A sanção do orçamento federal para 2026 abre espaço para a autorização de novos concursos públicos ao longo do próximo ano.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece a reserva de recursos para o ingresso de novos servidores e indica a possibilidade de até 163.802 vagas, considerando criação de cargos, provimentos e convocações de aprovados em cadastros de reserva.
Distribuição geral das vagas previstas
Do total estimado, a divisão ocorre da seguinte forma:
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Provimento de vagas: 85.128
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Criação de vagas: 78.674
Quantitativo por Poder e órgãos
A previsão de vagas está distribuída entre os seguintes poderes e instituições:
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Poder Executivo: 155.381 vagas
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Poder Judiciário: 6.983 vagas
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Poder Legislativo: 271 vagas
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Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
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Ministério Público da União (MPU): 357 vagas
Detalhamento do Poder Executivo
No âmbito do Poder Executivo, a divisão ocorre da seguinte maneira:
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Provimento: 79.872 vagas
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Criação: 75.509 vagas
Esse quantitativo inclui 3.652 vagas previstas para a segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Poder Judiciário: distribuição por órgãos
Confira como ficam as vagas no Judiciário:
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STF: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação)
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STJ: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação)
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Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação)
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Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação)
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Justiça Eleitoral: 2.248 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação)
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Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação)
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Justiça do DF e Territórios: 426 vagas para provimento
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação)
Poder Legislativo
No Legislativo, a previsão é de:
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Câmara dos Deputados: 120 vagas
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Senado Federal: 100 vagas
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Tribunal de Contas da União (TCU): 51 vagas
Ministério Público da União
As vagas no MPU estão distribuídas da seguinte forma:
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Ministério Público Federal: 247 vagas
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Ministério Público Militar: 10 vagas
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MPDFT: 20 vagas
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Ministério Público do Trabalho: 70 vagas
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Escola Superior do MPU: 2 vagas
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Conselho Nacional do MPU: 8 vagas
Todas as vagas acima são destinadas ao provimento.
Defensoria Pública da União
A DPU conta com 810 vagas, sendo:
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210 para provimento
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600 para criação
Atenção, concurseiro!
É importante destacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não detalha cargos ou carreiras, prática comum em projetos orçamentários. Além disso, a previsão orçamentária não garante que todas as vagas serão efetivamente autorizadas ou preenchidas ao longo de 2026.
A liberação de novos concursos dependerá das necessidades administrativas, da disponibilidade orçamentária e do contexto eleitoral, já que 2026 será ano de eleições.
Nesse cenário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já sinalizou que a expectativa para uma nova edição do Concurso Nacional Unificado é apenas para 2027, após o encerramento do período eleitoral e a posse da nova gestão.
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