O processo seletivo do Superior Tribunal de Justiça tem elevado os ânimos neste segundo semestre entre interessados em concursos públicos.

O período de inscrição para concorrer às vagas do certame iniciará nesta sexta-feira, 30 de agosto. O cadastro deverá ser feito na página do concurso no site do Cebraspe, banca organizadora.

E para te ajudar a tomar ou certificar sua decisão em ingressar como servidor público no STJ, este artigo irá resumir as atribuições e competências deste instância da Justiça Brasileira.

O que é o Tribunal da Cidadania e para quê serve?

O Superior Tribunal de Justiça, ainda seja um tribunal de reconhecida proeminência no Poder Judiciário brasileiro, é um órgão de criação relativamente recente. Isso porque o STJ foi criado pela Constituição Federal de 1988 e por conta do apelido desta carta magna a instância ficou nomeada por Tribunal da Cidadania.

O tribunal é descrito como um órgão uniformizador do direito federal brasileiro para as causas infraconstitucionais, isto é, aquelas que não constam no nível constitucional e, por isso, estão a nível inferior à carta magna.

Conforme o portal do STJ, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país, além disso: “É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.”.

Como se preparar para o STJ

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Quais são as atribuições do Tribunal?

A descrição de todas as competências jurídicas do Superior Tribunal de Justiça está disposta no artigo 105 da Constituição Federa de 1988.

A principal responsabilidade de corte está em emitir recursos especiais, que decidem por interpretações conflitantes de instâncias menores, a exemplo os Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. Assim que o STJ toma uma decisão, tal texto será o norteador para os demais tribunais em matéria civil ou penal, devendo aplicar a interpretação do STJ.

A instância, além disso, tem prerrogativa de julgar aqueles que exercem cargos de autoridade no poder e na administração pública. Por exemplo, políticos e magistrados. Da mesma maneira que decidirá acerca de recursos como habeas corpus, habeas data etc.

Outra destacada função do STJ é sua competência em julgar casos proeminentes de violação dos direitos humanos, que incorrem em riscos de descumprimento de tratados internacionais.

Como será o concurso do STJ em 2024?

O edital do concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário, em diversas especialidades. As remunerações iniciais chegam ao valor de R$ 12.455,30.

Ainda o objetivo esteja no cadastro de reserva, STJ tem histórico forte de convocação por banco de candidatos. Na última edição, em 2018, foram mais de 1 mil convocações e haviam apenas 5 vagas imediatas.

Em 2024, os candidatos serão avaliados por meio de três etapas, sendo elas as seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.

As provas objetivas serão compostas por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Já a avaliação discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

Resumão

• Edital concurso STJ
• Banca Cebraspe
• Vagas em cadastro reserva
• Cargo de Analista Judiciário
• Vagas para nível superior
• Salários iniciais de R$ 12.455,30
• Inscrições de 30/8 a 20/9
• Taxa de inscrição: R$ 120,00
• Provas: 1 de dezembro
• Acesse aqui o edital completo!

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