O concurso da Câmara dos Deputados é um dos mais aguardados do país e está oficialmente autorizado. Para quem sonha em conquistar uma vaga de Analista ou Técnico Legislativo, conhecer os conteúdos já cobrados nos editais anteriores é um passo fundamental para planejar os estudos de forma estratégica.
Nos últimos certos, cada carga apresentou um conjunto de Conhecimentos Específicos que exigiram dedicação e foco dos candidatos. Confira abaixo os principais tópicos que já apareceram nas provas e que podem orientar sua preparação para o próximo edital.
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão
Anteriormente chamado de Analista de Técnica Legislativa, a carga passou por alteração em sua nomenclatura, mas a exigência de um conhecimento profundo sobre o funcionamento do Poder Legislativo se manteve.
Entre os conteúdos cobrados, destacam-se:
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17/1989 e alterações até 2011);
- Regimento Comum do Congresso Nacional (Resoluções nº 1/1970-CN, nº 3/1990-CN e nº 1/2002-CN);
- Constituição Federal: Título IV Capítulo I e II (arts. 44 a 86) e Título VI, Capítulo II (arts. 163 a 169);
- Noções de Ciência Política, abrangendo organização política brasileira, sistema eleitoral e partidário brasileiro, mandato eletivo, representação, relação com a sociedade, sistemas de governo, democracia direta e representativa, presidencialismo e separação de poderes.
- Esse conjunto de temas evidencia o quanto a função exige domínio das normas internacionais e das bases políticas que sustentam o Legislativo brasileiro.
Técnico Legislativo – Legislativo Policial
Voltado para a área de segurança institucional, o cargo de Técnico Policial Legislativo exige preparação tanto física quanto intelectual, com foco em legislação, operações e segurança patrimonial.
No último edital, os conhecimentos específicos contemplaram:
- Segurança e Operações: técnicas operacionais, defesa pessoal, armamento e tiro, segurança física e patrimonial, prevenção e combate a incêndios, uso de equipamentos eletrônicos de segurança, segurança de dignitários, crimes contra o patrimônio e noções de primeiros socorros;
- Legislação Específica: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), ECA, Estatuto do Idoso, Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 7.716/1989 (crimes de preconceito Resolução), nº 18/2003 e Regimento Interno da Câmara (Título IX, Capítulo III – Da Polícia da Câmara);
- Relações Humanas e Direito: atendimento ao público, trabalho em equipe, noções de Direito Penal, Processual Penal (inquérito policial, provas, prisão em flagrante e preventiva) e Direitos Humanos;
- Gestão e Planejamento: planejamento de segurança, segurança corporativa estratégica, gestão de áreas e instalações, além da segurança das telecomunicações.
Esse escopo mostra que a carga combina conhecimentos técnicos de segurança com legislações fundamentais para a atuação no dia a dia.
Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo
Responsável pelas atividades de apoio administrativo dentro da Câmara, essa carga exige conhecimentos específicos em áreas-chave da gestão pública.
O último edital cobrou:
- Protocolo e Arquivo: métodos de arquivamento, tipos de arquivos, protocolos, tipologias documentais, microfilmagem, automação, preservação e restauração de documentos;
- Administração de Pessoas: clima e aprendizagem organizacional, objetivos individuais e institucionais, visão estratégica e operacional, políticas de RH;
- Recursos Materiais: administração de material e patrimônio em órgãos públicos, atividades básicas de gestão de materiais e processos de compras;
- Administração Orçamentária e Financeira: conceitos e princípios de orçamento público, ciclo orçamentário, créditos adicionais e melhorias da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
Os temas reforçam a importância do domínio da gestão documental, de pessoas e de recursos financeiros para o funcionamento da instituição.
A preparação começa agora!
Com o concurso autorizado, o próximo passo é se organizar. Conhecer os conteúdos dos editais anteriores é um diferencial para sair na frente e começar os estudos com foco.
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Resumo
- Situação: autorizada
- Cargas: Analista e Técnico Legislativo (especialidades)
- Vagas: uma definição
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 29.462,78
- Último Edital (FGV/2023)