O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) garantiu uma decisão, de caráter liminar, que tem o poder de suspender a nomeação dos candidatos eliminados no último concurso realizado para o cargo de Agente da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), ocorrido em 2013.
Na prática, essa notícia permite que uma nova seleção seja aberta.
ENTENDA
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que fossem nomeados para novo curso de formação os candidatos eliminados, ou seja, fora do cadastro reserva. Contudo, essa opção não constava no edital de abertura do certame.
À época, o documento previa 300 vagas para Agente de Polícia da PCDF, bem como a formação de cadastro reserva com mais 600 nomes de aprovados.
Essa ordem do tribunal impossibilitava que um novo concurso fosse realizado até que fossem convocadas todas as pessoas que estavam fora do número de vagas previsto no edital de abertura.
Na ocasião, a Corte de Contas do tribunal determinou o bloqueio do período de validade da seleção de 2013 para que não ocorresse a expiração do prazo. Os candidatos excedentes eram em torno 217.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do DF (Prodep) do MPDFT garantiu uma decisão liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública que o poder decisório da sentença do TCDF no quesito de convocar os excedentes, além de permissão para abertura de um novo concurso PCDF.
Um ponto que vale a atenção dos concursandos de plantão é que a recém-sancionada Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, traz 700 vagas para provimento apenas neste ano. Porém, o Sindicato da categoria afirma que a corporação enfrenta o maior déficit de todos os anos.
PROMESSA DO GOVERNADOR DO DF
No mês passado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou no lançamento do Programa SOS Segurança, que tem concentrado esforços para lançar, ainda em fevereiro, um concurso para aumentar as Forças do DF.
De todos os concursos previstos para a área de Segurança Pública da capital do país, o que está com os preparativos mais adiantados é o de Escrivão da Polícia Civil do DF.
Conforme também informado pelo governador, a Polícia Militar possui um déficit de, aproximadamente, 7 mil policiais. Na Polícia Civil, será feito uma análise junto aos sindicatos e Secretaria de Segurança para levantar quais os quantitativos que a corporação necessita de fato.
No caso do Corpo de Bombeiros do DF, há um certame com prazo de validade ativo que foi realizado em 2017. Com isso, novas nomeações ainda podem ser feitas.
Em seu discurso, Ibaneis não revelou qual Força ou cargo específico será beneficiado no próximo edital lançado. No entanto, espera-se que seja o concurso PCDF.
Como assim? Não existe mais o entrave que impedia a abertura de uma outra seleção para Agente da PCDF e o concurso para 300 vagas de Escrivão da Polícia Civil do DF já está autorizado desde julho do ano passado.
Confira:
PREPARAÇÃO
Por ser um dos certames mais aguardados pelos concursandos da área policial, a expectativa é que a prova tenha um grande número de inscrições e um alto nível de concorrência entre os candidatos. Por isso, indicamos que você inicie os estudos antes mesmo da publicação do edital.
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Confira as opções:
>>> PCDF – Polícia Civil do Distrito Federal <<<
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