Segue grande a expectativa pela realização de um novo concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ainda neste ano. O órgão enviou solicitação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em abril do ano passado para preencher 470 vagas, sendo 350 para cargos com exigência de nível superior e 120 para ensino médio.
De acordo com o pedido, as oportunidades de nível superior são para os cargos de oficial de inteligência (200 vagas) e oficial técnico de inteligência (150), com remunerações iniciais de R$ 14.662,34 e R$ 13.538,03, respectivamente. Os valores já incluem R$ 373 de auxílio alimentação.
Já os candidatos de nível médio poderão concorrer aos cargos de agente de inteligência (50 vagas) e agente técnico de inteligência (70), com salários iniciais de R$ 5.791,31 e R$ 5.248,93, respectivamente.
Todos os cargos contam com jornada de trabalho de 40 horas semanais e as carreiras na Abin oferecem progressão salarial no decorrer do exercício podendo chegar a R$ 8.752,30 (agente técnico), R$ 9.684,36 (agente), R$ 18.628,85 (oficial técnico) e R$ 20.858,98 (oficial).
O último concurso da Abin, realizado em 2010, foi organizado pelo Cespe-UnB e ofereceu oportunidades nas carreiras de oficial técnico e agente técnico. As vagas de oficial técnico foram para profissionais das áreas de administração, planejamento estratégico, arquitetura, arquivologia, ciências contábeis, jornalismo, publicidade e propaganda, estatística, desenvolvimento e manutenção de sistemas, direito, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia, psicologia, serviço social e suporte à rede de dados. Já os cargos de agente técnico compreenderam as áreas de administração, contabilidade, edificações, eletrônica e tecnologia da informação.
Conversamos com o professor de Legislação Aplicada da Abin, Heron Duarte, para saber mais sobre o concurso e a carreira no órgão.
Graduado em Matemática e Administração de Empresas, especialista em Inteligência Internacional, com mestrado na área de estatística e doutorado em Economia, Heron Duarte foi oficial de inteligência durante quase 30 anos e o primeiro analista de informações concursado no Brasil. Ele comenta que quem trabalha na área de inteligência, atua em duas principais forças: análise de situações internacionais, que exige muita leitura e muito raciocínio, e criptografia, ou seja, a codificação de textos para uma linguagem que não possa ser decifrada por qualquer pessoa. “Nesse sentido, a matemática e a criptografia andam juntas, e o raciocínio, no sentido de se ter bom entendimento sobre as relações internacionais do ponto de vista causa e efeito”, afirma. “Claro que outras formações são muito bem vindas. Por exemplo, servidores das áreas de comunicação, geologia, física, relações internacionais, são também muito bem aproveitados”, completa.
Sobre a realização de novos concursos, Heron lembra que o plano de carreira da Abin prevê, desde 2004, que a cada dois anos seja aberto um concurso sempre com cerca de 220 vagas. “Tivemos o concurso de 2008 com esse quórum, em 2010 a oferta de vagas foi menor do que o solicitado. Em 2012 foram pedidas 220 vagas e apenas 40 foram liberadas, o que fez com que o concurso não fosse lançado. Em 2014 já era para ter sido lançado um segundo concurso, pois pela lógica deveriam ser 220 vagas em 2012 e outras 220 em 2014”, contabiliza. “Então, de acordo com o planejamento aprovado pelo MPOG, deveríamos ter 440 vagas agora. A Abin pediu um pouco mais, 470, por causa de algumas aposentadorias e pessoas que saíram. No entanto, o MPOG está segurando isso por causa de limite orçamentário”, explica. “Acredito que o MPOG não vá liberar as 470 vagas por dois motivos: o concurso com esse número de vagas não conseguirá ser cumprido em dois anos porque o curso de formação e toda a análise de vida pregressa e investigação social costuma tomar muito tempo, tanto que a última turma de 2010 foi fechada em meados do ano passado”.
Postura
O professor alerta que os candidatos às carreiras na Abin devem estar atentos ao próprio comportamento, sobretudo, do ponto de vista ético. “Muitos concursos fazem investigação dos candidatos para apurar se existem ocorrências policiais etc. Na Abin não é só isso. O órgão verifica como o candidato se comporta. Pessoas que têm o hábito de abusos com álcool, se embriagam com facilidade, devem reconsiderar seus hábitos”, alerta. Além disso, o órgão apura como o candidato é reconhecido no meio onde vive. “Os trabalhos anteriores e a vizinhança do candidato serão investigados. Por exemplo: uma pessoa que costuma fazer festas até tarde da noite que chamam a atenção por excessos e incomodam a vizinhança, certamente serão reprovadas nessa fase do concurso”, afirma.
