Novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa à criação de mais cargos para a Justiça Eleitoral. O Projeto de Lei 04/2024 pode criar até 474 cargos efetivos e contribuir para que mais aprovados no último concurso TSE Unificado sejam convocados.
O projeto é de autoria do próprio Tribunal Superior Eleitoral e prevê a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário, além de postos em comissão e funções comissionadas.
Os cargos serão distribuídos nos diversos Tribunais Regionais Eleitorais, quase todos participantes do último edital do TSE Unificado. Confira o quadro de novos cargos.
| Lotação | Cargos de Analista | Cargos de Técnico |
| Sede TSE | 26 | 27 |
| Acre | 5 | 5 |
| Alagoas | 6 | 6 |
| Amapá | 5 | 5 |
| Amazonas | 6 | 6 |
| Bahia | 9 | 9 |
| Ceará | 8 | 8 |
| Distrito Federal | 40 | 49 |
| Espírito Santo | 6 | 6 |
| Goiás | 7 | 7 |
| Maranhão | 7 | 7 |
| Mato Grosso | 6 | 6 |
| Mato Grosso do Sul | 6 | 6 |
| Minas Gerais | 8 | 8 |
| Pará | 7 | 7 |
| Paraíba | 7 | 7 |
| Paraná | 6 | 6 |
| Pernambuco | 8 | 8 |
| Piauí | 6 | 6 |
| Rio de Janeiro | 5 | 5 |
| Rio Grande do Norte | 6 | 6 |
| Rio Grande do Sul | 8 | 8 |
| Rondônia | 6 | 6 |
| Santa Catarina | 7 | 7 |
| São Paulo | 4 | 4 |
| Sergipe | 6 | 6 |
| Tocantins | 6 | 6 |
| Roraima | 5 | 5 |
A justificativa da Justiça Eleitoral para o aumento do quantitativo de servidores é o fato de o processo eleitoral estar se tornando mais complexo com o avanço dos anos, com aumento do eleitorado, de candidaturas, processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, os desafios dos tempos atuais também são emergentes, com a prioridade cada vez maior de aumento da segurança eleitoral, sem contar os desafios da era digital, com crescente aumento de fake news.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público e agora irá ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará tramitar no Senado antes de se tornar lei.
Vale lembrar que, de todas as regionais contempladas no novo projeto, apenas o TRE de Tocantins tem processo seletivo próprio. Todos os demais cargos poderão ser contemplados por meio do concurso TSE Unificado realizado recentemente.
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Concurso TSE Unificado: como foi a distribuição das vagas atuais?
A seguir você poderá conferir o resumo da distribuição de vagas por carreira e especialidade. Caso queria ver o quantitativo mais detalhado, consulte o Anexo I do edital publicado pelo TSE.
Técnico judiciário - 273 vagas
- Área administrativa: 207 vagas imediatas + CR;
- Área administrativa - Agente de Polícia Judicial: 11 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Programação de Sistemas: 55 vagas + CR.
Analista judiciário - 116 vagas:
- Área Judiciária: 43 vagas imediatas + CR;
- Área Administrativa: 9 vagas imediatas + CR;
- Área Administrativa - Contabilidade: 5 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Arquitetura: CR;
- Apoio especializado - Biblioteconomia: 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Enfermagem: 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Engenharia Civil: 4 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Engenharia Elétrica: 2 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Engenharia Mecânica: 3 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Estatística: 5 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Medicina (Clínica Médica): 2 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Medicina (Psiquiatria): 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Medicina do Trabalho: 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Odontologia: 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Psicologia: 2 vagas imediatas + CR;
- Apoio especializado - Serviço Social: 1 vaga imediata + CR;
- Apoio especializado - Tecnologia da Informação: 32 vagas imediatas + CR.
Qual a remuneração para cada cargo?
A composição salarial para os servidores da Justiça Eleitoral ocorre da seguinte maneira: vencimento básico, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), Gratificação por Atividades de Segurança (GAS) e o auxílio-alimentação.
Confira a seguir os valores:
- Técnico Judiciário - R$ 9.922,75;
- Técnico Judiciário (Polícia Judicial) - R$ 11.166,66;
- Analista Judiciário - R$ 15.387,88.
Além disso, os servidores tem direito a benefícios como assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.
Resumão
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral e Regionais;
- Situação: Edital publicado;
- Banca: Cebraspe;
- Cargo: Técnico e Analista Judiciários;
- Nível: Superior;
- Inscrições: 4 de junho a 18 de julho;
- Taxa: R$ 85 (técnico) e R$130 (analista);
- Provas: 22 de setembro;
- Acesse o edital publicado no DOU!