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27 de junho de 2019

Câmara Legislativa do DF aprova relatório preliminar da Lei das Diretrizes Orçamentárias

Item da LDO de 2020 prevê cerca de 5 mil vagas para concursos públicos

Nesta quarta-feira (26), a Lei das Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração de propostas e execução de orçamentos para o ano seguinte, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto prevê arrecadação de R$ 25 bilhões que, somados aos recursos provenientes do Fundo Constitucional, podem levar a receita do DF a R$ 40 bilhões, onde 59% será destinado ao pagamento de servidores.

Outro item proposto pela Lei trata da previsão de abertura de 5.228 vagas em concursos públicos, além de reajustes a salários e benefícios para a categoria. Estima-se que 2.078 vagas sejam ofertadas para a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES), em 2020. Outras áreas foram destacadas, como a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com 745 vagas e a Secretaria de Estado de Educação do DF (Seduc), com 650 vagas. Além disso, vários órgãos citados na proposta já tem pedidos em andamento para a autorização de novos certames, como os da Secretaria de Fazenda e da Polícia Civil do DF.

A LDO segue agora para a apresentação de emendas ao texto, que vai até o dia 4 de julho. A nova votação acontecerá entre os dias 9 e 10 do mesmo mês. O GDF, entretanto, tem até o dia 15 de setembro para encaminhar o detalhamento de despesas e o plano orçamentário para os próximos 4 anos.

Preparação

Com a LDO em tramitação, a iminência dos próximos editais é grande. Tendo em vista os itens que abordam a categoria de servidores e a necessidade de novas contratações, os esforços na aprovação do projeto e o retorno garantido vão auxiliar na realização de novos certames em diversas áreas do DF.

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