Na última semana o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA). O documento é uma proposta de orçamento com as previsões de despesas e receitas para o ano que vem, e é claro que aí constam as vagas para o provimento e criação de cargos públicos.
No Anexo V, o PLOA traz a autorização de mais de 53 mil vagas em concursos públicos nos mais diversos órgãos públicos. Sendo que 50.946 vagas são para o provimento e outras 2.165 serão criadas. Mas vale ressaltar que por se tratar de um projeto, a PLOA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
Como esse assunto foi muito comentado, nosso blog foi buscar as informações mais pertinentes sobre o PLOA e Concursos Públicos. Vamos ajudar você, que está estudando, a conquistar a sua vaga no funcionalismo público.
Além de uma bate-papo com o nosso professor de Administração Financeira e Orçamentária, José Wesley, vamos trazer nesse artigo a distribuição de vagas para o executivo, legislativo e judiciário.
Como fica a realização de concursos se esse projeto for aprovado pelo Congresso?
Em relação aos diversos concursos previstos nesse PLOA 2021, podemos afirmar que, se aprovado, poderão ser realizados todos os concursos ali previstos.
Dito isso, é preciso que haja um entendimento sobre a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei não impede a realização de concursos, no entanto ela estabelece que os certames poderão ser realizados nos casos de: preenchimento de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias, inclusive as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
A restrição de criação de novas vagas prejudica o funcionamento da máquina pública? Fale um pouco sobre isso.
É fato que em todo o contexto atual, há uma restrição para a criação de novas vagas, o que pode ocasionar uma redução da eficiência na prestação de serviços públicos, por exemplo. Já que vários órgãos precisam demais de novos servidores para atender com mais qualidade as demandas da sociedade.
Contudo, todos os órgãos tentarão preencher, ao máximo, as vagas não onerosas e assim aqueles que pretendem entrar no funcionalismo público devem ter isso como motivação. Concursos nunca acabarão. É importante destacar que estamos no fim de 2020 e em 2021 os certames terão que ocorrer para que em 2022 existam aprovados para nomear.
Qual a real necessidade de realização de concursos públicos em 2021?
Em todos os órgãos ocorrem muitas vacâncias, ou seja, temos vários casos de servidores que passam em outros concursos, servidores falecidos que não deixam dependentes, entre outros casos de vacâncias não onerosas, que podem ser preenchidas com novos servidores por meio de concursos públicos.
Apesar da comissão para o concurso do Senado ter sido revogada a PLOA prevê 40 vagas, o que isso significa para quem está de olho em uma vaga nesse certame?
Em relação ao concurso do Senado Federal, é fato que ele vai ocorrer. Apesar da comissão que organiza o concurso ter sido extinta, o concurso está previsto no PLOA 2021 e assim que a situação da pandemia caminhar para a melhora, vai haver “clima” para esse edital e muitos outros.
Quais seriam as carreiras que os concurseiros devem investir tempo de estudo?
As polícias Federal, Rodoviária Federal, entre outras, estão com muitos cargos vagos e efetivo necessitando de novos policiais. Os candidatos precisam achar ânimo para estudar nesse período. A calamidade, a pandemia, a crise vão acabar uma hora, e não podemos começar a estudar com qualidade a partir daí. Temos que estudar agora.
https://imponline.com.br/policia-federal-confirmado-o-pedido-de-1-508-novas-vagas/
Além das carreiras policiais, aposto também nas carreiras fiscais.
Poder Executivo: 48.272
Poder Legislativo:140 vagas
Poder Judiciário: provisão 2.402 cargos e criados 1.154 cargos.
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 127 cargos.
Defensoria Pública da União: provisão 5 cargos e criados 1.011 cargos.
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