O Ministério Público da União concluiu novos acertos para a realização do próximo concurso MPU. Nesta terça-feira (26/11) foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria com objetivo de ajustar requisitos e atribuições de seus cargos e extinguir algumas especialidades de Analista e Técnico do órgão.
Vale lembrar que ajustes na estrutura, especificações e nomenclatura de cargos são comuns de serem realizados em véspera de edital.
Com o documento publicado, ficam fixadas as atribuições comuns previstas para ambas as carreiras, além das atribuições básicas para as especialidades e os respectivos requisitos.
Conforme a portaria, as seguintes especialidades continuam em processo de extinção:
- Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação;
- Analista do MPU/Medicina/Dermatologia;
- Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia;
- Analista do MPU/Medicina/Fisiatria;
- Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia;
- Analista do MPU/Planejamento e Orçamento;
- Técnico do MPU/Saúde/Laboratório;
- Técnico do MPU/Saúde/Saúde.
Além destes, as especialidades de Técnico do MPU/Edificação e Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação também foram incluídas em processo de extinção.
Dentre as definições de requisitos que mais chama a atenção está a necessidade de ter Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" e "E" para investidura no cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional.
Para consultar demais requisitos e atribuições afixados basta verificar os Anexos I e II da Portaria nº 216, de 22 de novembro de 2024.
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Concurso MPU: quais os cargos oferecidos, seus requisitos e sua remuneração inicial?
As vagas que serão oferecidas no novo edital MPU 2024 são subdivididas em duas carreiras: Técnico e Analista do MPU.
A carreira de Técnico tem 5 cargos diferentes, divididos entre as possíveis especializações dentro do órgão. Os mais buscados são Técnico do MPU em Administração e Técnico do MPU em Segurança Institucional. E o requisito, atualmente, é de nível superior.
Os iniciais para a carreira a partir de fevereiro de 2025 são de R$ 9.052,54.
A carreira de Analista tem mais de 30 cargos diferentes, também divididos entre especializações. A maioria requer formação superior específica, a não ser a de Analista do MPU em Gestão Pública, que pode ser exercida por quem tenha superior em qualquer área do conhecimento.
Os iniciais para a carreira a partir de fevereiro de 2025 são de R$ 14.852,98.
Concurso MPU: o que falta para o edital ser publicado?
Ainda que não haja nenhum comunicado oficial por parte do Ministério Público da União para o motivo de as datas do cronograma divulgado inicialmente terem sido adiadas, é bem possível que o órgão aguarde decisão a respeito do requisito do cargo de Técnico.
Atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é chefe do MPU.
O objeto desta ADI é a reversão do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do órgão, que atualmente é nível superior por conta da Lei 14.456 de 2023.
Conforme argumentação de Gonet, a lei é inconstitucional porque incorreu em vício de iniciativa. Isso porque foi proposta e aprovada pelo Congresso Federal, sendo que a competência de decidir acerca do requisito do cargo é o próprio MPU.
Vale lembrar que a lei abarca os cargos de Técnico tanto do MPU quanto de todo o Poder Judiciário, afetando órgãos como STJ, CNJ, TSE, TST e TRFs.
O relator no STF, o ministro Dias Toffoli, informou recentemente que já tem a ação como conclusa e que a ADI 7710 pode ir a julgamento do pleno a qualquer momento.
Resumão
- Ministério Público da União;
- Está com comissão formada;
- Banca em definição;
- Cargos para técnicos e analistas;
- Escolaridade é nível superior;
- Vagas: em definição;
- Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76.
- Acesse aqui o edital do MPU de 2018!