Em audiência online na última quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao seu parecer acerca do projeto de lei nº 4/2024 que versa sobre criação de cargos para TSE e TREs.
Prevê-se que estas vagas também façam parte dos provimentos para o certame do TSE Unificado, que deve ter anúncio de edital em breve.
Até o momento o CNJ vem dando avaliação positiva ao projeto do TSE, inclusive a respeito de viabilidade orçamentária, que poderia significar impeditivo para aprovação do PL apresentado.
TSE unificado pode somar mais de 900 vagas
Caso o projeto de lei venha a ser aprovado, o concurso da justiça eleitoral de 2024 pode nomear mais de 900 candidatos.
Isso porque o TSE já tem 458 provimentos autorizados para este ano. E com este PL, poderá liberar mais 474 vagas.
Estes novos provimentos seriam de 242 cargos efetivos para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
Tribunal havia anunciado 520 vagas
No final de 2023, quando o TSE informou que faria a seleção unificada para a justiça eleitoral, o Tribunal previu uma oferta inicial de 520 vagas para o certame.
Trata-se de excelente oportunidade, isso porque este método de concurso permite a lotação para diversos tribunais das UFs brasileiras.
Nesta edição do certame, além do TSE estão sendo ofertadas vagas para 26 TREs. O único que não aderiu foi o de Tocantins, por ainda possuir edital válido em vigor.
Analista e Técnico Judiciário
A versão unificada do concurso da Justiça Eleitoral deste ano irá realizar seleção para as duas carreiras dos Tribunais.
O cargo de analista tem atuação tanto no âmbito administrativo quanto no judiciário, enquanto o de técnico apenas na administração.
Os cargos a serem providos pelo certame de 2024, receberam um reajuste de 6% no ano passado, por meio da lei 14.523/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a remuneração para tais cargos ficará estipulada nos seguintes valores:
- R$8.529,64, para técnicos judiciários, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- R$13.994,76, para analistas judiciários, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Exigência de nível superior
Decisão importante foi realizada pelo STF, a rejeição da ADI 7.388 que buscava retornar o nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico judiciário da União ao nível médio.
Desta maneira, interessados no TSE Unificado devem ter em mente que os cargos oferecidos no certame serão todos de nível superior, continuando a valer a alteração estipulada na Lei Federal 14.456 de 2022.
Vagas previstas
São diversas as Unidades Federativas (UF) cujos TRE (Tribunal Regional Eleitoral) tem vagas autorizadas para técnicos e analistas judiciários. Dentre as UFs, as de maior provimento são:
- Minas Gerais: 111 vagas, sendo 86 para técnicos e 25 para analistas judiciários;
- São Paulo: 80 vagas, 43 técnicos e 37 analistas judiciários.
Confira a seguir a tabela:
Como se preparar para o TSE Unificado?
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Resumão
- Órgão: TSE Unificado;
- Situação: Edital iminente;
- Banca: Cebraspe;
- Nível: Médio e Superior;
- Cargos: Técnico e Analista;
- Vagas: 520 (458 provimentos liberados pelo TSE);
- Iniciais: até R$14 mil;
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