Lei libera a realização de concursos em 2019
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta semana. O texto aprovado permite a realização de concursos públicos no próximo ano. Durante a votação, o documento recebeu 17 votos negativos, incluindo o que impossibilitava a abertura de certames. Apesar de ter sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional, a sanção só foi publicada, de fato, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União.
ENTENDA
Com a sanção da LDO 2019 garantida, o próximo passo será a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como Ploa, ao Congresso Nacional. Essa etapa significa o detalhamento dos recursos disponíveis para todas as áreas do governo no decorrer do ano que vem. O prazo máximo de envio é 31 de agosto.
Seguindo o disposto no texto original da lei, nomeações de novos servidores só poderiam ocorrer em cinco situações:
Em seu veto, Temer decidiu que “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.
ANTECIPE SEUS ESTUDOS
Se você sonha em ser servidor público, agora é a hora de começar a estudar! Esse semestre e o próximo ano reservam várias oportunidades para quem deseja conquistar uma vaga na lista dos aprovados. Por isso, fique ligado no Blog do IMP Concursos para ficar atualizado de tudo que rola no mundo dos concursos públicos.
2024 - IMP Concursos - Todos os direitos reservados.