Em edição de 23/08 do Diário Oficial foi publicado o edital para o Senado Federal.
De acordo com o documento serão ofertadas 22 vagas imediatistas é mais 989 vagas para formação de cadastro reserva.
Todos os cargos exigem formação de nível superior e tem remunerações iniciais que variam entre 19 e 34 mil reais.
As vagas serão subdivididas entre os cargos de Policial, Analista e Consultor Legislativo, além de vagas para o cargo de Advogado.
Com a publicação do edital também já estão abertas as inscrições para o concurso. O candidato interessado deverá se inscrever no site da banca organizadora entre os dias 23/08 e 21/09/2022.
Lembrando que a banca organizadora do certame é a FGV.
Confira as principais informações acerca do edital:
As vagas são para analista legislativo. Confira as especialidades de cada cargo e quantas vagas:
Técnico Legislativo
-Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
Consultor Legislativo
-Assessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;
-Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;
Advogado:
-Advogado Legislativo: 1 vaga imediata + 19 CR;
Analista Legislativo
-Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
-Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
-Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CR
-Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
-Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
-Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 16 CR
-Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
-Administração: 2 imediatas + 248 CR
-Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
-Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
-Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR
Os requisitos para cada cargo vieram especificados no próprio edital:
Advogado: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, observadas as disposições legais aplicáveis, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Consultor Legislativo – especialidade Assessoramento em Orçamento: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Administração: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Arquivologia: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Assistência Social: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Contabilidade: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Contabilidade – CFC;
Analista Legislativo – especialidade Enfermagem: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
Analista Legislativo – especialidade Informática Legislativa: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Processo Legislativo: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista Legislativo – especialidade Registro e Redação Parlamentar: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, aprovado em prova prática de taquigrafia;
Analista Legislativo – especialidade Engenharia do Trabalho: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia que possua curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
Analista Legislativo – especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia de Controle e Automação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo Federal: certificado de conclusão de curso de ensino superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; com boa saúde física e mental, recomendado em exame psicotécnico para avaliação de suas características ao perfil profissiográfico do cargo, com idoneidade moral e bons antecedentes e com carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida, sem impedimentos e sem observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir;
a) Ser aprovado no concurso público;
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
c) Estar em gozo dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
e) Estar quite com as obrigações eleitorais;
f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II do edital;
g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) Cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo;
j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; e
k) Cumprir as determinações dos editais do concurso público.
O Edital dividiu o concurso nas 8 seguintes etapas:
-Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
-Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
-Prova de títulos, de caráter classificatório (para os cargos de Advogado e Consultor Legislativo);
-Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
-Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
-Exame psicotécnico, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo);
-Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório (para a especialidade de Policial Legislativo); e
-Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial (candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas).
E como serão as provas?
As provas contarão com questões de múltipla escolha, sendo cada uma com 5 alternativas, modelo A, B, C, D e E, com 4 erradas e apenas uma correta.
Analista Legislativo (70 questões)
Conhecimentos gerais (peso 1)
-Língua Portuguesa;
-Raciocínio Lógico e Matemático;
-Língua Inglesa;
-Direito Constitucional;
-Direito Administrativo.
Conhecimentos específicos na área de atuação desejada (peso 2)
Conhecimentos específicos de cada especialidade.
Serão eliminados os candidatos que não se enquadrarem em pelo menos um dos itens abaixo:
a) Obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais; e
b) Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
Advogado (100 questões)
Conhecimentos gerais (peso 1)
-Língua Portuguesa;
-Raciocínio Lógico e Matemático;
-Língua Inglesa.
Conhecimentos específicos (peso 2)
-Direito Constitucional;
-Processo Legislativo Constitucional;
-Direito Administrativo – Geral;
-Direito Administrativo – Licitações e Contratos;
-Direito Administrativo – Legislação e Processo Civil;
-Direito Civil e Empresarial;
-Direito Processual Civil;
-Direito Penal;
-Direito Processual Penal;
-Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social;
-Direito Eleitoral;
-Direito Financeiro e Tributário;
-Direito Internacional Público e Privado;
-Direito Digital;
-Legislação Complementar.
Serão eliminados os candidatos que não se enquadrarem em pelo menos um dos itens abaixo:
a) Obtiver nota inferior a 15 (quinze) pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais; e
b) Obtiver nota inferior a 70 (setenta) pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
Consultor Legislativo (100 questões)
Conhecimentos gerais (peso 1)
-Língua Portuguesa;
-Raciocínio Lógico e Matemático;
-Língua Inglesa;
-Processo Legislativo Constitucional.
Conhecimentos específicos (peso 2)
-Ciência Política;
-Avaliação de Políticas Públicas;
-Direito Administrativo;
-Direito Constitucional;
-Conhecimentos Específicos de cada especialidade/subárea.
Técnico Legislativo – Policial Legislativo (70 questões)
Conhecimentos gerais (peso 1)
-Língua Portuguesa;
-Raciocínio Lógico e Matemático;
-Língua Inglesa;
-Direito Constitucional;
-Direito Administrativo;
Conhecimentos específicos (peso 2)
-Direito Processual e Penal;
-Criminalística;
-Direito Digital;
-Direitos Humanos;
-Informática;
-Conhecimentos na área de atuação.
Serão eliminados os candidatos que não se enquadrarem em pelo menos um dos itens abaixo:
a) Obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais; e
b) Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
As provas discursivas só serão corrigidas se o candidato alcançar os requisitos a seguir:
– Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva até a posição especificada na tabela abaixo, incluídos os empatados na última posição em cada especialidade:
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