Foi publicado o edital para Curso de habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CHOAEM PM DF.
O curso é o processo interno para selecionar oficiais da Policia Militar do DF Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos.
As exigências para participar do processo seletivo CHOAEM, são as seguintes:
– Ser Policial Militar dos quadros da PMDF;
– Possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
– Possuir, no mínimo, 18 anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo;
– Possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente, exceto ao policial militar que possua os demais pré-requisitos e a Corporação não tenha ofertado o referido curso;
– Pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC) para acesso ao QOPMAG;
– Pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME) para o acesso ao QOPMEG.
Confira abaixo os detalhes do edital:
A inscrição neste Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
As inscrições para o Processo Seletivo da Polícia Militar do Distrito Federal serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.
O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 03/02/2023 às 23h59min do dia 06/03/2023, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico:
www.institutoaocp.org.br.
Fazes do processo seletivo
A Prova de Redação será realizada para os TODOS OS CARGOS, juntamente à Prova Objetiva.
A Prova de Redação será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”. O seu texto deverá apresentar valores, opiniões, crenças, hipóteses, ideias, em suma, os aspectos axiológicos ou cognitivos para esse tipo de produção textual.
A Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, terá a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos. O candidato deverá obter 10 (dez) pontos ou mais do total da pontuação prevista para a Prova de Redação, para não ser eliminado do Processo Seletivo.
A Redação será avaliada de acordo com a tabela a seguir:
O candidato disporá de, no mínimo, 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) linhas para elaborar a Versão Definitiva da Redação, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 30 (trinta) linhas permitidas para a elaboração de seu texto.
O candidato, para a Prova de Redação:
a) deverá apresentar a sua Redação no espaço próprio da Folha de Redação Definitiva, sendo que poderá utilizar a Folha de Rascunho contida no Caderno de Provas, mas que não será apreciada na avaliação;
b) deverá fazer sua Redação atendendo às características próprias da dissertação/argumentação, escrevendo de forma legível, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta;
c) não deverá destacar qualquer parte da Folha de Resposta, nem escrever nos espaços reservados à organizadora;
d) deverá seguir e obedecer às Instruções constantes do Caderno de Provas e Folhas que se incorporam como documentos oficiais da Seleção.
O candidato terá sua Prova Discursiva avaliada com nota 0 (zero) e estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo se:
a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto;
b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;
c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;
d) redigir seu texto a lápis, ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;
e) não apresentar sua Redação na Folha da Versão Definitiva ou entregá-la em branco, ou desenvolvê-la com letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens;
f) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3 Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13. Paralelismo sintático. 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
Bibliografia:
1. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 38. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.
2. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender os sentidos do texto. São Paulo: Contexto. 2011
3. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2016.
4. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010. 5. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Brasília-DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-red acao.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
MATEMÁTICA: 1. Conjunto dos Números Reais: 1.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) e suas propriedades; 1.2. Aplicações em resolução de problemas. 2. Problemas de contagem: 2.1. Princípio Fundamental da Contagem, 2.2. Permutação Simples; 2.3. Permutação com Elementos Repetidos; 2.4. Arranjo Simples; 2.5. Combinação Simples. 3. Problemas envolvendo Probabilidades; 4. Problemas envolvendo Razões e Proporções: 4.1. Grandezas Diretamente Proporcionais, 4.2. Grandezas Inversamente Proporcionais; 4.3. Regra de Três Simples; 4.4 Regra de Três compostas; 4.5. Porcentagem. 5. Sistemas de Medidas: 5.1. Medidas de Comprimento; 5.2. Medidas de Área/Superfície; 5.3. Medidas de Volume/ Capacidade; 5.4. Medidas de Tempo; 6. Áreas. 7. Volumes.
Referências:
1. DANTE, Luiz Roberto; VIANA, Fernando. Matemática – Contexto & Aplicações. V. Único. 3. ed. São Paulo: Ática, 2019.
2. DANTE, Luiz Roberto. Coleção Teláris Matemática. V.: 6º, 7º, 8º, 9º anos. 3. ed. São Paulo: Ática, 2019.
3. IEZZI, Gelson. et al. Fundamentos da Matemática Elementar. Vols. 1 a 10. São Paulo: Atual, 2003.
4. SOUZA, Joamir; GARCIA, Jacqueline. # Contato Matemática. 1. ed. Vols. 1 ao 3. São Paulo: FTD, 2016
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos de Hardware (Placa-mãe, memórias, processadores (CPU). 2. Periféricos de computadores. 3. Edição de textos, planilhas e apresentações do pacote LibreOffice 7. 4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de pesquisa na Internet: Google e Bing. 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambiente Linux Ubuntu 18.04 ou superior e Windows 10. 6. Navegadores de Internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. 7. Conceitos básicos de segurança na Internet. 8. Tipos de softwares maliciosos e suas características.
