O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou as autorizações para despesas de pessoal em 2017. O documento libera a realização de concursos para 118 vagas no Poder Legislativo e 2.157 postos no Executivo no ano que vem. Essa é, entretanto, apenas a previsão orçamentária, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não significa que as seleções públicas serão integralmente realizadas.
A abertura de certames depende de autorização da equipe econômica e as convocações estão condicionadas à melhora da arrecadação, para que o GDF saia do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que as autorizações são tanto para novos concursos quanto para contratação de pessoas aprovadas em processos em andamento.
“É importante lembrar que a LDO é uma lei autorizativa, que traz um direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. No caso das despesas de pessoal, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo possua capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos”, explicou em nota a secretaria. “Sendo assim, frisamos que a realização destas despesas fica condicionada aos limites de gasto com pessoal previstos na LRF para cada poder — que devem ser apurados no exercício de 2017 —, e à disponibilidade orçamentária e financeira”, acrescentou a pasta.
De acordo com Aragonê Fernandes, professor de direitos constitucionais do IMP Concursos, as autorizações orçamentárias são indispensáveis para os serviços públicos. “Esse é primeiro passo para convocar os aprovados em concursos que ainda não foram contratados. O Estado precisa de qualidade, por isso, é importante a manutenção e reposição de pessoal”, disse.
As recentes notícias do governo sobre a disposição de verba para investimento nos concursos públicos animou a atendente Neide Costa, 35 anos, que espera a convocação do concurso do Metrô. “Parece que as coisas estão começando a melhorar para quem estuda atrás de uma oportunidade nos setores públicos e, principalmente para quem aguarda a convocação”, expressou. Na avaliação de Aragonê, se aprovada, a proposta de gastos com os concursos, pode não só movimentar o cenário dos concursos, mas colocar um fim na espera de quem está aguardando os certames.
Fonte: Correioweb
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