Concurso DPDF: inscrições começam em dezembro; confira taxa, isenção e prazos do edital

Seleção da Defensoria Pública do Distrito Federal oferece 7 vagas imediatas e 700 oportunidades em cadastro reserva, com remuneração inicial de R$11,5 mil. Pedidos de isenção da taxa poderão ser realizados em novembro.

O edital do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) já está publicado, e os candidatos interessados em participar da seleção devem ficar atentos aos prazos de inscrição e às regras para solicitar a isenção da taxa.

Organizado pelo Instituto ACCESS, o certame oferece 7 vagas para provimento imediato e 700 oportunidades em cadastro reserva, destinadas ao cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, de nível superior.

A remuneração inicial é de R$11.514,95, além de auxílio-alimentação mensal de R$1.701,41, totalizando R$13.216,36.

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 26 de outubro de 2026, as inscrições começam em 3 de dezembro de 2026 e seguem até 7 de janeiro de 2027. A taxa de participação será de R$110, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos.

Antes da abertura das inscrições, os interessados em obter a gratuidade deverão apresentar seus pedidos entre os dias 10 e 12 de novembro de 2026.

Inscrições do concurso DPDF: saiba como participar

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto ACCESS

O período de participação terá início em 3 de dezembro de 2026 e terminará em 7 de janeiro de 2027.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar a página de acompanhamento do concurso, preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, selecionar a especialidade desejada e seguir as orientações da banca organizadora.

O edital determina que cada participante poderá concorrer a apenas uma especialidade ou área de atuação, já que as provas serão aplicadas simultaneamente.

As oportunidades estão distribuídas entre cinco especialidades e áreas:

Durante o período de inscrições, será possível alterar a especialidade escolhida e a modalidade de concorrência, conforme as condições estabelecidas no edital.

Quais documentos são necessários para a inscrição?

Além do preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá encaminhar uma fotografia individual recente, conforme as especificações da banca.

Também será exigida a apresentação de certidões de nada-consta criminal expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e pelos tribunais de justiça dos estados em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos.

A documentação deverá observar as exigências da Lei Distrital nº 7.462/2024, que estabelece restrições à participação de pessoas condenadas definitivamente por violência doméstica, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

Os arquivos enviados deverão estar nos formatos PDF, PNG, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo.

Qual é o valor da taxa de inscrição do concurso DPDF?

A taxa de participação foi fixada em R$110 para todas as especialidades.

O pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário ou Pix, de acordo com as orientações disponibilizadas pelo Instituto ACCESS.

O prazo final para quitar a taxa será 8 de janeiro de 2027, um dia após o encerramento das inscrições.

É importante que o candidato observe essa data, pois o pagamento fora do prazo poderá comprometer a confirmação de sua participação na seleção.

Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital poderão solicitar a isenção do pagamento, mediante apresentação dos documentos comprobatórios.

Isenção da taxa do concurso DPDF: quem tem direito?

O edital estabelece nove possibilidades de isenção da taxa de inscrição, contemplando candidatos que se enquadrem nas condições previstas na legislação do Distrito Federal.

O prazo para solicitar o benefício será de 10 a 12 de novembro de 2026, antes do início das inscrições regulares.

Confira quem poderá solicitar a gratuidade e quais são as principais exigências:

1. Doadores de sangue

Poderão solicitar a isenção os candidatos que comprovarem pelo menos três doações de sangue no período de um ano anterior à solicitação, conforme os critérios do edital.

Será necessário apresentar certificado emitido por instituição pública de saúde.

2. Beneficiários de programas sociais do GDF

A isenção também poderá ser concedida aos candidatos que recebam benefícios de programas de complementação ou suplementação de renda instituídos pelo Governo do Distrito Federal.

A comprovação deverá ser realizada por certidão ou declaração equivalente expedida pelo GDF no ano de 2026.

3. Pessoas inscritas no CadÚnico

Candidatos que se declarem carentes poderão solicitar a gratuidade mediante apresentação de comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou do Distrito Federal.

4. Candidatos hipossuficientes

Terão direito à solicitação os candidatos que comprovarem, cumulativamente:

• Renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo;
• Conclusão integral do ensino médio em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Será necessário apresentar os documentos que comprovem as condições de renda e escolaridade.

5. Eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral

A isenção poderá ser solicitada por candidatos que tenham atuado em pelo menos duas eleições, consecutivas ou não, considerando cada turno como uma eleição.

A comprovação deverá ser feita por declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, contendo informações sobre a função desempenhada e as datas de atuação.

