A possibilidade de novo processo seletivo para policial judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) volta a ser estudada em reunião entre sindicato e diretoria do órgão.
No dia 28 de agosto, um encontro realizado entre o presidente do TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior, e a diretoria da ASSEJUS (Associação dos Serventuários da Justiça do Distrito Federal) teve por pauta o provimento de vagas para a Polícia Judicial.
Quantas vagas serão ofertadas em futuro edital?
Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o diretor financeiro, Aldo Ribeiro, e a diretora de assuntos jurídicos, Glaucia Sena, deram destaque a vacância que existe hoje no TJDFT no quadro de policiais.
Conforme o sindicato, são mais de 30 cargos vagos, além de 39 servidores da área policial em abono de permanência. A diretoria destacou que, atualmente, por não ter havido provimento ao cargo no último concurso, a carreira se encontra em déficit.
Apontou-se a importância do provimento para garantir atividades de responsabilidade da carreira afixadas pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a polícia judicial no Poder Judiciário. Por exemplo segurança de juízes e proteção de informações sensíveis.
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Há quase duas décadas sem renovação na polícia do TJDFT
Há quase 20 anos o efetivo de segurança do Tribunal permanece o mesmo. À luz das exigências de urgência da ASSEJUS e de outras reivindicações anteriores nesse sentido, o presidente do tribunal se comprometeu a atender a demanda.
O desembargador Waldir Leôncio reafirmou, ainda, que os estudos de viabilidade já estão sendo realizados.
Conforme informações do Tribunal, o quadro de agentes no momento é de 382 cargos, sendo que 35 estão vagos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 destina a criação de 50.618 vagas para concursos públicos, com 1.690 destinadas ao TJDFT.
Policial Judicial do TJDFT: qual a remuneração e requisitos?
Técnicos do Tribunal recebem hoje o valor de R$9.703,13, com vencimento básico de R$3.554,02 e Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.975,64 e Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de R$1.173,49.
Vale lembrar que, conforme decisão do STF a respeito de técnicos judiciários, o requisito atual para candidatar-se para agente da polícia judicial é o nível superior de formação.
Como foi o último concurso para agente do TJDFT?
O último edital destinado a provimento para a Polícia Judicial do órgão ocorreu em 2007.
O certame convocava 10 vagas para segurança com exigência de nível superior de formação e habilitação (CNH) nível B ou superior.
Cebraspe foi a banca organizadora e as avaliações ocorreram por meio de provas objetivas e teste de corrida de 12 minutos.
Entre os conhecimentos exigidos, sejam básicos, complementares ou específicos, estiveram os tópicos de: Língua portuguesa, Atualidades, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, além de outras especificidades.
Resumão
- Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
- Situação: em estudo;
- Vagas: 30 cargos + 39 em abono;
- Nível: superior;
- Iniciais: R$9.703,13.
