Concurso Detran DF: Agente de Trânsito; saiba requisitos e atribuições

Concurso Detran DF: Agente de Trânsito; saiba requisitos e atribuições

O próximo edital do concurso Detran DF tem vagas previstas para o cargo de Agente de Trânsito, após mais de 10 anos sem abrir novos processos seletivos para a carreira,.

Ao que tudo indica, serão 182 oportunidades, além de outros provimentos planejados para o órgão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

Neste artigo você poderá conferir informações a respeito da carreira, desde remuneração e benefícios, até quais os requisitos e atribuições previstas para aprovados. Confira todas as informações após o anúncio.

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Concurso Detran DF: Agente de Trânsito; remuneração, requisitos e atribuições

Conforme o último reajuste salarial aplicado para a carreira em julho de 2024, a remuneração inicial para o cargo de Agente de Trânsito está estipulado em R$8.019,69, considerando vencimento básico com a gratificação por atividade.

A seguir você pode conferir a tabela de progressão salarial da categoria.

Além deste rendimento, os servidores públicos do Detran DF tem direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$740,96) e auxílio-transporte (R$409,20).

O requisito para ingressar na carreira de Agente de Trânsito no Detran DF é o nível superior de escolaridade em qualquer área de formação.

A seguir você pode conferir as atribuições estipuladas para o cargo conforme a Lei Distrital nº 2990 de 2002, que criou a carreira de policiamento e fiscalização de trânsito:

  1. exercer plenamente o poder de polícia de trânsito em todo o território do Distrito Federal, diretamente ou mediante convênios, na conformidade do disposto na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
  2. executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito;
  3. representar à autoridade competente contra infrações criminais estabelecidas na legislação de trânsito, dentro de sua competência específica e de outras incursões criminais de que tenha ciência em razão do cargo, ou que presencie, ou ainda mediante solicitação da autoridade policial, apresentandolhes os infratores, quando for o caso;
  4. apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidades ou ilícitos definidos na legislação de trânsito;
  5. orientar a comunidade na interpretação da legislação de trânsito;
  6. prestar orientação técnica em assuntos de suas competências específicas;
  7. participar de campanhas educativas de trânsito;
  8. averiguar denúncias e reclamações relativas à circulação e o trânsito de veículos, fabricação de placas e itens de identificação veicular, colaborando com a autoridade policial, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
  9. planejar, coordenar e supervisionar as ações de policiamento e fiscalização de trânsito, bem como a operação de tráfego, nos limites de sua competência;
  10. promover a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e participar da realização de ações conjuntas e/ou integradas, relativas a policiamento e fiscalização de trânsito;
  11. realizar estudos para levantamento de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados, em assuntos relativos às atribuições de suas competências específicas;
  12. emitir pareceres e relatórios, concernentes a questões relativas às suas atribuições;
  13. lavrar autuação por infração de trânsito e demais atos correlatos, no pleno exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito do Distrito Federal e naquelas em que haja convênio com a autoridade competente;
  14. utilizar-se de todos os meios legais, inclusive veículos especiais e vigilância velada, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
  15. exercer suas atividades de fiscalização, com livre acesso às dependências, documentação e/ou equipamentos operacionais de estabelecimentos ou veículos automotores sujeitos à fiscalização de trânsito, nos limites das competências do órgão executivo de trânsito do Distrito Federal;
  16. exercer suas atividades com independência e autonomia;
  17. proceder escolta de autoridades, quando solicitado;

Concurso Detran DF: previsão do edital; últimas informações

O edital está previsto desde o início do ano de 2024 e ainda não houve nenhuma nova atualização a respeito da publicação.

Ainda assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 dispôs 645 vagas entre nomeações e provimentos, com a seguinte divisão:

  • Agente de Trânsito (35 vagas + 152 nomeações);
  • Analista em Atividades de Trânsito (25 vagas + 196 nomeações);
  • Especialista em Atividades de Trânsito (27 nomeações); e
  • Técnico em Atividades de Trânsito (40 vagas + 240 nomeações).

No caso da LDO de 2025 está previsto orçamento para 65 vagas para carreira de Atividades de trânsito e 35 vagas para carreira de Especialista de Trânsito.

Confira a seguir o documento publicado no Diário Oficial do Distrito Federal da ata de reunião do Conselho Distrital de Segurança Pública que previu 182 vagas para o Detran DF em janeiro de 2024.

Resumão

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