Bibliografia:
1. Ajuda do Bing. Disponível em: https://help.bing.microsoft.com/#Apex/18/pt-PT/n1999/0. Acesso em 15 dez. 2022.
2. Ajuda do Google. Disponível em: https://support.google.com/?hl=pt-BR. Acesso em 15 dez. 2022.
3. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert.br/. Acesso em 15 dez. 2022.
4. Documentação em português|LibreOffice Documentation. Disponível em: https://documentation.libreoffice.org/pt-br/portugues/. Acesso em 15 dez. 2022.
5. Firefox Suporte. Disponível em: https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox. Acesso em 15 dez. 2022.
6. Morimoto, Carlos Eduardo. Hardware II, o guia definitivo. Porto Alegre: Sul Editores, 2010. 1086 p. ISBN 978-85-99593-16-5
7. Official Ubuntu Documentation. Disponível em: https://help.ubuntu.com/. Acesso em 15 dez. 2022.
8. Suporte da Microsoft. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br. Acesso em: 15 dez. 2022.
4 NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS. 1. Características e evolução da gestão de pessoas nas organizações e no setor público. 2. Princípios e modelo de excelência em gestão pública e a gestão de pessoas. 3. Planejamento estratégico de gestão de pessoas. 4. Desenho de cargos, planejamento de carreiras e suprimento de pessoal. 5. Remuneração e incentivos. 6. Treinamento e desenvolvimento. 7. Avaliação de desempenho. 8. Sistemas de informações gerenciais; Segurança no trabalho. 9. Clima, cultura e comportamento organizacional. 10. Gestão de equipes. 11. Gestão por competências. 12. Gestão do conhecimento.
Bibliografia:
1. ÁVILA, Lucas Veiga; STECCA, Jaime Peixoto. Gestão de pessoas. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, Colégio Politécnico. Rede e-Tec Brasil, 2015. Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/453262/. Acesso em 15 dez. 2022.
2. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações –
3. ed. São Paulo: Elsevier, 2010. 3. OLIVEIRA, José Arimatés; MEDEIROS, Maria da Penha Machado de. Gestão de pessoas no setor público. 2. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; Brasília: CAPES/UAB, 2016. Disponível em: https://canalcederj.cecierj.edu.br/012016/f792fdd8e6c70efd629ee7c656024803.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
4. ROBBINS, Stephen Paul. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. Disponível em: https://admdotunisa.files.wordpress.com/2019/03/robbins_2009_livro_comportamento_organiz.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1. Conceitos, delimitação, organização e funções da administração de materiais. 2. Logística e cadeia de suprimentos. 3. Avaliação de fornecedores, compras, lote econômico e ética em compras de materiais. 4. Controle e custos de estoques, requisitos dos materiais, classificação de materiais e inventário físico. 5. Almoxarifados, recebimento e armazenamento de materiais. 6. Previsão de demanda e ponto de pedido. 7. Gestão patrimonial. 8. Decreto nº 16.109/1994. 9. Qualidade, ação educativa e meio ambiente na gestão de recursos materiais.
Bibliografia:
1. FENILI, Renato Ribeiro. Gestão de materiais. Brasília: ENAP/DDG, 2013. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2259?mode=full. Acesso em 15 dez. 2022.
2. FREITAS, Olga. Administração de materiais. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/admi_mater.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
3. NUNES, Rogério da Silva. Administração de materiais. 2. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2013. Disponível em: http://arquivos.eadadm.ufsc.br/EaDADM/UAB_2011_1/Modulo_6/Adm_Materiais/material_didatico/Apostila%20-%20A DM%20Materiais%20UAB%202ed%20Final%20Grafica.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
4. ZANON, Edemar José. Administração de material no setor público. Ijuí: Ed. Unijuí, 2008. Disponível em: https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/202/Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%2 0material%20no%20setor%20p%C3%BAblico.pdf?sequence=1. Acesso em 15 dez. 2022. 5. BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 16.109/1994. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/27086/Decreto_16109_01_12_1994.html. Acesso em 15 dez. 2022.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. Sistema de planejamento e orçamento federal. 4. Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias. 5. Orçamento anual. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Princípios orçamentários. 9. Tipos de orçamento. 10. Receita e despesa pública. 11. Estimativas das receitas. 12. Relatórios bimestrais e de execução orçamentária. 13. Dívida pública. 14. Superávit e déficit primários. 15. medidas de déficit público. 16. Definição de meta de superávit primário. 17. Dívida pública brasileira. 18. Financiamento orçamentário. 19. Impactos no orçamento. 20. Principais ferramentas de política econômica. 21. Política fiscal. 22. Política monetária. 23. Política cambial. 24. Programação financeira. 25. Relatório de avaliação.
