O concurso para os cargos de delegado e perito, anunciado em março pela Polícia Federal não deve ser afetado pelos cortes do Governo Federal. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) as seleções para preenchimento dos quadros de órgãos de segurança pública, saúde e educação podem ser autorizadas em regime de exceção e ficar isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas.
O decreto 8.326, de outubro de 2004, dispõe em seu § 3º que “os concursos públicos para o provimento de cargos da carreira prevista no inciso IV do § 1o devem ser realizados quando o número de vagas exceder a cinco por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro de Estado da Justiça”.
Já o § 4o determina que “nas hipóteses dos §§ 1o e 3o os atos ali referidos dependerão de manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, emitida previamente à realização do concurso, que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos.”
Já está em tramitação no MPOG um pedido de análise do impacto financeiro das vagas. De acordo com o setor de recrutamento e seleção da PF, o processo conta com informações atualizadas e foi encaminhado para análise do Ministério da Justiça, que repassou as informações ao MPOG, para que possa ser dado início ao processo de elaboração dos editais.
Oportunidades
Estão previstas 558 oportunidades na Polícia Federal, para os cargos de delegado (491 vagas) e perito (67). A carreira de delegado tem como pré-requisito a graduação em direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial, a ser comprovada na data da posse. Já os candidatos a perito devem ter graduação de nível superior nas áreas específicas de atuação. O salário inicial para ambas carreiras é de R$ 17.203,85, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
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A previsão é que as lotações sejam distribuídas prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. No entanto, os aprovados poderão ser distribuídos por todos os estados, de acordo com as necessidades.
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