Chegam ao fim as discussões e trâmites sobre a nova lei de cotas para concursos públicos no Brasil, com sanção do presidente Lula neste 3 de junho. A nova legislação que entra em vigor, com validade de 10 anos, aumenta o percentual de reserva de vagas às populações a que a política se destinada.
A elaboração de uma nova lei de cotas foi iniciada com a proximidade do prazo de validade da legislação anterior. Além de estender esta política que visa a democratização do acesso ao serviço público, a nova lei aumenta o percentual destinado às reservas de vagas, de 20 para 30%.
Além de determinar que a reserva seja destinada a pessoas negras, a nova redação da lei também ratifica a previsão de reserva de vagas para candidatos indígenas e quilombolas, sem, entretanto, afixar um percentual para estas populações.
Os critérios para que candidatos recorram às vagas permanece o da autodeclaração juntamente a processos de heteroidentificação e reconhecimento social.
Em relação a quando a reserva de vagas será aplicada, a legislação define que sempre que sejam ofertadas em concursos públicos um quantitativo de duas ou mais vagas. Será aplicado arredondamento, para cima caso o valor percentual for de 0,5 ou mais e para baixo caso seja inferior.
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Concursos Públicos: novo percentual de cotas já será aplicado em CNU 2025
A implementação da nova legislação virá a tempo de ser aplicado na edição de 2025 do Concurso Nacional Unificado.
Desta maneira, 30% das 3.652 vagas previstas no edital do CNU 2025 que será publicado em julho deste ano estarão reservadas às populações contempladas pela lei de cotas.
Vale lembrar que a reserva de vagas é aplicada cargo a cargo e não sobre o quantitativo geral de vagas da seleção unificada.
O CNU seguirá sendo dividido em blocos temáticos que organizam por áreas as vagas da esfera federal que serão contempladas nesta edição. Prevê-se até o momento a participação de 36 órgãos federais no certame.
Resumão
- Nova lei de cotas é sancionada;
- Percentual aumenta de 20 para 30%;
- Legislação terá validade de 10 anos;
- Percentual já será aplicado no CNU 2025.