Bibliografia:
1. BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
2. BRASIL. Lei nº 4.320/1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
3. BRASIL. CONOF. Entenda o orçamento. Distrito Federal: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF, Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/entenda/cartilha/cartilha.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
4. BRASIL. ENAP. Introdução ao orçamento público. Módulo 1 – entendendo orçamento público. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2017. Disponível: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3167/1/Modulo%201%20-%20Entendendo%20o%20Orcamento%20Publico. pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
5. BRASIL. ENAP. Introdução ao orçamento público. Módulo 2 – receita e despesa públicas. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3168/1/Modulo%202%20-%20Receita%20e%20Despesa%20Publicas.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
6. BRASIL. ENAP. Introdução ao orçamento público. Módulo 3 – a dívida pública e o financiamento orçamentário. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3169/1/Modulo%203%20-%20A%20Divida%20Publica%20e%20o%20Finan ciamento%20Orcamentario.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
7. BRASIL. ENAP. Introdução ao orçamento público. Módulo 4 – política econômica e programação financeira. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3170/1/Modulo%204%20-%20Politica%20Economica%20e%20Programaca o%20Financeira.pdf. Acesso em 15 dez. 2022.
7 CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Atualidades e aspectos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Brasil e ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE.
Bibliografia:
PAVIANI, Aldo. Brasília 50 Anos: da Capital a Metrópole. Brasília-DF: UnB, 2010.
BRASIL. Lei Complementar nº 94/1998. Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp94.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1. Da organização do Distrito Federal. 2. Da Organização dos Poderes. 3. Administração Pública. 4. Servidores Públicos. 5. Segurança Pública.
Bibliografia:
Lei Orgânica do Distrito Federal. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/LODF. Acesso em: 14 dez. 2022.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À PMDF: 1 Decreto-lei n o 667/1969. 2 Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei n o 6.450/1977). 3 Lei do Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei n o 6.477/1977). 4 Lei do Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei n o 6.577/1978). 5 Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei n o 7.289/1984). 6 Lei que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data (Lei n o 9.507/1997). 7 Lei n o 10.029/2000. 8 Lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal (Lei n o 10.486/2002). 9 Lei do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Lei n o 10.633/2002). 10 Lei n o 12.086/2009. 11 Lei de Acesso a Informações (Lei n o 12.527/2011). 12 Lei n o 12.664/2012. 13 Decreto n o 88.777/1983. 14 Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto n o 4.346/2002). 15 Decreto n o 10.443/2020. 16 Decreto nº 41.167/2020.
Referências
1. BRASIL. Decreto-lei nº 667/1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
2. BRASIL. Lei nº 6.450/1977. Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6450.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
3. BRASIL. Lei nº 6.477/1977. Lei do Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6477.htm. Acesso em 22 dez. 2022.
4. BRASIL. Lei nº 6.577/1978. Lei do Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6577.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.577%2C%20DE%203 0,Art . Acesso em 15 dez. 2022.
5. BRASIL. Lei nº 7.289/1984. Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7289.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
6. BRASIL. Lei nº 9.507/1997. Lei que regula o direito de acesso a informação, e disciplina o rito processual do habeas data. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9507.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
7. BRASIL. Lei nº 10.029/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10029.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
8 Lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal, Lei nº 10.486/2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10486.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
9. BRASIL. Lei nº 10.633/2002. Lei do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10633.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
10. BRASIL. Lei nº 12.086/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12086.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
11. BRASIL. Lei nº 12.527/2011. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
12. BRASIL. Lei nº 12.664/2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12664.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
13. BRASIL. Decreto nº 88.777/1983. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d88777.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
14. BRASIL. Decreto nº 4.346/2002. Regulamento Disciplinar do Exército. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm . Acesso em 15.dez. 2022. 15. BRASIL. Decreto nº 10.443/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10443.htm. Acesso em:
15 dez. 2022. 16. BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5238fc68bc634e36b474d7ff0aeb6ed8/Decreto_41167_01_09_2020.html. Acesso em 15 dez. 2022.
