Ótima notícia para quem está de olho no concurso para defensor da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). É que o Cespe/Cebraspe foi contratado para ser a banca organizadora do certame que ofertará sete vagas de provimento imediato. A selecionada foi oficializada por meio de dispensa de licitação.
A seleção está autorizada desde agosto deste ano e a expectativa é que o edital saia no início de 2019. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF, está previsto para o próximo ano o preenchimento de 18 vagas na carreira de defensor.
O salário da classe inicial de defensor público do DF é de R$ 22.589,59, com jornada semanal de 30 horas de trabalho. De acordo com o portal da transparência do DF, há 128 cargos destinados ao cargo de Defensor Público na 2ª categoria. Destes, 48 estão vagos.
O último certame do órgão também foi organizado pelo Cespe. À época, foram ofertadas três vagas imediatas, mas a oportunidade recebeu 5.532 inscrições, o que resultou em uma concorrência de 1.844 candidatos por vaga.
Foram 116 aprovados da lista de ampla concorrência convocados para a posse e outros 10 da lista de pessoas com deficiência.
REQUISITOS DE INGRESSO NO CARGO
A carreira de defensor público do DF exige que o candidato seja bacharel em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de prática forense.
Confira o que é aceito no concurso da DP-DF como prática forense:
– Estágio em qualquer órgão público federal, estadual ou Municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias;
– Exercício efetio da advogacia profissional (5 feitos diferentes no ano);
– Desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses;
– Estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida.
CARREIRA DE DEFENSOR
No Distrito Federal, os defensores públicos são divididos em três classes, onde cada uma recebe uma remuneração específica. Veja a seguir:
– Defensor (Especial): R$ 25.030,01
– Defensor Público (1ª categoria): R$ 23.778,51
– Defensor Público (2ª categoria): R$ 22.589,59
ETAPAS DO ÚLTIMO CONCURSO
A seleção foi dividida em cinco etapas, sendo elas:
1) Prova objetiva (P1): eliminatória e classificatória;
2) Prova discursiva 1 (P2): eliminatória e classificatória;
3) Prova discursiva 2 (P3): eliminatória e classificatória;
4) Prova oral (P4): eliminatória e classificatória;
5) Avaliação de títulos (P5): classificatória.
A prova objetiva contou com 200 itens que deveriam ser respondidos como certo ou errado. Os participantes tiveram cinco horas para realizar a avaliação. As questões cobravam os seguintes conteúdos:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direitos Difusos e Coletivos
Direito da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos
Direito Tributário
Direito Previdenciário
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