TCU: mandado de segurança que emperrava edital é rejeitado - IMP Concursos

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31 de outubro de 2014

TCU: mandado de segurança que emperrava edital é rejeitado

Segue grande a expectativa pelo lançamento do edital do concurso com 30 vagas no Tribunal de Contas da União (TCU), autorizado no início de julho desse ano. São 12 oportunidades para o cargo de auditor federal de controle interno (AUFC), com lotação em Brasília, e 18 para técnico federal de controle externo (TEFC), com lotações em São Paulo (1), Distrito Federal (11), Acre (1), Amazonas (1), Maranhão (2), Mato Grosso (1) e Pernambuco (1).

Um dos empecilhos para o lançamento do edital era a indefinição quanto às cotas para negros e pardos, por conta do mandado de segurança (MS) 33072, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a extensão da obrigatoriedade da reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos dos poderes Legislativo e Judiciário. A Lei nº 12.990/2014, publicada em 9/6/2014, já havia criado a reserva de 20% nas vagas para pardos e negros em órgãos em concursos da administração federal, como autarquias, fundações, e empresas públicas.

Na última sexta-feira (15/8), a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rejeitou o pedido do Iara. Com a negativa de seguimento ao mandado de segurança, a ministra julgou prejudicada a liminar pedida pelo Instituto, quanto à inclusão da cota para negros no próximo concurso para auditor e técnico federal de controle interno a ser realizado pelo TCU. No entanto, o tribunal ainda aguarda parecer de sua consultoria jurídica para definir se haverá a, ou não, reserva de vagas.

Vagas

As chances para auditor são abertas a candidatos com formação em nível superior em qualquer área e estão divididas entre as áreas de orientação de tecnologia da informação (10 vagas) e orientação de biblioteconomia (2). A remuneração inicial do cargo é de R$ 15.322,60, porém deve chegar a R$ 16.660,27, com o reajuste previsto para 2015. Já as 18 vagas para técnico federal de controle externo são para a especialidade apoio técnico administrativo (ATA), orientação técnica administrativa. A remuneração para os técnicos é de R$ 8.844,30, passando para R$ 9.616,42 em 2015.

As duas carreiras contam com melhorias salariais durante o exercício. Servidores veteranos do cargo de auditor chegam a receber, atualmente, R$ 21.962,54, (reajuste para R$ 23.879,88 em 2015). Já os técnicos veteranos alcançam o vencimento de R$ 12.346,57 (reajuste para R$ 13.424,44 em 2015).

Último concurso

O concurso para auditor do TCU de 2013 foi organizado pelo Cespe/UnB. A prova cobrou 100 questões de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva. O mesmo ocorreu com o concurso para técnico realizado em 2012, que também foi organizado pelo Cespe/UnB e cobrou 100 itens de conhecimentos básicos, 100 de conhecimentos específicos, além de provas discursivas.


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