O ano de 2015 promete muitas oportunidades para quem tem as carreiras fiscais como objetivo. Pelo menos seis concursos públicos oferecem mais de 2000 vagas de nível médio e superior em órgãos federais e estaduais. De acordo com o professor de Administração Financeira e Orçamentária e Coordenador do IMP Fiscal, Anderson Ferreira, além dos tribunais de contas das esferas estaduais e municipais, que oferecem novas vagas sistematicamente, estão previstas, em âmbito nacional, seleções em órgãos como Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério do Trabalho e Emprego.
Ele comenta que a atividade fiscal interfere diretamente na arrecadação de receita. “Então, há sempre a preocupação de recomposição do quadro funcional para essas carreiras. Se se o estado não se estrutura para sua atividade de controle e auditoria, ele deixa de arrecadar de forma efetiva, o que gera um impacto direto nas contas e no equilíbrio. Nesse sentido o Estado precisa recompor periodicamente seu quadro de auditores para exercer esse controle”, explica.
Segundo o professor, o candidato precisa escolher um dos concursos, embora seja possível aproveitar os conhecimentos adquiridos durante a mesma preparação para vários deles. “Tirando o concurso para auditor fiscal do trabalho do MTE e Receita Federal, que têm matérias muito específicas, concursos como os dos tribunais de contas e o da Controladoria Geral da União, entre outros, têm muitas matérias em comum. O candidato que se prepara para carreiras fiscais deve ter paciência, pois esses concursos exigem preparação focada de médio e longo prazo. Se o candidato às carreiras de auditoria e controle souber planejar seus estudos, ele poderá aproveitar sua preparação para mais de um concurso”, aconselha. “Estudamos todos esses editais, identificando as matérias e abordagens em comum e montamos um curso com abrangência a todas essas carreiras fiscais, que cobre cerca de 80% dos conteúdos cobrados em todos esses concursos”, completa.
Bancas organizadoras
O professor comenta que são três as bancas que prioritariamente organizam concursos de carreiras fiscais: Fundação Carlos Chagas (FCC), Cespe e Escola Fazendária (Esaf). “Independente da banca, as provas discursivas fazem toda a diferença. O candidato tem que ter conhecimento sobre o conteúdo e técnica de redação”, alerta. “Claro que é importante que o candidato resolva muitas questões dessas bancas para ter boa compreensão delas. A FCC tem perfil de literalidade, ou seja, costuma exigir a “letra da lei”, o que exige boa memorização do conteúdo. Quanto ao Cespe a dica clássica é de só responder questões às quais se tem certeza, por causa da temida regra em que cada questão errada anula uma certa. Já a Esaf apresenta questões de uma forma interessante: embora seja uma prova de múltipla escolha, ela costuma deixar o candidato sempre em dúvida entre dois itens, o que acaba aumentando para 50% a chance de erro. Entre as alternativas mais verossímeis, a errada costuma ser capciosa nos pequenos detalhes”, avalia.
Confira as carreiras fiscais que o aguardam em 2015
Tribunal de Contas da União – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve lançar seu edital de seu concurso nas próximas semanas. A definição da banca organizadora está em fase de análises técnicas e deve ocorrer nos próximos dias. De acordo com o texto de autorização do concurso, publicado no Diário Oficial da União, em julho de 2014, será dado provimento a 12 cargos vagos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e 18 de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). O salário de técnico é de R$9.629,04, já incluídos os R$784,74 de auxílio-alimentação e o de auditor de R$ 15.322,60, com reajuste previsto para 2015, quando passará a ser de R$ 16.660,27.
As vagas de auditor serão todas destinadas ao Distrito Federal. Já as vagas de técnico serão distribuídas entre Distrito Federal (11), Acre (1), Amazonas (1), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Pernambuco (1) e São Paulo (1).
Receita Federal – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) avalia a efetivação de novos auditores fiscais em 2015. A Receita Federal realizou no ano passado um concurso com 278 vagas para auditor fiscal. A função é aberta a candidatos com ensino superior em qualquer área e a remuneração é de R$ 14.965,44 mensais.