O benefício possui validade de dois anos, contados a partir da aquisição do direito.

6. Doadores de medula óssea

Poderão solicitar o benefício os candidatos que apresentarem documento expedido pela entidade coletora ou responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, conforme as exigências do edital.

7. Comissários ou Agentes de Proteção da Infância e da Juventude

Candidatos que tenham exercido atividade voluntária e não remunerada como Comissários ou Agentes de Proteção da Infância e da Juventude também poderão solicitar a isenção.

Será necessário apresentar documento comprobatório emitido pelo órgão judiciário correspondente, com indicação do período de atuação.

O benefício poderá ser utilizado até um ano após o desligamento da atividade voluntária, observadas as condições do edital.

8. Pessoas com deficiência comprovadamente carentes

O edital contempla candidatos com deficiência que comprovem situação de carência financeira, mediante apresentação dos documentos exigidos, incluindo a comprovação da deficiência e da condição socioeconômica.

9. Doadoras de leite materno

Mulheres que comprovarem doações de leite materno nas condições estabelecidas pelo edital também poderão solicitar a gratuidade.

A comprovação deverá ser realizada por documento emitido por banco de leite humano, observadas as exigências de frequência e período de doação previstas na seleção.

Como solicitar a isenção da taxa?

O pedido deverá ser realizado exclusivamente pela internet, na página de acompanhamento do concurso no site do Instituto ACCESS.

Entre os dias 10 e 12 de novembro, o candidato deverá selecionar a modalidade de isenção correspondente à sua condição e enviar os documentos comprobatórios solicitados.

A banca não aceitará pedidos encaminhados por correspondência, e-mail, requerimento administrativo ou fora do período previsto.

Os arquivos deverão estar legíveis e completos, pois a ausência de documentação obrigatória poderá resultar no indeferimento do pedido.

Também é importante destacar que a aprovação do pedido de isenção não significa inscrição automática no concurso. Mesmo os candidatos contemplados com a gratuidade deverão realizar a inscrição entre 3 de dezembro de 2026 e 7 de janeiro de 2027.

Quando sai o resultado dos pedidos de isenção?

Conforme o cronograma do edital, o resultado preliminar das solicitações de isenção será divulgado em 19 de novembro de 2026.

Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos poderão apresentar recurso entre os dias 23 e 27 de novembro de 2026.

Durante o prazo recursal, não será permitida a apresentação de documentos que deveriam ter sido enviados inicialmente. Entretanto, o edital admite o reenvio de arquivos apresentados dentro do prazo que tenham apresentado problemas meramente técnicos, como documentos ilegíveis ou corrompidos.

A divulgação do resultado definitivo está prevista para 2 de dezembro de 2026, um dia antes do início das inscrições.

Caso o pedido de isenção seja negado definitivamente, o candidato ainda poderá participar do concurso, desde que realize a inscrição e efetue o pagamento da taxa até 8 de janeiro de 2027.

Confira o calendário de inscrições e principais prazos

O edital apresenta um cronograma com as principais etapas da seleção, desde os pedidos de isenção até a divulgação do resultado final.

Confira as datas previstas:

As datas são previstas e poderão sofrer alterações mediante publicação de comunicado oficial pela DPDF ou pelo Instituto ACCESS.

Quando serão realizadas as provas do concurso DPDF?

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de fevereiro de 2027, no Distrito Federal.

A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração de quatro horas e 30 minutos. Já a avaliação discursiva acontecerá à tarde, com duração de três horas.

A seleção contará com três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

A prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com pontuação máxima de 119 pontos.

A avaliação discursiva valerá até 50 pontos, enquanto a análise de títulos poderá acrescentar até seis pontos na classificação dos candidatos.

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Com edital publicado, oportunidades para profissionais de diferentes áreas e remuneração inicial superior a R$11,5 mil, o concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal é uma oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público.

Além de acompanhar os prazos de inscrição e os procedimentos para solicitar a isenção da taxa, os candidatos devem aproveitar o período até as provas para organizar os estudos e conhecer as exigências da banca Instituto ACCESS.

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Resumão

• Banca: Instituto ACCESS
• Vagas: 7 + 700 CR
• Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária (especialidades Direito e Legislação, Contabilidade e Informática, nas áreas de Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes)
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: R$ 11.514,95 + R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação
• Inscrições: 03/12/2026 a 07/01/2027
• Taxa: R$ 110,00
• Provas: 21/02/2027
• Edital

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