Informações sobre o curso

DIREITO ELEITORAL PARA TSE UNIFICADO - HUMBERTO FERNANDES

Humberto Fernandes

Humberto Fernandes é Procurador Federal, desde 2002, com passagens pela Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte no período da Copa do Mundo e Olimpíadas, bem como na Subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República, oportunidade em que aprofundou os estudos sobre Direito Eleitoral. Atualmente em exercício na Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus. Professor universitário desde 2004, Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e autor de livros e artigos Jurídicos.

Importante:

• As aulas acontecerão no período noturno (19h15 Às 22h50) e poderão acontecer às segunda, quartas e sextas-feiras.
  
• Material elaborado pelo professor e entregue em sala de aula.
  
• Curso de Direito Eleitoral em teoria e/ou exercícios direcionado para o concurso do TSE Unificado.
  
• Carga horária contabilizada em horas-aula. Cada hora-aula corresponde a 40 minutos.
  
• Serão 40 h/a (8 encontros).
  
• Curso vinculado às turmas TSE (JNT-6526 e JMT-6593).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO EM TEORIA E/OU EXERCÍCIOS:

1. Conceito e objeto do Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral. Princípios do Direito Eleitoral. Sistema eleitorais proporcional, majoritário e misto.
2. Direitos Políticos. Soberania popular (sufrágio, voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular e Lei n.º 9.709/1998, que regulamenta o art.14 da CF). Alistamento eleitoral e Domicílio eleitoral.
3. Direitos políticos. Condições de Elegibilidade e causas de inelegibilidade. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos.
4. Partidos políticos. Lei 9.096/1995. Disposições preliminares. Criação e registro dos partidos políticos. Funcionamento parlamentar. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Finanças e contabilidade dos partidos: prestação de contas. Fundo partidário. Acesso gratuito ao Rádio e televisão. Disposições Gerais, Finais e transitórias
5. Organização da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais. Composição e atribuições. Da função consultiva. Ministério Público Eleitoral
6. Das eleições. Das coligações. Das convenções para escolha de candidatos. Registro dos candidatos. Financiamento a campanha eleitoral. Prestação de contas da campanha eleitoral. Pesquisa e testes pré-eleitorais. Do Sistema eletrônico de votação e da totalização de votos. Votação em papel. Atos preparatórios. Seções. Mesas receptoras. Voto secreto. Fiscalização. Polícia dos trabalhos. Dos lugares da votação. Início e encerramento da votação. Da apuração. Dos diplomas. Das nulidades na votação. Voto no exterior. Garantias eleitorais. Fornecimento gratuito de transporte para residentes em zonas rurais (Lei n.º 6.091/1974)
7. Propaganda política. Propaganda institucional. Propaganda partidária. Propaganda intrapartidária. Propaganda eleitoral e direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos.
8. Recursos eleitorais.
9. Ações específicas. Ação de impugnação de mandato eletivo. Impugnação a pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral. Representação por captação ilícita de sufrágio. Recurso sobre a diplomação.
10. Crimes eleitorais e Processo Penal eleitoral. Revisão Criminal eleitoral.

Observações