Segundo a diretoria executiva nacional do Sindifisco Nacional, em todo o país há reclamação de falta de pessoal. A categoria clama por uma política permanente de reposição do quadro funcional. De acordo com dados da Receita Federal, mais de 500 auditores se aposentam por ano.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Foi autorizado no dia 31 de dezembro de 2014 a abertura do concurso com 80 vagas de analista de planejamento e orçamento do MPOG. Os rendimentos da carreira, que exige nível superior em qualquer área, são de R$14.648,64, já incluindo R$373 de auxílio-alimentação. De acordo com a Portaria nº 557, que autorizou o concurso, o edital deverá ser divulgado em até seis meses, ou seja, até o final de junho. Segundo o professor Anderson Ferreira, os aprovados não trabalharão diretamente no MPOG. “Eles serão lotados na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), um órgão específico vinculado ao Planejamento”, explica.
O último concurso em 2009 foi organizado pela Esaf. “A tendência é que a Esaf seja novamente a banca da seleção”, diz Anderson. O professor alerta que o edital costuma ser muito extenso e envolve orçamento, direito tributário, economia, além das matérias básicas. “Na última seleção foram cobrados conhecimentos de Português, Inglês, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Administração Geral e Pública, Planejamento e Orçamento Governamental e Economia, Teoria Pública, Direito Financeiro e Tributário e Contabilidade Geral e Pública”.
Ministério do Trabalho e Emprego – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou, em maio do ano passado, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorização para abertura de novo concurso público com 800 vagas de auditor fiscal do trabalho. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 15.743,64. Os auditores fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas, entre outras atribuições, e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O MTE tem intenção de fazer a seleção no início deste ano. De acordo com o ministério, a demanda por auditores é de mais de 6.500, considerando o compromisso assumido pelo Brasil, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de um auditor para cada 15 mil trabalhadores. O Brasil dispõe atualmente de apenas cerca de 2800 auditores-fiscais.
O cargo exige graduação de nível superior em qualquer área de atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Secretaria da Fazenda do Distrito Federal – O concurso para o cargo de auditor fiscal da Sefaz/DF já está em fase de escolha da banca organizadora. A publicação do edital, prevista para ocorrer no ano passado, deve ocorrer no primeiro semestre de 2015. O processo está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Administração Pública (Seap/DF).
O concurso, que teve sua autorização publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (página 2) em 13 de maio do ano passado, oferecerá 100 vagas a candidatos com curso de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial da carreira é de R$ 12.296, podendo chegar a R$ 19.173.
Segundo o professor Anderson, defasagem de servidores é muito grande. “O GDF deverá lançar o edital neste ano”, afirma. As atribuições da carreira correspondem a atividades de lançamento, cobrança e fiscalização, com relação aos tributos diretos, bem como mercadorias em trânsito, levantamento físico de estoque em estabelecimentos inscritos ou não no cadastro fiscal do Distrito Federal, e microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em lei.
Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – Foi solicitada, recentemente, à Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP) a realização de concurso e a convocação de aprovados remanescentes para o preenchimento de 729 vagas no decorrer de 2015.
Das vagas 630 são para o cargo de técnico (ensino médio), 88 para a carreira de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas e 11 para o cargo de executivo público (ambos para candidatos com nível superior em qualquer área). As remunerações iniciais vão de R$ 1.735,24 a R$ 5.373,61.
Após a avaliação das condições financeiras/orçamentárias pela SGP/SP, caso aprovada realização do concurso, o pedido deve ser encaminhado para o governador do estado.
Inscrições Abertas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou concurso com 31 vagas para níveis médio e superior. Do total de chances, três são destinadas a candidatos com deficiência. As inscrições podem ser feitas no site da banca, a Fundação Vunesp, até 23 de janeiro de 2015. As taxas custam R$ 65,70 e R$ 86,70.
Dez oportunidades poderão ser disputadas por candidatos de nível médio. O posto em questão é o de auxiliar de informática financeira. Aprovados receberão R$ 4.277,43 por mês. Graduados em cursos superiores na área de computação e informática e experiência de dois anos em atividades relacionadas terão a disposição 21 vagas de agente da fiscalização financeira. O salário é de R$ 10.924,72.
Os candidatos ainda terão cinco meses para se preparar. As provas objetivas serão aplicadas no dia 8 de março de 2015. Esta é a única fase do concurso. Após a homologação, o concurso terá validade de dois anos. Caso o órgão julgue necessário o certame pode ser prorrogado por mais dois anos.
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