O Ministério da Cultura abrirá neste 24 de junho período para cadastro de candidatos para a seleção pública que tem em vigor.
Interessados concorrerão a vagas de técnico de complexidade intelectual e técnico de suporte. Serão 99 vagas temporárias, das quais 21 reservadas para pessoas negras e 6 para pessoas com deficiência.
- técnico de complexidade intelectual (57 vagas);
- técnico de suporte (42 vagas).
Ambas as carreiras tem por requisito o nível superior de formação. A remuneração é de R$ 6.130 para técnico de complexidade intelectual e R$ 3.800 para suporte.
A lotação será na sede do ministério, em Brasília, Distrito Federal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O objetivo da contratação é fortalecer atividades técnicas especializadas do ministério no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A duração do contrato está prevista para 1 ano. A prorrogação pode ocorrer, desde que não exceda o limite estipulado de 4 anos.
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Como fazer a inscrição para o MinC?
Os cadastros para participar da seleção estarão abertos a partir das 16h de 24 de junho e seguirão disponíveis até 14 de junho, também até às 16 horas.
O endereço eletrônico para fazer a inscrição é o do próprio Ministério da Cultura.
Após preenchimento de informações, será gerada ao candidato a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 68,00. A inscrição somente será homologada após o pagamento da taxa.
Como serão as provas do concurso?
As etapas avaliativas do certame estão subdivididas, como é de praxe, entre provas objetivas e discursivas.
A fase objetiva está composta de 60 itens de múltipla escolha simples e terá os seguintes conteúdos:
- Língua portuguesa – 10 questões;
- Gestão Pública e Atualidades – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Conhecimentos Específicos – 30 questões.
A fase discursiva terá por temática tópicos desenvolvidos no conteúdo programático de conhecimentos específicos. O limite de elaboração do texto dissertativo-argumentativo será de 30 linhas.
A data de aplicação de ambas as provas será o 28 de julho. Em momento oportuno o ministério irá divulgar edital de convocação para informar horários e locais de prova.
Conteúdo Programático
Os conhecimentos exigidos em cada um dos tópicos listados para as provas objetivas podem ser verificados a seguir:
I - Língua Portuguesa: 1 Compreensão de textos. 1.1 A organização textual dos vários modos de organização discursiva. 2 Coerência e coesão. 3 Ortografia. 4 Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos. 5 Derivação e composição. 6 A oração e seus termos. 7 A estruturação do período. 8 As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintá cos e es lís cos. 9 Linguagem figurada. 10 Pontuação.
II - Direito Administativo: 1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Organização administrava da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações); 4 Poderes administra vos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administra vo; controle judicial; controle legisla vo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administra va (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Lei do Processo Administra vo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).
III - Gestão Pública e Atualidades: 1 Processos participativos de gestão pública: controle social e cidadania; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, cole vos e difusos. 1.1 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 1.2 Comunicação na gestão pública, governo eletrônico, transparência da administração pública e accountability. 1.3 Controles interno e externo. 1.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 2. Orçamento Público: caracterís cas do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA Orçamento anual. 3. Atualidades.
IV – Conhecimentos Específicos: 1 Direito Cultural e as obrigações do Estado - Constituição Federal. 2 Sistema Nacional de Cultura - SNC – organização e funcionamento. 2.1 Lei 14.835 de 04 de abril de 2024 - Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146 de 06 de julho de 2015. 4 Legislação de Fomento à Cultura. 4.1. Lei 8313 de 23 de dezembro de 1991, Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. 4.2 Plano Nacional de Cultura – PNC Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010 - institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências. 4.3 Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 4.4 Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. – Ins tui a Polí ca Nacional de Cultura Viva. 4.5 Lei Complementar 195 de 22 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e regulamentação: Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, IN/MinC/nº 5/2023 (ações afirma vas e medidas de acessibilidade) e IN/MinC/nº6/2023 (coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Paulo Gustavo). 4.6 Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Polí ca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, IN/MinC Nº 10 (Ações Afirma vas e Acessibilidade na PNAB). 4.7 Decreto 11.453, de 23 março de 2023 – Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Resumão
- Órgão: Ministério da Cultura;
- Situação: Inscrições abertas;
- Banca: organização própria;
- Cargos: técnico de complexidade intelectual e técnico de suporte;
- Nível: superior;
- Vagas: 99 temporárias;
- Inscrições: 24 de junho a 14 de julho;
- Taxa: R$ 68,00;
- Provas: 28 de julho;
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