O Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação divulgou edital que dá abertura à contratação de candidatos ao cargo de analista de prestação de contas.
A seleção oferece 78 vagas para o cargo, destas 39 são imediatas e 39 para formação de cadastro de reserva. A contratação será em regime temporário.
Como se inscrever no concurso FNDE?
Para se cadastrar e participar da seleção é necessário acessar a página oficial no site do Cebraspe, banca organizadora. O período para fazê-lo irá do dia 4 a 24 de julho.
A inscrição será homologada mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 60,00.
Há possibilidade de solicitar isenção da taxa, o prazo para fazê-lo durará o período de inscrições. Para requisitar, é necessário que o interessado se enquadre nas seguintes condições:
- inscritos no CadÚnico e de família de baixa renda;
- doadores de medula óssea;
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Quais serão as etapas da seleção do FNDE?
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A etapa objetiva compreenderá duas avaliações com o total de 120 itens de Certo ou Errado. A estratificação das provas ficará da seguinte maneira:
Prova objetiva de conhecimentos básicos:
- Noções de programas e dos projetos educacionais - 10 questões;
- Convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União - 10 questões;
- Tomada de Contas Especial (TCE) referente a transferência de recursos federais - 30 questões.
Prova objetiva de conhecimentos específicos:
- Normas relativas à prestação de contas do FNDE - 20 questões;
- SiGPC - Sistema de Gestão de Prestação de Contas - 25 questões;
- Procedimentos adminsitrativos de ressarcimento - 25 questões.
As provas discursivas também serão subdivididas em duas avaliações. A primeira prova envolverá quatro questões de temas relacionados a conhecimento básicos e/ou específicos com valor total de 20,00 pontos. Enquanto a segunda será a elaboração de redação com limite de até 30 linhas no valor de 40,00 pontos.
Todas as provas avaliativas serão realizadas no dia 15 de setembro e apenas nos seguintes municípios: Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Manaus/AM e São Paulo/SP.
Quais os requisitos, atribuições e remuneração do cargo?
O requisito para o cargo de analista de prestação de contas é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração prevista é de R$ 6.130,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A duração do contrato está prevista para quatro anos de prestação de serviços e poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa a partir de necessidade de conclusão de atividades atribuídas.
As atribuições designadas para o cargo são as seguintes:
Realizar a análise financeira e conclusiva das prestações de contas de Programas e Projetos Educacionais e emitir parecer acerca da regularidade da execução financeira; expedir diligências, acompanhar e controlar seus prazos; analisar as justificativas encaminhadas em função das diligências e efetuar os registros de inadimplências, quando for o caso, das prestações de contas dos 1 Programas e Projetos Educacionais; analisar, sob o aspecto financeiro, as justificativas encaminhadas pelos responsáveis decorrentes das diligências efetuadas pela Autarquia e emitir parecer acerca da regularidade da execução financeira; efetuar os registros decorrentes da análise financeira e conclusiva das prestações de contas dos Programas e Projetos Educacionais nos sistemas de informação específicos; analisar a conformidade de débitos apurados, bem como propor e executar medidas de exceção; Instruir os processos de tomada de contas especial e elaborar relatório de conclusão; registrar os débitos não atingidos pelo limite mínimo fixado para a instauração de tomada de contas especial; inscrever, baixar ou suspender inadimplência de gestor faltoso e de órgão e entidade nos cadastros afins do Governo Federal; acompanhar débito apurado enviado à fase externa de tomada de contas especial; recepcionar e adotar as providências quanto à documentação intempestiva apresentada ao FNDE relativas às prestações de contas com débitos apurados que se encontrem na fase interna ou externa de tomada de contas especial.
Conteúdo programático
A seguir você poderá conferir todos os tópicos que serão abordados nas etapas avaliativas do certame.
Conhecimentos básicos
Noções dos programas e dos projetos educacionais: 1 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 1.1 Lei nº 11.947/2009. 1.2 Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. 2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. 2.1 Lei nº 10.880/2004. 2.2 Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021. 3 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. 3.1 Lei nº 11.947/2009. 3.2 Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. 4. Plano de Ações Articuladas. 4.1 Lei nº 12695/2012. 4.2 Resolução CD/FNDE nº 04/2020. 5 Programa Escola em Tempo Integral. 5.1 Lei nº 14.640/2023. 5.2 Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.
Convênios e contratos de repasse relativos às transferências e recursos da União: 1 Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. 2 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997. 3 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4 Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 06 de novembro de 2018. 5 Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019. 6 Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022. 7 Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022. 8. Plataforma Transferegov.br.
Tomada de Contas Especial (TCE) referente a transferência de recursos federais: 1 Fundamentos de TCE. 2 Identificação dos Pressupostos de constituição e de desenvolvimento da TCE. 3 Instauração, instrução, organização e encaminhamento da TCE. 4 Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012. 5 Decisão Normativa TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016. 6 Portaria CGU nº 1531, de 1º de julho de 2021. 7 Sistema informatizado de Tomada de Contas Especial - e-TCE (Portaria TCU nº 122, de 20 de abril de 2018). 8 Sistema Débito Web do Tribunal de Contas da União. 9 Decisões do Tribunal de Contas da União (artigos 201 a 213 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União).
Conhecimentos específicos
Normas relativas à Prestação de Contas do FNDE: 1 Resolução CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012. 2 Resolução CD/FNDE nº 12, de 6 de junho de 2018. 3 Resolução CD/FNDE nº 20, de 22 de outubro de 2021. 4 Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024.
SiGPC - Sistema de Gestão de Prestação e Contas: 1 Contas Online. Manual do Usuário. 2 SiGPC - Contas Online: acesso, utilização e lançamentos. 3 SiGPC: módulo de acesso público e acompanhamento das prestações de contas.
Procedimentos Administrativos de Ressarcimento: 1 Notificação de prestação de contas: análise, providências e consequências. 2 Portaria FNDE nº 457, em 17 de agosto de 2022. 3 Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 3.1 Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2020, e atualizações. 3.2 Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023. 4 Decisão Normativa TCU nº 57, de 5 de maio de 2004. 5 Súmula do TCU nº 230. 5.1 Acórdão TCU nº 206/2020 – Plenário: revisão de súmula. 5.2 Nota nº 00288/2021/CDCON/PFFNDE/ PGF/AGU. 5.3 Parecer Referencial nº 00002/2020/CDCON/PFFNDE/PGF/AGU. 6 Súmula do TCU nº 286. 7 Prescrição da pretensão ressarcitória da União. 7.1 Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no Recurso Extraordinário (RE) 636.886 (Tema 899 da Repercussão Geral) sobre prescrição da pretensão ressarcitória da União. 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509. 7.3 Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022.
Resumão
- Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Situação: Edital publicado;
- Banca: Cebraspe;
- Nível: Superior;
- Cargo: Analista de prestação de contas;
- Vagas: 78 vagas;
- Iniciais: R$ 6.130,00;
- Inscrições: 2 a 24 de julho;
- Provas: 15 de setembro;
- Taxa: R$ 60,00;
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