Acaba de ser publicado o edital para a seleção pública de 1.600 servidores para a Polícia Penal do Estado de Goiás.
Interessados em participarem do processo deverão acessar o site da IBFC, banca organizadora do certame e fazer sua inscrição. O prazo para fazê-lo estará aberto desde o dia 16 de julho até o dia 14 de agosto.
Vale lembrar que, uma vez feito o cadastro, o pagamento da taxa deverá ser realizado. O valor foi estipulado em R$ 150 e a inscrição somente será homologada mediante o pagamento.
O cargo em aberto no edital é o de Policial Penal e a remuneração inicial está estipulada em R$ 5.971,42.
O que é preciso para se tornar Policial Penal?
De acordo com o edital de abertura do concurso PP GO, os requisitos exigidos para a função são os seguintes:
- Conclusão de Curso Superior;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse (não há limite de idade para ingresso);
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória; salvo os cargos acumuláveis na forma da Constituição, conforme previsto no §10 do art. 37 da Constituição Federal;
- Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a nomeação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
- Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
- Não ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Quais etapas terá o concurso da PP GO?
Conforme consta no edital publicado, a seleção passará por 5 etapas, de caráter classificatório e/ou eliminatório. Confira a seguir.
- Provas objetivas e discursivas
- Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência)
- Avaliação médica
- Avaliação de aptidão física
- Avaliação psicológica
- Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social
- Avaliação de Títulos
A prova objetiva estará composta por 80 questões de múltipla escolha simples. Sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.
O conteúdo que será cobrado do candidato nesta etapa pode ser verificado a seguir.
Enquanto isso, a prova discursiva compreende a elaboração de texto dissertativo, com o limite de 30 linhas.
As provas serão realizadas no dia 15 de setembro, nos seguintes municípios: Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Goianésia, Itaberaí, Luziânia, Rio Verde e São Luís dos Montes Belos do Estado de Goiás.
Teste de aptidão física
Conforme definido no edital do IBFC, o TAF para a seleção da PP-GO estará composto pelos seguintes testes:
- I – em barra fixa;
- II – de flexão abdominal;
- III – de flexão de braços sobre o solo; e
- IV – de corrida de 12 (doze) minutos.
Estarão aptos aqueles candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 2,00 (dois) pontos em cada um dos testes e atingiram a média aritmética simples de 3,00 (três) pontos no conjunto dos testes.
Confira a pontuação abaixo:
Conteúdo programático
Os tópicos que serão cobrados nos exames de conhecimento estão estabelecidos conforme segue.
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás: Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.
- Raciocínio Lógico: Lógica proporcional. Argumentação lógica. Raciocínio sequencial. Raciocínio lógico quantitativo. Raciocínio lógico analítico. Diagramas lógicos. Análise combinatória. Probabilidade.
- Ética no Serviço Público: Decreto nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado
- de Goiás). Noções de Informática: Conceito de Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa. Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e
- outros. Pacote Microsoft Office. Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall,
- anti-spyware e VPN). Computação na nuvem (cloud computing). Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/. Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências.
Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito, fontes e princípios. Organização administrativa. Agentes públicos. Processo Administrativo. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Bens públicos. Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás) Lei nº 13.675/2018 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.)
- Direito Constitucional: Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. Princípios fundamentais.
- Direito Penal: Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Da aplicação da lei penal.
- Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Da ação penal. Da extinção da punibilidade Princípios. Culpabilidade. Exclusão de Ilicitude. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Da ação penal. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do acusado e seu defensor. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Da sentença. Do processo comum. Do habeas corpus e seu processo. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes da execução. Da execução das medidas de segurança.
- Direitos Humanos:Teoria geral dos direitos humanos. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).
- Legislação Específica: Lei Estadual nº 12.786/1995 (Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). Legislação Penal Extravagante: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes Hediondos) Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Tortura). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Desarmamento). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Drogas). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Organização Criminosa). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de Autoridade).
Resumão
- Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás;
- Situação: Edital publicado;
- Cargo: Policial Penal;
- Nível: Superior;
- Vagas: 1.600;
- Iniciais: R$ 5.971,42.
- Acesse o edital completo aqui!
