A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 7889/2014, em tramitação que cria 110 cargos de analista judiciário e oito de técnico judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outros 426 cargos em comissão e funções comissionadas .
O projeto é de autoria do TSE que justifica a necessidade de novos servidores por consequência de fatores como o aumento de 11,7% do eleitorado brasileiro nas últimas quatro eleições , a elevação no quantitativo de candidaturas, a implantação da biometria, a coordenação, planejamento e prestação de contas das eleições entre outros.
O texto afirma ainda que “o impacto orçamentário resultante dessa lei será de R$ 26.267.946,86, o que representa 15,52% do Orçamento de Pessoal consignado ao TSE na Lei Orçamentária de 2014, cujo o montante é de R$ 169.155.971,00; e que a medida proposta não impactará despesas com inativos e pensionistas, visto que sua abrangência repercutirá apenas aos servidores ativos.”
Veja o inteiro teor do projeto.
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