O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/10) o edital de abertura do concurso para provimento de cinco vagas do cargo de juiz do trabalho substituto. O salário para a função é de R$ 23.997,18.
As inscrições poderão ser feitas, pela internet, das 10h do dia 27/10 às 14h do dia 25/11. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br por meio dos links referentes ao Concurso. Serão exigidos dos candidatos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A seleção será executada, na primeira etapa, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Já a segunda etapa, que consiste em prova discursiva e prática de sentença, contará também com a participação da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que ficará responsável pelas demais etapas do certame.
O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. Das vagas, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiência. Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
Confira as etapas do concurso:
Primeira etapa: Uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, a qual será composta de três blocos de questões englobando:
a) bloco I – Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;
b) bloco II – Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente;
c) bloco III – Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.
A prova objetiva seletiva (Primeira Etapa), englobando todas as matérias, constará de 100 questões objetivas, sendo realizada em um único dia, com duração de 5 horas, com data prevista para o dia 11/01/2015, no período da manhã.
Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira prova escrita – discursiva – que englobará os seguintes conteúdos: Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
A segunda prova escrita prática de sentença – de responsabilidade da Comissão de Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas – que cobrará a elaboração de uma sentença trabalhista.
Terceira etapa (de responsabilidade da Comissão de Concurso e consistirá nas seguintes fases de caráter eliminatório):
I – inscrição definitiva;
II – sindicância da vida pregressa e investigação social;
III – exame de sanidade física e mental;
IV – exame psicotécnico.
Quarta etapa (de responsabilidade da Comissão de Concurso): uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa (de responsabilidade da Comissão de Concurso): avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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