O Ministério de Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Governo Federal, vem nos últimos meses realizando articulações e endossando a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Na última semana, durante o Fórum Nacional dos Governadores, a medida foi debatida com os poderes executivos dos estados da Federação.
As falas foram favoráveis a PEC que busca atualizar as competências previstas para as forças de segurança federais, para as necessidades de policiamento da atualidade.
A Polícia Federal (PF) terá mudanças que vão no sentido de ampliar suas funções. Porém, é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que contará com maior reestruturação, mudando, inclusive, sua nomenclatura, que passará a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal (POF).
A PEC da Segurança Pública não só trará impactos significativos para a atuação das forças policiais federais, mas também influenciará nos próximos concursos organizados por estes órgãos.
A seguir você poderá entender melhor o que está previsto para cada órgão, bem como as justificativas dadas por Ricardo Lewandowski, ministro da pasta e autor da nova PEC.
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Entenda as alterações para a PRF
O principal objetivo da PEC da Segurança Pública no tocante à atual Polícia Rodoviária Federal é a atualização de suas competências para contemplar também o policiamento ostensivo para outros tipos de vias de mobilidade, englobando hidrovias e ferrovias.
Endossando a atuação de caráter ostensivo ampliado das novas competências, o órgão passaria a ser nomeado de Polícia Ostensiva Federal (POF). A POF teria como prioridade a atuação integrada das forças de segurança, prestando apoio às necessidades dos governos das unidades federativas brasileiras.
As mudanças, entretanto, não refletirão neste primeiro momento um crescimento de cargos para o órgão, já que segundo o ministro Lewandowski, a criação da nova força ocorreria a partir dos órgãos já existentes.
A PRF tem concurso válido até dezembro de 2025 e já fez solicitação para a nomeação de 473 aprovados e aguarda autorização do Ministério da Gestão e Inovação.
Apesar das grandes mudanças, a previsão é de que os requisitos atuais para ingresso de servidores não serão alterados.
Entenda as alterações para a PF
As mudanças visadas para a Polícia Federal também vem no sentido de atualizar a descrição de suas competências para as necessidades mais recorrentes e atuais do país.
Segundo o ministro Lewandowski, a ampliação das funções da PF tem como objetivo alcançar novos âmbitos em que as questões de segurança pública são emergentes. Os dois principais pontos citados são casos envolvendo áreas de preservação ambiental, matas e florestas, bem como o combate a milícias privadas.
A Polícia Federal aguarda autorização para realização de novos concursos, visto ter solicitado neste ano, um total de 2.599 vagas, sendo 1.810 na área policial e 789 a administrativa. Os pedidos foram feitos junto ao MJSP e encaminhados ao MGI.
Resumão
- Órgãos: PRF e PF;
- Situação: reestruturação de funções;
- Concursos previstos: PF administrativo e policial;
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