Concurso DPDF passa por novas retificações que modificam critérios da avaliação de títulos, reserva de vagas, conteúdo programático e validade de laudos médicos. Saiba o que mudou!
Atenção, concurseiros! O edital do concurso DPDF 2026 passou por novas retificações que trazem mudanças importantes para os candidatos interessados em uma das 707 oportunidades oferecidas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
As atualizações abrangem diferentes etapas e regras do certame, incluindo os documentos exigidos para a avaliação de títulos, os critérios de reserva de vagas e a ordem de nomeação dos candidatos beneficiados pelas políticas afirmativas.
Além disso, o documento apresenta ajustes no conteúdo programático de Direito Penal, esclarecimentos sobre a validade dos laudos médicos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e alterações nas disposições finais do edital.
Concurso DPDF: mudanças na avaliação de títulos
Uma das principais alterações está relacionada à comprovação do exercício da advocacia para fins de pontuação na avaliação de títulos.
De acordo com a retificação, os candidatos deverão apresentar dois documentos obrigatórios para comprovar a experiência profissional:
- Certidão expedida por órgão do Poder Judiciário: deverá identificar o candidato como advogado, apresentar a quantidade de processos em que atuou e informar as datas dos respectivos atos processuais.
- Documento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): deverá comprovar a data de inscrição do profissional na entidade.
Para que seja contabilizado um ano completo de atividade na advocacia, será necessário comprovar um período de 12 meses, contado a partir da inscrição na OAB, além da atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes.
Vale destacar que certidões que não apresentarem as datas dos atos praticados não serão consideradas válidas para a pontuação.
A atualização também esclarece que não será necessário apresentar recibo de pagamento a autônomo ou declaração do contratante para comprovar o exercício da advocacia.
Alterações nas regras de reserva de vagas
As políticas afirmativas também foram contempladas pelas mudanças no edital do concurso DPDF.
Conforme a nova redação do subitem 5.2.1, 20% das vagas disponíveis em cada especialidade, inclusive aquelas que forem criadas durante a validade do concurso, deverão ser preenchidas conforme o artigo 8º-A da Lei Distrital nº 4.949/2012, atualizado pela Lei Distrital nº 7.586/2024.
O documento também revisa as referências legais relacionadas ao enquadramento de candidatos com deficiência.
Outra atualização importante diz respeito à sequência de nomeações dos candidatos que integram as listas de reserva de vagas. A distribuição deverá respeitar os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos pela legislação do Distrito Federal.
Confira a ordem prevista:
|
Lista de candidatos |
Ordem de nomeação |
|
Pessoas com deficiência |
2ª, 6ª, 11ª, 16ª, 21ª e 26ª vagas, seguindo sucessivamente |
|
Pessoas negras |
3ª, 8ª, 13ª, 18ª, 23ª e 28ª vagas, seguindo sucessivamente |
|
Pessoas hipossuficientes |
10ª, 15ª, 25ª, 35ª e 45ª vagas, seguindo sucessivamente |
Validade do laudo médico para diabetes tipo 1
A retificação também estabelece novas orientações para candidatos com diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1.
A partir de 26 de dezembro de 2026, os laudos médicos referentes à condição terão validade por tempo indeterminado.
Entretanto, a medida não impede que seja solicitada a apresentação de um relatório médico atualizado sobre eventuais limitações funcionais, caso o documento seja necessário durante a avaliação biopsicossocial.
Conteúdo programático também é atualizado
Os candidatos ao cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, na especialidade de Direito e Legislação, também devem ficar atentos às alterações realizadas no conteúdo programático.
No Anexo I do edital, o tópico de Direito Penal, integrante dos conhecimentos específicos do Cargo 1, passou por uma renumeração.
Com a atualização, o conteúdo faz referência à Lei Federal nº 7.716/1989, considerando as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.532/2023, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Além disso, houve alteração no item 17.20, referente às disposições finais do concurso.
Segundo a nova redação, o prazo para o ajuizamento de ações judiciais relacionadas aos atos do certame será de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final.
Concurso DPDF 2026: são 707 oportunidades com remuneração inicial de R$ 11,5 mil
O novo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal oferece 707 oportunidades para candidatos com formação de nível superior, sendo sete vagas imediatas e 700 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A seleção contempla o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, em diferentes especialidades.
A remuneração inicial prevista é de R$11.514,95, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$1.701,41. Com o benefício, o valor mensal chega a R$13.216,36.
Sob organização do Instituto ACCESS, o concurso terá inscrições abertas entre os dias 3 de dezembro de 2026 e 7 de janeiro de 2027.
Já a aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2027.
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais e consultar as retificações para garantir o cumprimento de todas as exigências estabelecidas no edital.
Prepare-se para o concurso DPDF com o IMP Concursos!
Com a publicação do edital e as atualizações nas regras do certame, este é o momento de intensificar os estudos e organizar sua preparação para conquistar uma das oportunidades na Defensoria Pública do Distrito Federal.
Não deixe sua aprovação para depois! Conte com a experiência e a qualidade do IMP Concursos para estudar de maneira estratégica, revisar os principais conteúdos e chegar preparado ao dia da prova.
Prepare-se com o IMP Concursos para o concurso da DPDF!
🚨 EI, CONCURSEIRO! NÃO DEIXE ESSA OPORTUNIDADE PASSAR!
Você está estudando por aqui, acompanhando nossas matérias e se preparando para conquistar sua aprovação? Então chegou a hora de dar o próximo passo!
A Black November do IMP Concursos está com descontos de até 76% OFF em cursos presenciais e on-line. É a oportunidade de investir na sua preparação, reforçar seus estudos e ficar ainda mais perto da sua aprovação pagando muito menos!
Clique no banner e aproveite os descontos da Black November!
Resumão
- Banca: Instituto ACCESS
- Vagas: 7 + 700 CR
- Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária (especialidades Direito e Legislação, Contabilidade e Informática, nas áreas de Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes)
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 11.514,95 + R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação
- Inscrições: 03/12/2026 a 07/01/2027
- Taxa: R$ 110,00
- Provas: 21/02/2027
- Edital
Tudo o que você precisa saber do mundo dos concursos públicos em um só lugar!
Entre agora para o canal de notícias do IMP Concursos no whatsapp e fique por dentro de todas as novidades em tempo real! Clique no botão abaixo:
QUERO FICAR BEM INFORMADO!