicos Especiais
- Camuflagens do Se...Então - Parte I
- Camuflagens do Se...Então - Parte II
- Operações com Conjunto - Parte I
- Operações com Conjunto - Parte II

Arranjos E Combinações
- Princípios da Contagem
- Princípios da Contagem - Exercícios
- Arranjos e Combinação - Parte I
- Arranjos e Combinação - Parte II
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte I
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte II
- Arranjos e Combinação - Exercícios - Parte III

Analise Combinatória
- Fatorial e as Fórmulas de Análise Combinatória
- Permutações - Parte I
- Permutações - Parte II
- Permutações - Parte III
- Permutações - Parte IV
- Permutações - Parte V
- Permutações - Parte VI

Probabilidade
- Definições de Probabilidade
- Definições de Probabilidade - Exercícios
- Problema de Sorteio e Problema de Dados
- Problema de Sorteio e Problema de Dados - Exercícios

Média Aritmética
- Média Aritmética - Aula 01
- Média Aritmética - Aula 2
- Média Aritmética - Aula 3
- Média Aritmética - Aula 04
- Média Aritmética - Aula 05
- Média Aritmética - Aula 06

Média Geométrica E Média Harmônica
- Média Geométrica e Média Harmônica

Estatística Descritiva
- Estatística Descritiva - Aula 01
- Estatística Descritiva - Aula 02
- Estatística Descritiva - Aula 03
- Estatística Descritiva - Aula 04
- Estatística Descritiva - Aula 05
- Estatística Descritiva - Aula 06
- Estatística Descritiva - Aula VII
- Estatística Descritiva - Aula VIII
- Estatística Descritiva - Aula IX
- Estatística Descritiva - Aula X
- Estatística Descritiva - Aula XI
- Estatística Descritiva - Aula XII
- Estatística Descritiva - Aula XIII
- Estatística Descritiva - Aula XIV
- Estatística Descritiva - Aula XV
- Estatística Descritiva - Aula XVI
- Estatística Descritiva - Aula XVII
- Estatística Descritiva - Aula XVIII
- Estatística Descritiva - Aula XIX
- Estatística Descritiva - Aula XX
- Estatística Descritiva - Aula XXI
- Estatística Descritiva - Aula XXII
- Estatística Descritiva - Aula XXIII
- Estatística Descritiva - Aula XXIV
- Estatística Descritiva - Aula XXV
- Estatística Descritiva - Aula XXVI
- Estatística Descritiva - Aula XXVII
- Estatística Descritiva - Aula XXVIII
- Estatística Descritiva - Aula XXIX
- Estatística Descritiva - Aula XXX

1 - Fonologia
- Análise de Poesia e Estruturação do Curso
- Conceitos Preliminares
- Acentuação Gráfica

2 - Fundamentos Da Morfologia
- Palavras - Classificação e Função
- Substantivo
- Adjetivo
- Outras Classes de Palavras
- Advérbio
- Análise de Textos
- Classes de Palavras- Exercícios

3 - Sintaxe
- Termos da Oração - Aspectos Gerais
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Parte I
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Parte II
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Exercícios
- Termos da Oração - TIPOS DE SUJEITO - Exercícios - Parte II
- Tipos de Predicado
- Complemento Verbal
- Complemento Nominal
- Predicativo e Agente da Passiva
- Termos Acessórios - Adjuntos e Vocativo
- Termos Acessórios - Aposto
- Termos da Oração - Exercícios de Fixação - Parte I
- Termos da Oração - Exercícios de Fixação - Parte II

4 - Pronomes
- Introdução
- Pronomes pessoais - Parte I
- Pronomes pessoais - Parte II
- Pronomes Pessoais - Parte III
- Pronomes Pessoais - Outras Funções
- Pronomes pessoais - EU X MIM
- Pronome de Tratamento e Pronome Possessivo
- Pronome Demonstrativo - Parte I
- Pronome Demonstrativo - Parte II e Pronome Indefinido
- Pronome Relativo - Parte I
- Pronome Relativo - Parte II
- Pronome Relativo - Parte III
- Exercícios de Fixação - Pronome Relativo

