TSE Unificado é um certame para seleção de candidatos aos Tribunais da Justiça Eleitoral (TSE e TREs - Tribunal Regional Eleitoral). É, portanto, oportunidade única para ingressar na vida de servidor público na área judiciária.
Há diversos indícios de que o edital está próximo e o IMP te convida a começar a se preparar agora, nossa proposta online irá te permitir estudar quando e onde quiser.
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Veja o que você vai ler neste artigo:
Situação atual
Após muitas expectativas, edital para a seleção unificada da Justiça Eleitoral foi publicado nesta em 29 de maio, no Diário Oficial da União.
Nova retificação de vagas aumentou as oportunidades para 412, acrescendo 23 do quantitativo original. Além destas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva para técnico e analista judiciário em suas respectivas especializações. Os iniciais chegam ao patamar dos R$ 15 mil.
O período de inscrições para a seleção estará aberto de 4 de junho a 18 de julho. Os interessados deverão acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do certame, para se cadastrar.
A taxa de participação ficou estipulada em R$ 85,00 para técnicos e R$ 130,00 para analista.
Os candidatos concorrerão a vagas para o TSE e para os TREs de 26 regiões da federação. Apenas a Regional do Tocantins não abre vagas por ainda ter seleção válida.
Vagas
A seguir você poderá conferir o resumo da distribuição de vagas por carreira e especialidade. Caso queria ver o quantitativo mais detalhado, consulte o Anexo I do edital publicado pelo TSE.
Técnico judiciário
- área administrativa: 208 vagas imediatas + CR;
- área administrativa - agente da Polícia Judicial: 9 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário
- área judiciária: 41 vagas imediatas + CR;
- área administrativa: 12 vagas imediatas + CR;
- área administrativa - Contabilidade: 7 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Arquitetura: CR;
- apoio especializado - Arquivologia: 3 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Biblioteconomia: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado - Enfermagem: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado - Engenharia Civil: 4 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Engenharia Elétrica: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Engenharia Mecânica: 3 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Estatística: 5 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Medicina (Clínica Médica): 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Medicina (Psiquiatria): 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado - Medicina do Trabalho: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Odontologia: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado - Psicologia: 2 vagas imediatas + CR;
- apoio especializado - Serviço Social: 1 vaga imediata + CR;
- apoio especializado - Tecnologia da Informação: 38 vagas imediatas + CR.
Lembrando que após decisão do STF, todos os cargos do TSE Unificado agora exigem nível superior de escolaridade.
Provas 2024
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 22 de setembro. Por sua vez, a consulta ao gabarito oficial poderá ser feita entre os dias 24 e 26 de setembro. O resultado final do concurso será divulgado no dia 28 de outubro.
Conforme edital publicado, a seleção para a Justiça Eleitoral possui três diferentes programas de fases de prova, que variam conforme as carreiras que o candidato optar por concorrer. Confira a seguir.
Prova objetiva
Para a prova de conhecimentos básicos, a marcação correta da resposta valerá 1,00 ponto, enquanto deixar de marcar valerá 0,00 pontos e marcar a resposta incorreta descontará 1,00 da nota do candidato.
Na prova de conhecimentos específicos, as regras permanecem as mesmas, porém o valor das questões é aumentado, valendo 2,00 a resposta certa e o desconto de pontuação de mesmo valor caso o candidato marque a errada.
Os critérios para a eliminação do candidato na etapa objetiva será o seguinte:
- obtiver NP1 < 10,00 pontos;
- obtiver NP2 < 40,00 pontos;
- obtiver NFPO < 55,00 pontos.
Sendo NFPO a nota final das provas objetivas, calculada pela equação NFPO = NP1 + NP2.
Prova discursiva
A etapa consistirá na redação de um texto argumentativo-discursivo cuja temática estará relacionada à área e especialidade do cargo escolhido pelo candidato.
O tamanho máximo da redação será de 30 linhas e a pontuação total da etapa é de 50,00 pontos.
A prova discursiva avaliará o conhecimento do candidato a respeito do tema proposto, sua capacidade de expressão na modalidade escrita, primando pela coerência e coesão, e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O cálculo da nota do candidato será feito com base na seguinte equação:
NPD = NC – 10 × NE ÷ TL
NPD = Nota da prova discursiva
NC = Nota de conteúdo
NE = Número de erros gramaticais
TL = Quantidade de linhas utilizadas
Teste de aptidão físca
Especialmente para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial será aplicado o TAF, de caráter eliminatório.
Os testes que comporão esta fase do concurso são os seguintes:
- flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
- flexão abdominal;
- corrida de 12 minutos.
Remuneração
Os cargos a serem providos pelo certame de 2024, técnico e analista judiciário, receberam um reajuste de 6% no ano passado, por meio da lei 14.523/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, a remuneração para tais cargos ficará estipulada nos seguintes valores:
- R$8.529,65, para técnicos judiciários, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- R$13.994,78, para analistas judiciários, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Requisitos
Decisão importante foi realizada pelo STF em março deste ano. Trata-se da rejeição da ADI 7.388 que buscava retornar o nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico judiciário da União.
