Aqueles em busca de boas oportunidades em carreiras policiais terão motivos para comemorar a publicação do edital do novo concurso PPRJ. Isso porque serão oferecidas 300 vagas para a carreira de policial penal que conta com remuneração inicial de R$7,3 mil.
O edital, que já era aguardado, teve publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (6/11). Conforme consta no documento, as inscrições iniciarão às 12 horas do dia 11 de novembro e seguirão abertas até o dia 12 de dezembro.
Para homologar a inscrição, interessados deverão realizar o pagamento de taxa no valor de R$180,00. Está disponível solicitação de isenção da taxa, cujo pedido deve ser feito até dia 11 de novembro.
As inscrições deverão ser feitas no site da Coseac/UFF, que é a banca organizadora do processo seletivo.
Concurso PPRJ: qual o cargo oferecido, seus requisitos e atribuições?
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro lançou o concurso PPRJ no objetivo de selecionar candidatos ao cargo de Inspetor de Polícia Penal.
Para se candidatar, os requisitos são: ter 18 anos completos na data da posse; ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B; além de ter nível superior completo em qualquer área de formação.
As vagas são divididas entre aquelas destinadas a mulheres e a homens, na seguinte proporção:

As atribuições do cargo são definidas pelo art. 13 da Lei Complementar nº 206/2022, que lista 34 itens descrevendo as atividades que deverão ser desempenhadas pelos Inspetores da Polícia Penal e podem ser conferidas na íntegra no Anexo I do edital publicado.
A jornada de trabalho prevista para os servidores da SEAP/RJ está em 40 horas semanais, podendo ocorrem em regime de plantão 24 x 72 horas.
O valor da remuneração, bem como a composição salarial, está descrita na tabela a seguir.

Os futuros servidores também terão direito a benefícios como adicional de insalubridade e vale-transporte.
Vale lembrar que os aprovados como Inspetores da Polícia Penal terão direito ao porte de armas.
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Como serão as etapas do concurso PPRJ?
A estrutura do processo seletivo está dividida em duas fases, como você pode conferir a seguir.
1ª Fase | 2ª Fase |
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A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha com 5 opções de respostas, sendo apenas uma a correta. A pontuação da Prova Objetiva irá variar entre 0e 100 pontos, sendo 1,25 ponto para cada questão acertada.
Confira a seguir a composição programática das provas objetivas.
Bloco 1 - Conhecimentos gerais | Quantidade de questões |
Língua Portuguesa | 25 |
Informática | 10 |
Raciocínio Lógico | 5 |
TOTAL | 40 |
Bloco 2 - Conhecimentos específicos | Quantidade de questões |
Direito Constitucional | 6 |
Direito Administrativo | 6 |
Direito Penal e Legislação Especial | 6 |
Direito Processual Penal | 6 |
Direitos Humanos | 6 |
Legislação específica para o cargo | 10 |
TOTAL |
As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de fevereiro de 2025 às 9h da manhã, tendo duração máxima de 5 horas no total.
Referente ao Teste de Aptidão Física (TAF), a etapa será composta de 4 atividades. A seguir você pode conferir a tabela resumo, listando cada uma e diferenciando os critérios para homens e mulheres.

A aplicação desta etapa está estipulada para ocorrer no dia 5 e 16 de abril de 2025. A lista de convocados para o TAF será divulgada no dia 26 de março.
Limite de vagas para mulheres na Polícia Penal tem ação no STF
Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi levada ao STF referente ao limite de vagas para mulheres no concurso da PP GO (Polícia Penal do Goiás). A ação ainda está em julgamento, entretanto, se aprovada, pode impactar em outros concursos semelhantes no país.
Ao menos foi o que ocorreu com os concursos das Polícias Militares de diversos estados por conta de ação semelhante envolvendo o concurso da PM MG. À época, a Procuradoria Geral da República entrou com a ADI nº 7.488 no STF questionando a justiça do limite de 10% de vagas a mulheres.
Ao julgar o caso da PM MG, o ministro do Supremo, Nunes Marques, apontou que o limite de vagas fere os princípios da "isonomia e igualdade". Confira a seguir trecho da fala de Marques que consta em matéria do G1 da época:
A reserva desse percentual às candidatas afronta os ditames [princípios] constitucionais relativos à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, à proteção do mercado de trabalho da mulher, sobretudo no tocante ao acesso a cargos públicos, e à proibição de discriminação em razão do sexo quando da admissão.
No caso da PPGO ADI foi ajuizada no STF pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que argumentou que o limite de vagas infringe o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que todos são iguais perante a lei. O partido citou ainda o artigo 39 que proíbe a distinção de critérios de admissão por motivos de sexo, cor ou estado civil.
Resumão
- Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RJ);
- Situação: Edital publicado;
- Banca: Coseac/UFF;
- Nível: Superior;
- Vagas: 300;
- Cargo: Inspetor da Polícia Penal;
- Iniciais: R$7,3 mil;
- Inscrições: de 11 de novembro a 12 de dezembro;
- Taxa: R$180,00;
- Prova: 23 de fevereiro de 2025;
- Acesse o edital completo aqui!