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INSS: entenda os critérios para liberação do concurso

Requisitos são utilizados pelo Ministério do Planejamento para liberação do aval

Recentemente, o Ministério do Planejamento posicionou-se quanto às etapas necessárias para que o novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja liberado. As informações constam no ofício divulgado na última quinta-feira (23), onde a pasta esclarece quais critérios têm sido utilizados na análise para concessão do aval da seleção de 2018.

Confira o ofício na íntegra.

O documento, publicado na semana passada, é a resposta do Planejamento à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que constantemente tem solicitado urgência quanto à contratação de outros servidores para o INSS. O pedido em estudo pelo Planejamento é para 7.888 vagas de nível médio e superior.

Conforme prevê o texto, o levantamento da viabilidade de uma seleção é feito com base em pontos variáveis, como a demanda atual e futura do órgão solicitante. No caso do INSS, trata-se de um aspecto grave, já que existe um déficit de 16 mil servidores, incluindo as aposentadorias previstas. Além desse, o Planejamento também enumera quais são os aspectos avaliados para a liberação:

1. Necessidade do órgão demandante, em vista a de outros;
2. Previsão orçamentária e financeira da Administração;
3. Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.

Seguindo esses passos, o processo seletivo simplificado do INSS tem a chance de sair na frente em dois pontos, pois a demanda é maior se comparada com a de outras instituições.

Dados do Painel Estatístico de Pessoal retirados do Planejamento reforçam a informação e apontam que, seguido do Ministério da Saúde, o INSS é órgão que mais perdeu servidores neste ano.

O critério de conveniência e oportunidade do atendimento da demanda está ligado à crescente ausência de recurso humano nas agências previdenciárias espalhadas pelo Brasil.

De todas, agora resta apenas a previsão orçamentária e financeira, que requer do governo a priorização da necessidade do INSS no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.

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