A Secretaria de Estado e Administração Pública do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (15/12) o edital de abertura do concurso para provimento imediato de 200 vagas e formação de cadastro-reserva de 900 vagas para a Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. Do total de oportunidades, 20% (40 vagas) estão reservadas para candidatos com deficiência. Podem participar candidatos com graduação em nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Salário e gratificações
A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.745,00, mas de acordo com a lei 5.182, de 20 de setembro de 2013, que reestrutura a tabela de vencimentos do cargo, o vencimento será reajustado para R$ 5.445 em 1 de setembro de 2015. Os agentes contam também com gratificação por habilitação em atividades penitenciárias (GHAP) que corresponde ao acréscimo de 13% para graduação, 20% para especialização e 30% para mestrado. A partir de 1 de setembro, passará a ser de 15% para graduação, 25% para mestrado e 35% para doutorado.
A carreira conta com 4 classes, com 5 padrões cada. A progressão, que corresponde à mudança de um padrão para o posterior de uma mesma classe, ocorrerá a cada 12 meses de exercício no padrão anterior. Já a promoção, que é a mudança do último padrão de uma classe para o primeiro da classe posterior, será feita considerando o critério de merecimento. Atualmente, para um servidor veterano, na classe especial padrão V, a remuneração é de R$ 6.369,83 e a partir de 1 de setembro de 2015 será de R$ 7.153,03.
Inscrições e Provas
As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação Universa de 19/01/2015 a 24/02/2015. As provas objetivas serão aplicadas em 19/04/2015 e serão compostas de 150 itens. Distribuídos entre conhecimentos básicos (50) e conhecimentos específicos (100), nos quais os candidatos deverão julgar entre CERTO ou ERRADO.
As provas de Conhecimentos Básicos cobrarão conhecimentos de Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As avaliações de Conhecimentos Específicos de noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos.
De acordo com o edital, será reprovado na prova objetiva o candidato que obtiver pontuação inferior a 10 pontos em conhecimentos básicos; pontuação inferior a 40 pontos em conhecimentos específicos; e pontuação inferior a 60 pontos na prova objetiva.
Teste de Aptidão Física
Serão convocados para o teste de aptidão física os candidatos classificados até as posições-limite de 1.200 sendo 240 posições reservadas a candidatos com deficiência.
Os candidatos convocados serão submetidos a testes de barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos. Homens deverão executar flexões dinâmicas de cinco repetições na barra fixa, 35 flexões abdominais de forma ininterrupta e percorrer 2.300 metros em até 12 minutos. Mulheres deverão executar flexões estáticas de braço na barra fixa por 10 segundos, 28 flexões abdominais initerruptamente e percorrer 1900 metros em até 12 minutos.
Haverá também sindicância de vida pregressa e investigação social, fase de caráter unicamente eliminatório, na qual o candidato poderá considerado recomendado ou não . Serão investigados (no âmbito social, administrativo, civil e criminal) e avaliados a conduta pregressa e idoneidade moral do candidato.
Curso de Formação
O curso de formação, de caráter unicamente eliminatório, terá a duração de 420 horas/aulas. As aulas serão ministradas em Brasília de segunda a sexta-feira, podendo, ainda estenderem-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno.
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