Concurso Sefaz DF: órgão obtém aval da PGDF e trabalha com edital até o fim de abril

Concurso Sefaz DF: órgão obtém aval da PGDF e trabalha com edital até o fim de abril

A expectativa é de 265 oportunidades para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal.

De acordo com informações de bastidores, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) acionou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para resolver entraves jurídicos que vinham atrasando o andamento interno do edital do concurso Sefaz DF.

Com o parecer já devolvido, a Secretaria realiza agora os ajustes finais necessários para viabilizar a publicação do documento.

Esse avanço reforça o cronograma estimado pela alta gestão da Sefaz DF em 16 de março, que previa a divulgação do edital em até 45 dias,  prazo que se encerra por volta de 30 de abril.

Trâmite marcado por avanços e recuos

O histórico recente do certame, com base em respostas oficiais desde dezembro de 2025, revela um processo com oscilações, incluindo progressos pontuais e ao menos uma desaceleração.

Em dezembro, a minuta inicial foi apresentada e passou por análise técnica, sem evolução significativa. Já entre fevereiro e março, houve avanço, com ajustes concluídos, assinatura de contrato e encaminhamento para análise jurídica.

No entanto, em abril, o processo retornou para ajustes internos, indicando um aparente retrocesso. Apurações mais recentes apontam que essas correções estavam relacionadas a questões jurídicas encaminhadas à PGDF.

Com a análise já concluída, a SEEC/DF finaliza os últimos detalhes para avançar rumo à publicação do edital.

Panorama do concurso Sefaz DF

Sob organização do Cebraspe, o concurso deve ofertar 265 vagas para Auditor-Fiscal da Receita do DF.

Em novembro de 2025, a Secretaria chegou a indicar que o edital seria publicado até 10 de dezembro, o que acabou não se concretizando.

O órgão destaca a urgência na recomposição do quadro de servidores, diante do esvaziamento progressivo da carreira e da necessidade de adaptação às mudanças trazidas pela reforma tributária nacional.

Distribuição das vagas

Conforme o projeto básico, serão 115 vagas imediatas e 150 para cadastro reserva:

Vagas imediatas

  • Ampla Concorrência: 57
  • Pessoa Hipossuficiente: 12
  • Pessoa Preta ou Parda: 23
  • Pessoa com Deficiência: 23

Cadastro reserva

  • Ampla Concorrência: 75
  • Pessoa Hipossuficiente: 15
  • Pessoa Preta ou Parda: 30
  • Pessoa com Deficiência: 30

Remuneração e requisitos

O cargo de Auditor-Fiscal oferece remuneração inicial de R$23.597,07, com exigência de nível superior.

Entre os requisitos, estão:

  • Não possuir antecedentes criminais;
  • Não ter sofrido sanções administrativas por improbidade;
  • Estar apto física e mentalmente;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
  • Ter, no mínimo, 18 anos;
  • Atender às demais exigências legais.

Etapas do concurso

O certame será realizado no Distrito Federal e contará com três fases:

  • Prova objetiva: entre 120 e 160 itens no modelo certo ou errado, aplicada em um domingo pela manhã;
  • Prova discursiva: composta por duas questões de até 20 linhas e uma dissertação de até 60 linhas, todas relacionadas ao conteúdo específico do cargo.

Déficit de servidores preocupa

Atualmente, a Sefaz DF conta com 418 Auditores-Fiscais, sendo 87 em abono de permanência. A projeção é que esse número chegue a 146 até 2026, representando cerca de 35% do quadro.

Desde o último concurso, realizado em 2020, já foram registradas 97 aposentadorias e 16 exonerações, evidenciando a redução gradual da força de trabalho na área tributária.

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Resumão

  • Órgão: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal;
  • Situação atual: banca definida
  • Banca:Cebraspe
  • Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do DF
  • Nível: superior;
  • Iniciais: até R$ 32.795,69 
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