A nova Lei Geral dos Concursos de nº 14.965 foi publicada no Diário Oficial da União. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora os concursos públicos devem seguir normas gerais para sua realização.
O que muda com a aprovação da Lei dos Concursos?
Muito do que está previsto já é praticado nos editais, nesse sentido a lei visa apenas oficializar as melhores práticas para futuros concursos públicos, abordando tópicos como:
- Transparência e informação;
- Planejamento e pedido de vagas;
- Provas e etapas;
O que a lei prevê em termos de transparência?
A Lei Geral dos Concursos traz novidades muito interessantes com essa premissa. Essas mudanças certamente vão fazer com que seja mais fácil para você, concurseiro, acessar informações a respeito do seu próximo concurso.
Isso porque fica previsto um conjunto de regras para que os organizadores do concurso tragam aos interessados informações completas e organizadas a respeito de toda a seleção.
Também fica previsto quais documentos obrigatoriamente deverão ser disponibilizados pelo público.
O que a lei prevê em termos de planejamento e vagas?
Com a chegada das novas normas para os concursos públicos uma boa novidade para os concurseiros organizarem seus anos que um calendário de quais concursos haverá cada ano deverá ser anunciado todo primeiro semestre.
Isso porque fica previsto que até dia 31 de cada ano os órgãos devem se planejar para informar os editais estão previstos.
Além disso, as regras de estudos de vagas e orçamento estipuladas garantem que um edital só seja autorizado após a confirmação de que há orçamento necessário para realização do concurso e contratação.
Outro tópico importante do projeto é estabelecer critérios para autorização de novos concursos.
Para que novos editais sejam solicitados, os órgãos precisarão apresentar:
- dados do quadro de pessoal e expectativas de necessidades futuras;
- quantidades de vagas a serem preenchidas;
- adequação do provimento de postos;
- impacto orçamentário para o exercício e dois anos seguintes.
O que a lei prevê para a aplicação de provas?
Uma das mudanças que mais chamou atenção de candidatos e interessados em concursos públicos é a respeito da possibilidade de que as provas sejam aplicadas online, contanto que em ambiente controlado e seguro.
A lei regulamentou também os critérios de avaliação para que os candidatos mais aptos aos cargos sejam selecionados. Conforme o texto, serão aplicadas avaliações que visem a medir:
- conhecimento: com provas de diversos modelos (objetiva, discursiva ou oral);
- habilidades: com elaboração de documentos, simulações ou testes físicos;
- competências: por avaliações psicotécnicas, por exemplo.
Vale lembrar que, se sancionada, as normas não valerão para concursos abertos antes da aprovação da lei.