Quanto ao uso de drogas, candidatos que já foram usuários de drogas ilícitas não estão necessariamente fora da seleção desde que seja verificada uma mudança nessa postura. “No entanto, uma pessoa que ainda usa drogas e de maneira ostensiva dificilmente será admitida. É importante lembrar que todos têm direito à defesa. Então se algo for constatado, o candidato terá oportunidade de se defender e apresentar sua versão dos fatos, afinal, não se pode fazer do candidato refém de falácias de outras pessoas”.
Entre os aspectos que podem prejudicar o candidato, o professor destaca escândalos como brigas em frente à vizinhança, brigas de trânsito onde o candidato agrediu outra pessoa em frente a testemunhas etc. Além disso, quem quer trabalhar na Abin, deve ser contido nas redes sociais. “Não é recomendável postar fotos que expõem demasiadamente. Uma pessoa que publica fotos em bares, com várias garrafas de bebidas alcoólicas sobre a mesa, enfim, que demonstra excessos não é bem vista,” exemplifica. “Um servidor da Abin que for pego dirigindo embriagado em uma blitz, por exemplo, certamente será exonerado. Não posso entrar em detalhes sobre o regimento interno da Abin, que é sigiloso, mas posso garantir que esse servidor será processado no código de ética e muito provavelmente será desligado,” alerta.
Outras condutas que são investigadas são se o candidato é explosivo, ou seja, tem facilidade em perder o controle, ou se é notório curioso e tem o hábito de se intrometer em assuntos alheios. “Afinal, os servidores estão próximos a documentos sigilosos. Então se espera do servidor da Abin que seja comedido, pois ele terá acesso a documentos secretos aos quais terá o dever de não acessar por mera curiosidade. Ele só deverá acessar em caso de necessidade na execução de seu trabalho.”
A postura dos parentes próximos do candidato também é avaliada. Heron comenta sobre o caso de um candidato numa ocasião que seria reprovado porque o irmão dele estava envolvido em narcotráfico. “A solução para ele foi a mudança de endereço, ou seja, ele deixar de morar com o irmão”.
Dívidas
O professor esclarece que inadimplência, desde que negociada e em curso de pagamento também não é impeditivo para a posse na Abin. “No entanto, quando o candidato tem uma dívida moral, a coisa complica. A postura ética do candidato é avaliada de forma bastante criteriosa”.
Disciplinas
De acordo com o Heron Duarte, o candidato da Abin precisa ser muito bom em Português. “A Abin quer muito pessoas que falem e escrevam bem e tenham facilidade de análise de texto. Pois se deve ter facilidade em interpretar o que pode estar por trás de um texto jornalístico, por exemplo. Isso é tão importante que no concurso são duas redações”, afirma.
Ele também destaca Direito Constitucional e Atualidades. “Constitucional é bastante cobrado, inclusive no que tange Direitos Humanos. Já em Atualidades, para se ter uma ideia, o concurso passado cobrou dez questões de Atualidades”, exemplifica. “Nessa matéria, recomendo que o candidato se informe bem sobre a guerra da Síria, a questão da Ucrânia com a Rússia, a primavera árabe, o caso de Edward Snowden, inclusive no que tange a questão ética. Isso por que quem trabalha em um serviço de inteligência, além de ter que respeitar os princípios constitucionais da publicidade, deve respeitar também o sigilo naquilo que é assunto de segurança nacional. Na verdade, do período da queda do Muro de Berlim até os dias de hoje, é tudo muito relevante, porque a atividade de inteligência na época da guerra fria era diferente. Hoje quase não temos guerra fria. Os assuntos de interesse são o narcotráfico, tráfico de seres humanos – que representa hoje o segundo maior tráfico do mundo só perdendo para o tráfico de entorpecentes. Chega a ser maior até que o tráfico de armas”. O professor comenta que existem publicações da Abin sobre o assunto as quais vale a pena estudar.
Área de atuação
Heron Duarte explica que são cobrados mais conhecimentos sobre questões internacionais do que questões domésticas na prova. “A Abin tem mais foco em assuntos internacionais. Essa ideia de que a Abin fica espionando a vida de cidadãos brasileiros é um desvio, pois não é a proposta da Agência. A proposta da Abin é internacional. Por isso é muito importante o que acontece em Honduras, Nicarágua, Venezuela. A Abin não está preocupada com movimentos sociais brasileiros. Isso não é dever da Agência. Essa é uma questão da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Abin participa disso? Sim, participa. Mas o foco da Agência é 80% internacional”, esclarece. “A prova disso é que Direito Penal, que tantos estudam muito, não é tão importante para esse concurso. A atenção do candidato para essa disciplina deve estar voltada para os crimes relacionados a documentos públicos. São pouquíssimos os artigos de Direito Penal que abordo em minhas aulas”, explica.