Conforme a Lei Federal 14.456 de 2022, o cargo havia deixado de demandar nível médio para requerer nível superior de formação. A Anajus (Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União) havia entrado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) buscando reverter a decisão. Porém o STF decidiu que a lei manteria esta disposição.
Desta maneira, interessados no TSE Unificado devem ter em mente que os cargos oferecidos no certame serão todos de nível superior.
Atribuições
Conforme Manual de descrição e especificação de cargos da Justiça Federal, confira agora as atribuições para os cargos em provimento para o TSE Unificado.
Analista Judiciário
Para a área judiciaria:
- Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.
Para a área administrativa:
- Realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.
Técnico Judiciário
Para a área administrativa:
- Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.
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Últimos concursos
O último concurso do TSE Unificado teve realização em 2006 e teve a Cebraspe como banca organizadora. Desde lá diversos TREs optaram por fazerem certames avulsos para preenchimento de vagas.
Você pode conferir aqui o edital do último TSE Unificado.
A respeito do conteúdo programático, já houve a resolução nº 23.391/2013 que estipulava esquema prévio que deveria ser seguido pelas bancas. Entretanto, foi revogada pela resolução 23.724/2023 que estabeleceu que os conteúdos atualmente ficarão a critério das Comissões de Concursos.
Entretanto, os tópicos são divididos entre conhecimentos gerais e específicos, bem como está prevista a realização de atividades práticas próprias de determinados cargos – como é o caso da área de segurança.
Conteúdo programático
O edital faz ressalva ao candidato de que as questões da prova vão além de avaliar o mero conhecimento memorizado, abrangendo também compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Noções de Direito Eleitoral: 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
Obs: apenas para os cargos: Analista Judiciário – Área: Administrativa e Técnico Judiciário – Área Administrativa.
- Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Obs: exceto para o cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
Obs: apenas para os cargos Analista Judiciário – Área: Administrativa e Técnico Judiciário: Área Administrativa.
Conhecimentos específicos
A seguir você poderá consultar as áreas de conteúdo que serão cobrados na prova específica de cada cargo.
- Analista Judiciário - Área: Administrativa: Administração Geral; Administração Pública; Gestão de Contratos; Gestão de Pessoas; Orçamento.
- Analista Judiciário - Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade: Contabilidade Geral; Contabilidade aplicada ao Setor Público; Auditoria Governamental; Administração Financeira e Orçamentária; Noções de Direito Eleitoral.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: Tópicos especializados de Arquitetura e Urbanismo; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia: Arquivologia e Gestão Documental; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia: Tópicos especializados de Biblioteconomia; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem: Tópicos especializados de Enfermagem.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil: Tópicos especializados de Engenharia Civil; Obras - Planejamento, Fiscalização e Legislação; Licitações e Contratos; Elaboração de Orçamentos; Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais; Princípios de Planejamento de Obras e Serviços; Fiscalização, Gerenciamento e Gestão de Obras e Serviços; Acessibilidade; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: Tópicos especializados de Engenharia Elétrica; Fiscalização, Gerenciamento e Gestão de Obras e Serviços; Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais; Princípios de Planejamento de Obras e Serviços; Elaboração de Orçamentos; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica: Tópicos especializados de Engenharia Mecânica; Fiscalização, Gerenciamento e Gestão de Obras e Serviços; Perícia e Elaboração de Relatórios Técnicos, Pareceres e Laudos Periciais; Princípios de Planejamento de Obras e Serviços; Elaboração de Orçamentos; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: Tópicos especializados de Estatística; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Clínica Médica): Tópicos especializados de Medicina; Medicina do Trabalho.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Psiquiatria): Tópicos especializados de Psiquiatria; Medicina do Trabalho.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia: Tópicos especializados de Odontologia; Noções de Gestão Pública.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: Psicologia Clínica; Psicologia Organizacional.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: Tópicos especializados de Serviço Social.
- Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: Engenharia de Software; Desenvolvimento de Sistemas; Infraestrutura; Banco de dados; Sistemas embarcados; Gestão e Governança da Tecnologia da Informação.
- Analista Judiciário - Área: Judiciária: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal.
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa: Administração Pública; Gestão de Pessoas; Gestão de Contratos.
- Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: Segurança Judiciária; Noções de Direitos Humanos; Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
- Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: Tópicos especializados em Programação de Sistemas; Banco de Dados; Língua Inglesa.
Resumão
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral e Regionais;
- Situação: Edital publicado;
- Banca: Cebraspe;
- Cargo: Técnico e Analista Judiciários;
- Nível: Superior;
- Inscrições: 4 de junho a 18 de julho;
- Taxa: R$ 85 (técnico) e R$130 (analista);
- Provas: 22 de setembro;
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