Concurso TSE Unificado: portaria libera provimento de 872 cargos na Justiça Eleitoral
Medida publicada no DOU contempla vagas já existentes e cargos criados pela Lei nº 15.374/2026
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, autorizando o provimento de cargos efetivos vagos em toda a Justiça Eleitoral. A medida representa mais um avanço importante para as futuras nomeações dos aprovados no concurso TSE Unificado.
O documento, assinado pelo ministro presidente Nunes Marques, substitui a Portaria TSE nº 69/2026 e reúne os quantitativos autorizados para o exercício financeiro de 2026.
Entenda o que foi autorizado
A nova portaria prevê duas modalidades de provimento, detalhadas nos Anexos I e II do ato normativo.
Anexo I — Cargos vagos já existentes
O primeiro grupo autoriza o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos distribuídos entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais.
Desse total:
- 151 vagas são para Analista Judiciário;
- 247 vagas são para Técnico Judiciário.
Entre os destaques:
- O TSE contará com 18 vagas, sendo 8 para Analista e 10 para Técnico;
- O TRE-SP aparece com o maior quantitativo entre os regionais: 59 vagas;
- O TRE-MG terá 50 oportunidades autorizadas.
Anexo II — Cargos criados pela Lei nº 15.374/2026
A segunda frente contempla o provimento de 474 cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374/2026, sancionada em abril deste ano.
A distribuição ficou da seguinte forma:
- 232 vagas para Analista Judiciário;
- 242 vagas para Técnico Judiciário.
Neste cenário:
- O TSE recebeu autorização para 53 vagas;
- O TRE-DF lidera entre os regionais, com 89 cargos autorizados.
Com isso, o total de autorizações chega a 872 vagas para a Justiça Eleitoral.
Portaria traz regras e limitações
A norma estabelece que os quantitativos autorizados terão validade apenas durante o exercício financeiro de 2026. Além disso, os provimentos não poderão ocorrer em órgãos que ultrapassem 95% do limite máximo de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto também determina que nomeações realizadas fora das condições previstas poderão ser consideradas nulas.
Nomeações ganham força após regulamentação
A publicação da portaria ocorreu poucos dias após o TSE aprovar, por unanimidade, a resolução que regulamenta a Lei nº 15.374/2026, responsável pela criação de 794 cargos efetivos e comissionados na Justiça Eleitoral.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE já havia defendido a necessidade de acelerar as nomeações dos aprovados antes das eleições de 2026. Para isso, dependia da autorização orçamentária e da regulamentação interna — etapas que agora já foram concluídas.
Com a nova portaria em vigor, o TSE passa a contar com toda a estrutura normativa necessária para iniciar os chamamentos dos aprovados no concurso TSE Unificado.
Confira a portaria completa no Diário Oficial da União
Panorama do concurso TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado ofertou 412 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades.
Distribuição das vagas
Técnico Judiciário
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Agente da Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista Judiciário
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR;
- Demais especialidades com vagas e cadastro reserva em áreas como Engenharia, Medicina, Psicologia, Serviço Social, Arquivologia, Estatística, entre outras.
Remunerações iniciais
Os salários iniciais oferecidos foram:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56;
- Analista Judiciário: R$13.994,78.
Etapas do certame
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes fases:
- Provas objetivas para todos os cargos;
- Prova discursiva para Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física para Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos para Analista Judiciário.
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas em 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O resultado final do cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já o resultado para Analista Judiciário foi homologado em 2 de julho.