Foi sancionada hoje, 20/01/2020, a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto – sem vetos – foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, são 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação em diversos órgãos públicos.
As vagas para provimento podem ser preenchidas através de concursos em validade ou abertura de novas seleções esse ano. O que vale ressaltar é que a LOA é uma previsão não impositiva, ou seja, cabe aos órgãos solicitar a abertura de concursos. Porém, para que o órgão pleite provimento, é necessário que ocorra essa previsão de orçamento.
Poder legislativo: 07 vagas para criação e 147 para provimento:
• Câmara dos Deputados: 07 para criação e 77 para provimento;
• Senado Federal: 40 para provimento;
• Tribunal de Contas da União: 30 vagas para provimento.
Poder Judiciário: 1.417 para criação e 1.871 para provimento:
• STF: 62 para provimento;
• STJ: 50 para provimento;
• Justiça Federal: 625 para criação e 450 para provimento;
• Justiça Militar da União: 740 para criação e 89 para provimento;
• Justiça Eleitoral: 1.002 vagas para provimento;
• Justiça do Trabalho: 52 para criação e 90 para provimento;
• Justiça do DF e Territórios: 128 para provimento;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 25 para provimento;
• Ministério Público Militar: 6 para provimento;
• Ministério Público do Trabalho: 5 para provimento;
• Escola Superior do Ministério Público da União: 14 para provimento;
• Defensoria Pública da União: 1.001 para criação e 205 para provimento.
• Cargos e funções civis: 3.140 para criação e 39.783 para provimento;
• Fixação de efetivos militares: 1.801 para provimento;
• FCDF: 1.984 para provimento;
• Poder Executivo Federal: 6.509 para provimento (sem definição de órgãos);
• Universidades Federais: 19.520 para provimento;
• Forças Armadas: 1.801 provimentos distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além dessas vagas, foram solicitados outros concursos: INSS, PRF, PF, DEPEN (já autorizado), CGU, CVM, BACEN, ANTT, ANEEL, ANTAQ, ANA, ANCINE, CNPq, MAPA, ICMBio, IBAMA e FUNAI.
Vale ressaltar que também tramita a criação de 1.011 cargos na DPU (Defensoria Pública da União) e previsão de 205 cargos para provimento.
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