Concurso MPU: edital segue previsto; provas apenas em 2025

Com a chegada do mês de novembro, o edital para o concurso MPU não foi publicado conforme previsto no projeto inicial acordado entre o órgão e a banca organizadora, a FGV.

Com esta mudança de cronograma, mesmo que o edital seja publicado o quanto antes, não deve haver tempo hábil para que as provas ocorram ainda em 2024. Isso porque no projeto básico do concurso, define-se um intervalo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas.

O MPU costuma seguir à risca tal prazo, o que se confirma a partir da análise da edição de 2018 do certame. À época, o edital foi publicado em agosto e, em exatos dois meses, ocorreu a prova, em outubro.

Até o momento não há previsões oficiais para a publicação do edital e há um motivo bastante relevante para esta demora.

Concurso MPU: o que falta para o edital ser publicado?

Ainda que não haja nenhum comunicado oficial por parte do Ministério Público da União para o motivo de as datas do cronograma divulgado inicialmente terem sido adiadas, é bem possível que o órgão aguarde decisão a respeito do requisito do cargo de Técnico.

Atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é chefe do MPU.

O objeto desta ADI é a reversão do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do órgão, que atualmente é nível superior por conta da Lei 14.456 de 2023.

Conforme argumentação de Gonet, a lei é inconstitucional porque incorreu em vício de iniciativa. Isso porque foi proposta e aprovada pelo Congresso Federal, sendo que a competência de decidir acerca do requisito do cargo é o próprio MPU.

Vale lembrar que a lei abarca os cargos de Técnico tanto do MPU quanto de todo o Poder Judiciário, afetando órgãos como STJ, CNJ, TSE, TST e TRFs.

O relator no STF, o ministro Dias Toffoli, informou recentemente que já tem a ação como conclusa e que a ADI 7710 pode ir a julgamento do pleno a qualquer momento.

Concurso MPU: porque o edital pode só vir depois da ADI?

Existe tanto um motivo procedimental do concurso, quanto uma posição da política de pessoal defendida por Paulo Gonet para o MPU.

A primeira razão é que, se o edital for lançado antes da alteração e a ADI de fato seja aprovada, o edital corre o risco de judicialização, porque o MPU será obrigado a aplicar a nova escolaridade mesmo com o edital já divulgado.

A segunda razão é de que Paulo Gonet se manifestou no texto da ADI dizendo que o requisito de nível superior exclui milhares de pessoas interessadas em se preparar para o cargo em questão.

Concurso MPU: por que e como se preparar?

O processo seletivo do Ministério Público da União (MPU) é uma excelente oportunidade para quem deseja construir uma carreira de destaque em uma das instituições mais prestigiadas do Brasil. Com salários atrativos, estabilidade financeira e perspectivas de crescimento contínuo, o concurso MPU é ideal para quem busca realizar seus sonhos profissionais no serviço público.

Para quem já está de olho em carreiras administrativas ou judiciárias, este concurso é imperdível. Além dos conhecidos patamares salariais da esfera federal, o MPU costuma aprovar muitos candidatos em cadastro de reserva, o que amplia as chances de convocação.

Na edição anterior, realizada em 2018, foram abertas apenas 47 vagas imediatas, mas quase 1,7 mil candidatos foram convocados posteriormente via cadastro de reserva. Isso mostra que, com a preparação certa, as suas chances de ser chamado são maiores do que você imagina.

Começar sua preparação desde já é fundamental para aumentar suas chances de estar entre os convocados na edição de 2024. No IMP Concursos, você encontra conteúdos exclusivos, material didático atualizado e professores especializados, todos focados em desenvolver as habilidades e conhecimentos necessários para garantir sua aprovação e conquistar a tão sonhada vaga no MPU.