5 - Período Composto
- Período Composto
- Período Composto - Orações Substantivas
- Período Composto - Orações Substantivas - O que é Frequente na Prova
- Período Composto - Orações Adjetivas - Parte I
- Período Composto - Orações Adjetivas - Parte II
- Período Composto - Orações Adverbiais - Parte I
- Período Composto - Orações Adverbiais - Parte II
- Período Composto - Orações Coordenadas
- Período Composto - Exercícios

6 - Pontuação
- Pontuação - Parte I
- Pontuação - Parte II
- Pontuação - Exercícios

7 - Concordância
- Concordância Verbal - Parte I
- Concordância Verbal - Parte II
- Concordância Verbal - Parte III
- Exercícios de Fixação
- Concordância Nominal - Parte I
- Concordância Nominal - Parte II

8 - Crase
- Crase - Parte I
- Crase - Parte II
- Crase - Parte III
- Crase - Exercícios

9 - Regência
- Regência - Parte I
- Regência - Parte II

10 - Funções Do
- Funções do 'QUE'
- Funções do 'QUE' - Exercícios

Teoria Da Constituição E Princípios Fundamentais
- Aula 1 - Conceitos de Constituição
- Aula 2 - Classificação das Constituições
- Aula 1 - Poder Constituinte Originário
- Aula 2 - Poder Constituinte Derivado Reformador

Direitos E Garantias Fundamentais
- Aula 1 - Características dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 2 - Características dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 3 - Titularidade dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 4 - Restrições dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 5 - Restrições a Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 6 - Fontes dos Direitos Fundamentais - Curso 2023
- Aula 7 - Vida - Curso 2023
- Aula 8 - Igualdade - Curso 2023
- Aula 9 - Propriedade - Curso 2023
- Aula 10 - Segurança Jurídica
- Aula 11 - Segurança Jurídica
- Aula 12 - Segurança Jurídica
- Aula 13 - Liberdade
- Aula 14 - Liberdade
- Aula 15 - Liberdade
- Garantias Processuais Gerais - Parte I
- Garantias Processuais Gerais - Parte II
- Garantias Processuais Gerais - Parte III
- Garantias Penais - Parte I
- Garantias Penais - Parte II
- Remédios Constitucionais - Introdução
- Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte I
- Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte II
- Remédios Constitucionais - Habeas Data
- Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança - Parte I
- Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança - Parte II
- Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção
- Remédios Constitucionais - Ação Popular e Ação Civil Pública
- Direitos Politicos - Parte I
- Direitos Politicos - Parte II
- Inelegbilidades - Parte I
- Inelegbilidades - Parte II
- Separação de Poderes

Organização Do Estado
- Aula 1 - Federação
- Aula 2 - Entes Federativos
- Repartição Horizontal de Competências
- Repartição Vertical de Competências
- Alterações Estruturais 2022
- Critério de Repartição de Competências
- Funções Essenciais - Parte I
- Funções Essenciais - Parte II

Poder Legislativo E Poder Executivo
- Estrutura do Legislativo
- Fiscalização Contábil 2022

Poder Judiciário E Controle De Constitucionalidade
- Judiciário - Autonomia
- Judiciário - Ingresso
- Judiciário - Garantias e Vedações
- Regras organizatórias
- Competências Originárias
- Competências Rescursais

Processo Legislativo
- Procedimentos Legislativos - Parte I
- Procedimentos Legislativos - Parte II
- Processo Legislativo - Discussão e Votação - Parte I
- Processo Legislativo - Discussão e Votação 2
- Processo Legislativo - Sanção, Veto, Promulgação e Publicação
- Perda do Mandato
- Funcionamento Parlamentar
- Órgãos Internos das Casas
- Atribuições das Casas
- Leis Delegadas
- Imunidades Parlamentares - Curso 2023
- Medidas Provisórias - Parte I
- Medidas Provisórias - Parte II
- Medidas Provisórias - Parte III
- Medidas Provisórias - Parte IV
- PEC
- Lei Complementar

Tópicos Especiais
- Vídeo Especial - Princípios da Hermenêutica Constitucional
- Métodos da Hermenêutica
- Poder Constituinte Difuso

Introdução
- Conceitos Iniciais, Surgimento e Evolução do Direito
- Conceitos e Fontes do Direito Administrativo

Estado, Governo E Administração
- Estado, Governo e Administração - Parte I
- Estado, Governo e Administração - Parte II
- Estado, Governo e Administração - Parte III
- Sistemas Administrativos e Regime Jurídico