DIREITOS HUMANOS E NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 2. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 3. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 4. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 6. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 7. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 8. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 9. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014). 10. Lei nº 13.060/2014. 11. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 12. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 13. Direito Constitucional: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 14. Poder Constituinte. 15. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; ações e remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 16. Organização do Estado. 17. Organização dos Poderes. 18. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Bibliografia:
1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.
2. MAZZUUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.
3. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 15 dez. 2022.
4. BRASIL. Decreto nº 40/1991. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0040.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
5. BRASIL. Decreto nº 678/1992. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
6. BRASIL. Lei n o 12.986/2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12986.htm#art17. Acesso em 15 dez. 2022.
7. BRASIL. Lei nº 13.060/2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13060.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
8. Resolução nº 34.169/1979. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/direitos_humanos/traba lho_e_emprego/codConduta.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER:1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 2. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Bibliografia:
1. BRASIL. Lei nº 8.069/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
2. BRASIL. Lei nº 11.340/2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 10. Disposições constitucionais sobre os agentes públicos.
Bibliografia:
1. DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Forense, 2022.
2.BRASIL. Lei nº 8.429/1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm . Acesso em 15 dez. 2022.
3. BRASIL. Lei nº 9.784/1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em 15. dez. 2022.
4. BRASIL. Lei nº 14.133/2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios do Direito Penal. 2 Da aplicação da lei penal. 3 Do crime. 4 Da imputabilidade penal. 5 Do concurso de pessoas e do concurso de crimes. 6 Das penas. 7 Das medidas de segurança. 8 Da extinção da punibilidade. 9 Crimes contra a pessoa. 10 Crimes contra o patrimônio. 11 Crimes contra a dignidade sexual. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Princípios de Direito Processual Penal. 14 Inquérito Policial. 15 Ação penal. 16 Competência. 17 Provas. 18 Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. 19 Leis especiais: Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); Tortura (Lei nº 9.455/1997); Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Bibliografia:
1. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.
2. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. Vol. 2. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.
3. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte especial. Vol. 3. 12. Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2022.
4. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 11. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
5. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de legislação criminal especial: volume único. 10. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2022.
6. BRASIL. Lei nº 13.869/2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13869.htm#art44. Acesso em 15 dez. 2022.
7. BRASIL. Lei nº 7.960/1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
8. BRASIL. Lei nº 7.716/1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
9. BRASIL. Lei nº 8.072/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm. Acesso em 15 dez.2022.
10. BRASIL. Lei nº 9.455/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
11. BRASIL. Lei nº 9.605/1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
12. BRASIL. Lei nº 10.826/2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
13. BRASIL. Lei nº 11.343/2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas principais. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9 Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares. 17. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 18. Polícia judiciária militar. 19. Inquérito policial militar. 20. Ação penal militar e seu exercício. 21. Processo. 22. Denúncia. 23. Jurisdição e competência. 24. Questões prejudiciais e incidentes. 25. Medidas preventivas e assecuratórias. 26. Atos probatórios. 27 Deserção de oficial e de praça; 28. Insubmissão. 29. Nulidades.
Bibliografia:
1. NEVES, Cícero Roberto Coimbra; STREIFINGER, Marcelo. Manual de Direito Penal Militar. Volume único. 6. edição. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
2. NEVES, Cícero Roberto Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. Volume único. 6. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
3. BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
4. BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em 15 dez. 2022.
QOPME – MOTOMECANIZAÇÃO: 1. Mecânica Geral. 2. Eletricidade. 3. Pintura. 4. Lanternagem e Funilaria. 5. Capotaria e Vidraçaria. 6. Funcionamento dos motores álcool/gasolina e diesel (princípios gerais). 7. Sistema de alimentação. 8. Sistema de arrefecimento (bomba d’ água e radiador). 9. Sistema de embreagem. 10. Sistema de freios e direção 11. Sistemas elétricos de autos e motocicletas. 12. Mecânica de motocicletas. 13. Conhecimentos básicos de injeção eletrônica e eletrônica automotiva.
Bibliografia:
1. OLIVEIRA, Carlos Alexandre de; ROSA, Andrea da. Mecânica de automóveis: motores de combustão interna – álcool e gasolina. Santa Maria/RS: SENAI. Disponível em: http://www.escolaelectra.com.br/alumni/biblioteca/Apostila_motores_de_combustao_interna.pdf. Acesso em: 15 dez. 2022.
2. BRASIL. SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Fundamentos da Mecânica Automotiva – Coleção Automotiva. São Paulo: Senai/SP Editora, 2014.
3. _____. Gerenciamento Eletrônico do Motor – Coleção Automotiva. São Paulo: Senai/SP Editora, 2016.
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