Proposta de ampliação do quadro de servidores diante da carência de pessoal no Órgão
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3/3), dois projetos que tratam da ampliação da estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles está o Projeto de Lei nº 5.490/2025, que prevê a criação de novos cargos no órgão, além do PL nº 591/2026, que institui funções de confiança. As propostas agora seguem para análise do Senado Federal.
De iniciativa do próprio CNJ, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto autoriza a criação de 120 cargos efetivas, sendo 50 para Analista Judiciário e 70 para Técnico Judiciário.
Além disso, a proposta também prevê 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6), totalizando 240 novos cargos destinados ao fortalecimento da estrutura administrativa do conselho.
O provimento ocorrerá de forma gradual
De acordo com o projeto, o preenchimento das cargas ocorrerá de maneira escalonada e dependerá da autorização prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
Veja o cronograma previsto para oferta de vagas:
|
Ano |
Analistas |
Técnicos |
CJ-3 |
FC-6 |
|
2026 |
10 |
15 |
10 |
50 |
|
2027 |
15 |
25 |
— |
25 |
|
2028 |
25 |
30 |
10 |
25 |
Durante a discussão da proposta, o relator destacou que o impacto financeiro é considerado baixo quando comparado ao orçamento total do Poder Judiciário.
A ampliação do quadro de servidores ocorre em razão do aumento das atribuições do CNJ nos últimos anos. Um estudo de dimensionamento realizado entre 2020 e 2022 acordou um déficit de 105 servidores na estrutura do órgão.
Último concurso CNJ
O concurso mais recente do CNJ foi realizado em 2024, sob organização da banca Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Confira a distribuição das oportunidades:
-
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Pedagogia: 1 vaga
-
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: 1 vaga
-
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: 1 vaga
-
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: 1 vaga
-
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga
-
Analista Judiciário – Área Judiciária: 15 vagas
-
Técnico Judiciário – Área Administrativa: 28 vagas
-
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: 12 vagas
Remuneração dos cargos
Os aprovados no concurso recebem remunerações atrativas, compostas pelo vencimento básico acrescido da Gratificação Judiciária (GAJ) .
Para Analista Judiciário, o salário inicial é de R$ 13.994,78 , formado por:
-
Vencimento básico: R$ 5.831,16
-
Gratificação Judiciária (GAJ): R$ 8.163,62
Já para Técnico Judiciário, a remuneração inicial é de R$ 8.529,65 , composta por:
-
Vencimento básico: R$ 3.554,02
-
Gratificação Judiciária (GAJ): R$ 4.975,63
Etapas de avaliação do concurso
Os candidatos foram avaliados por meio de diferentes etapas, que variaram conforme o cargo pretendida.
Analista Judiciário
Prova objetiva
-
50 questões de conhecimentos básicos
-
70 questões de conhecimentos específicos
Prova discursiva
-
2 questões discursivas
Técnico Judiciário
Prova objetiva
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50 questões de conhecimentos básicos
-
70 questões de conhecimentos específicos
Prova discursiva
-
1 questão discursiva
Avaliação de títulos
Segundo dados divulgados pela Banca Cebraspe, o concurso registrou 24.709 candidatos inscritos disputando as 60 vagas imediatas ofertadas no edital.
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