Foi aprovada ontem (7/7), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Redação Final do Projeto de Lei 7889/14, que cria 534 cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As oportunidades serão distribuídas entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas.
Pela proposta, aprovada em caráter conclusivo no mês passado, serão abertos 100 novos postos para analistas judiciários e oito para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. O texto seguirá agora para análise do Senado.
Para o relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), “as vagas são justificadas pelo aumento das demandas processuais e de serviços relacionados à Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não”.
De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores efetivos). “Cabe assinalar que a quantidade de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou Paulo Pereira da Silva.
Novas vagas em Tribunais Regionais Federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), a serem preenchidos até 2019, em cinco regiões: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Todos os cargos efetivos de juiz federal são preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Analista e técnico
Além dos cargos de juiz, o projeto cria também funções comissionadas e cargos de provimento efetivo e em comissão. Somente No TRF da 1ª região (DF), serão criados 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários (de provimento efetivo, via concurso), e outras 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.
De acordo com o relator da proposta, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), há grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” Ele lembrou que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.
Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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