A ideologia política do candidato também não interfere na aprovação do candidato no concurso. “Os novos servidores devem ter em mente, no entanto, que são servidores do Estado e não de partido ‘A’ ou ‘B’. Na minha época, não podíamos ter filiação partidária. Os servidores de hoje podem. Porém, recomendo que os novos servidores se afastem um pouco disso, até por que não há espaço para movimentos partidários dentro da Abin. Isso não é tolerado na agência”, afirma.
Servidor ideal
“O servidor ideal da Abin é aquele que está sempre atualizado, lê bastante, se informa sobre o que está acontecendo no mundo espontaneamente, navega bastante na internet e conhece as novas publicações e obras literárias. Tem que ser uma pessoa discreta, pois gente que aparece demais, ou está à frente de um movimento e protestos são menos adequados para a função. Já me perguntaram se haveria problemas em relação à orientação sexual do candidato. Não há nenhum problema, mas recomendo que ele ou ela não vá à Parada de Orgulho Gay. É um direito dele? Certamente! No entanto, qualquer movimento que chame a atenção para a pessoa não é indicado, pois se espera muita discrição dos servidores da Abin”, explica o professor. “Isso me faz lembrar a questão da tatuagem. Não é um impeditivo, porém, deve-se ter consciência que o candidato está postulando um cargo de agente secreto, e as tatuagens podem facilitar sua identificação, sobretudo se ela for localizada em uma parte do corpo onde haja dificuldade de cobrir, como no rosto, nas mãos… Pense bem, qualquer um pode ser designado para uma missão secreta na qual ele deverá se infiltrar em determinado grupo. A tatuagem pode ser um problema nesse sentido”, aconselha. “Devo dizer que, para missões assim, são acionados servidores mais antigos, que têm mais experiência. Os novatos ainda não têm o conceito da doutrina de inteligência arraigado”, completa.
Missão
Heron lembra que os novos servidores têm que entender que trabalham secretamente para o bem da sociedade brasileira. “Por causa do governo de exceção militar que tivemos há cerca de 30 anos, há ressentimentos pelos erros que aconteceram naquele período, que fazem que as pessoas banalizem a atividade de inteligência”, analisa. “A atividade de inteligência não é nem militar nem civil, não é de direita nem de esquerda, ela é pelo bem do Brasil. São preocupações com as fronteiras, com as pessoas que entram em nosso país para cometer crimes e assuntos relacionados”, explica.
Curso de Formação
“Existe uma escola de inteligência que é fantástica. Os novos servidores terão os melhores treinamentos e acesso aos melhores cursos durante toda a carreira. E é sempre preciso dar o melhor de si. Temos convênio com a CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), além de outros órgãos de inteligência pelo mundo que oferecem experiências fantásticas. O servidor da Abin poderá vir a ser um adido civil, em qualquer embaixada brasileira pelo mundo, entre outras possibilidades. Quanto à escola de formação, eu diria que é a melhor escola de formação que temos no Brasil. Eu diria que é mais rigorosa até mesmo do que o Rio Branco. Os novos servidores terão acesso também a equipamentos de espionagem de ponta”, conta o professor. “A duração do curso de formação depende do edital. Antigamente tinha a duração de seis meses. O último, no entanto, foi de dois meses. Tudo depende de disponibilidade financeira”, completa.
Seleção
O professor Heron alerta que o concurso da Abin não é fácil, pois muita gente é reprovada durante o processo seletivo fora da prova. “Então quando nos deparamos com um concurso de apenas 200 vagas, pode se pensar em 500, pois muita gente é eliminada durante o processo. No concurso passado, foram desclassificados os candidatos de seis turmas, por causa de investigações sociais e outros motivos como faltas etc. Geralmente o equivalente a quase três vezes o número de vagas é desqualificado. Das 50 vagas, chegaram a chamar até a posição 160”, comenta.
Veja agora cinco dicas de Legislação da Abin:
5.Como funciona o concurso, a parte de efetivação e todas as suas etapas, inclusive, provas de títulos. A Abin nunca cobrou prova de títulos em concursos, mas ela pode vir a cobrar para diferenciar. E ainda, nesse mesmo viés, a questão da mudança das classes na Abin, que têm que ter curso. Então, mesmo os cursos não obrigatórios, devem ser feitos para que o servidor acumule pontos para poder mudar de classe.
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