A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13 , do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.
O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.
De acordo com o relator, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.
Saúde e Anvisa
De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.
Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.
Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.
Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.
Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.
Tramitação
Em caráter conclusivo , o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Admnistração e Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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