Organização Adminstrativa
- Aula 01 - Sentidos, Critérios de Administração - Parte I
- Aula 02 - Sentidos, Critérios de Administração - Parte II
- Aula 03 - Centralização, Descentralização e Desconcentração - Parte I
- Aula 04 - Centralização, Descentralização e Desconcentração - Parte II
- Aula 05 - Administração Direta e Indireta
- Aula 06 - Administração Indireta - Parte I
- Aula 07 - Administração Indireta - Parte II
- Aula 08 - Administração Indireta - Parte III
- Aula 09 - Administração Indireta - Parte IV
- Aula 10 - Administração Indireta - Parte V
- Entidades Paraestatais - Terceiro Setor

Princípios Administrativos
- Aula 01 - Princípios Constitucionais Expressos
- Aula 02 - Princípios Constitucionais Expressos
- Aula 03 - Princípios Constitucionais Expressos - Exercícios
- Aula 04 - Princípios Implícitos - Parte I
- Aula 05 - Princípios Implícitos - Parte II (Teoria e Exercícios)

Atos Administrativos
- Conceitos Iniciais
- Requisitos - Elementos
- Requisitos - Elementos (Continuação)
- Mérito Administrativo e Pressupostos
- Aula 05 - Convalidação
- Aula 06 - Atributos
- Aula 07 - Perfeição, Validade, Eficácia, Existênica
- Aula 08 - Extinção e Retirada (parte I)
- Aula 09 - Extinção e Retirada (parte II); Repristinação
- Aula 10 - Classificação e Espécies
- Aula 11 - Exercícios (atos administrativos)

Poderes Administrativos
- Aula 01 - Noções Gerais (poderes e deveres); Abuso de Poder
- Aula 02 - Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
- Aula 03 - Poder de Polícia Administrativa
- Aula 04 - Poder Regulamentar ou Normativo
- Aula 05 - Exercícios

Responsabilidade Civil
- Aula 01 - Conceitos e Diferenças Entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
- Aula 02 - Responsabilidade objetiva e subjetiva (diferenças - Parte II)
- Aula 03 - Teorias sobre Responsabilidade Civil
- Aula 04 - Aspectos da Responsabilidade do Estado, Excludentes e Atenuantes
- Aula 05 - Omissão e Responsabilidade do Agente Público
- Aula 06 - Ação Indenizatória, Prescrição e Responsabilidade Subsidiária
- Aula 07 - Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Controle Administrativo E Controle Legislativo
- Aula 01 - Noções Gerais, Controle Administrativo, Controle Legislativo (parte I)
- Aula 02 - Controle Legislativo (parte II), Controle Judicial
- Aula 03 - Exercícios Sobre Controle da Administração

Lei Nº 9.455/97
- Lei nº 9455-97 - Lei de Tortura - Parte I
- Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte II
- Lei nº 945597 - Lei de Tortura - Parte III
- Lei nº 9.455/97 Lei de Tortura - Exercícios

Lei Nº 11.343/06
- Lei n 11.343-06 - Parte I
- Lei n 11.343-06 - Parte II
- Lei N 11.343-06 - Parte III
- Lei N 11.343-06 - Parte IV
- Lei N 11.343-06 - Parte V
- Lei Nº 11.343-06 - Parte VI
- Lei Nº 11.343-06 - Parte VII
- Lei nº 11343-06 - Lei de Drogas - Exercícios
- Lei nº 11.34306 - Lei de Drogas - Exercícios - Parte II
- Lei de Drogas - Lei 11.343-06 - Atualizações

Lei Maria Da Penha - Lei Nº 11.340/06
- Lei nº 11.340-06 - Lei Maria da Penha - Parte I
- Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte II
- Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte III
- Lei nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte IV
- Lei 11.340-06 - Atualizações

Lei Nº 9613/98
- Lei 9613-98 - Lavagem de Dinheiro
- Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro - Parte II

Lei Nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
- Lei n 9296-96 - Interceptação Telefônica - Parte I
- Lei n 9296-96 - Interceptação Telefônica - Parte II
- Lei n 9296-96 - Interceptação Telefonica - Parte III
- Lei n 9296-96 - Interceptação Telefonica - Parte IV
- Lei 9.926 - Parte V
- Captação Ambiental