Concurso Câmara dos Deputados tem edital divulgado: 40 vagas para Policial Legislativo e remuneração inicial de R$ 21,3 mil

As tentativas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 26 de abril de 2026

O edital do concurso da Câmara dos Deputados já está oficialmente disponível! O certo oferece 40 vagas imediatas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal, além de 40 vagas em cadastro de reserva. A remuneração inicial é bastante atrativa e chega a R$21.328,08.

Principais dúvidas dos candidatos

• Haverá aplicação de provas em todas as capitais? Sim, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
  
  
• E os editais dos demais cargos? Ainda não foram definidas, pois depende da conclusão das reorganizações das unidades administrativas.
  
  
• As outras cargas terão loteação exclusiva? Sim, cada carga estará sujeita a processos específicos de trabalho.
  
  
• Uma questão errada anula uma certa? Sim. O concurso adota o Método Cespe (Cebraspe), com a seguinte pontuação:
  
  
  • Acerito: +1 ponto
    
    
  • Erro: −1 ponto
    
    
  • Questão em branco ou com dupla marcação: 0 ponto
    
    

Cargos e vagas do concurso Câmara dos Deputados

O edital prevê provimento exclusivamente para o cargo da Polícia Legislativa Federal , com a seguinte distribuição:

• Vagas altas: 40
  
  
• Cadastro de reserva: 40
  
  

Todos os aprovados terão loteação exclusiva no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O regime de trabalho exige dedicação integral e exclusiva, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. A jornada é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em expediente regular ou em escala de plantão.

Requisitos do edital

Para concorrer ao cargo da Polícia Legislativa Federal, é necessário atender aos requisitos de escolaridade, habilitação profissional e investidura no cargo.

Escolaridade e habilitação

• Diploma de graduação em qualquer área, reconhecido pelo MEC
  
  
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, válida e sem restrições
  
  

Requisitos básicos para possuir

• Aprovação em todas as fases do concurso
  
  
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo no Estatuto de Igualdade)
  
  
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos
  
  
• Estar em dia com as eleições eleitorais e militares (quando aplicável)
  
  
• Ter 18 anos completos na data da posse
  
  
•  Solicitação física e mental para exercício de carga
  
  

Remuneração e benefícios

Os aprovados farão apenas um salário inicial de R$ 21.328,08, além de diversos benefícios, como:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
  
  
• Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
  
  
• Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
  
  
• Auxílio-transporte: R$ 134,26
  
  

Durante a segunda etapa do concurso, correspondente ao Programa de Formação Profissional, os candidatos matriculados receberam auxílio financeiro equivalente a 50% do salário inicial do cargo.

Inscrições do concurso Câmara dos Deputados

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe .

• Período: das 10h de 29 de janeiro até às 18h de 20 de fevereiro de 2026
  
  
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
  
  
• Pagamento: via GRU Cobrança ou Pix (QR Code), com prazo até 12 de março de 2026
  
  

Isenção da taxa

Poderão solicitar candidatos inscritos no Cartão Único (famílias de baixa renda) e doadores de medula óssea, conforme critérios do Ministério da Saúde. O pedido deve ser feito no mesmo período das inscrições.

O candidato também deverá escolher, no ato da inscrição, a localidade de realização das provas.

Etapas e provas do concurso

O concurso será composto por diversas fases, exigindo preparação teórica, física e psicológica.

As tentativas objetivas e discursivas serão aplicadas em 26 de abril de 2026, em todas as capitais e no Distrito Federal.

Prova

• Turno: manhã
  
  
• Duração: 5 horas
  
  
• Total de itens: 180 (modelo “Certo ou Errado”)
  
  
  • 90 itens de Conhecimentos Gerais
    
    
  • 90 itens de Conhecimentos Específicos
    
    

Pontuação mínima exigida:

• 18 pontos em Conhecimentos Gerais
  
  
• 27 pontos em Conhecimentos Específicos
  
  
• 54 pontos no total da prova
  
  

Prova discursiva

• Turno: tarde
  
  
• Duração: 3 horas
  
  
• Valor máximo: 60 pontos
  
  

Estrutura:

• Duas questões discursivas (até 20 linhas cada)
  
  
• Uma peça técnica (até 50 linhas) sobre Direito Penal e Processual Penal
  
  

Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 30 pontos.

Teste de Aptidão Física (TAF)

Etapa eliminatória composta por cinco testes:

• Flexão em barra fixa
  
  
• Imposição horizontal
  
  
• Shuttle run (teste de agilidade)
  
  
• Natação (50 metros)
  
  
• Corrida de 12 minutos
  
  

Sindicância de vida pregressa e investigação social

Fase eliminatória destinada à análise de antecedentes criminais, civis e da conduta social do candidato.

Avaliações psicológicas e de saúde

• Avaliação Psicológica (1º momento): presencial, sem caráter eliminatório inicial
  
  
• Avaliação de Saúde Física e Mental: baseada em exames clínicos, laboratoriais e toxicológicos, com caráter eliminatório
  
  

Programa de Formação Profissional

Realizado em Brasília/DF , o curso possui caráter eliminatório e conta com:

• Carga horária: até 480 horas/aula
  
  
• Regime: tempo integral
  
  
• Avaliações: teóricas e práticas
  
  
• Avaliação Psicológica (2º momento): de caráter eliminatório
  
  

Conteúdo programático

O conteúdo do concurso é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos .

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa
  
  
• Língua Inglesa
  
  
• Raciocínio Lógico e Noções de Estatística
  
  
• Direito Constitucional e Legislação Interna
  
  
• Direito Administrativo
  
  
• Informática e Dados
  
  

Conhecimentos Específicos

• Direito Penal e Processual Penal
  
  
• Criminologia e Noções de Criminalística
  
  
• Direitos Humanos e legislação correlata
  
  
• Atividade de Inteligência
  
  

As provas podem exigir não apenas memorização, mas também capacidade de análise, interpretação e aplicação prática dos conteúdos. Alterações legislativas publicadas até os dados do edital poderão ser cobradas.

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Resumo

• Banca: Cebraspe
• Cargos: Policial Legislativo Federal
• Vagas: 40 + 40 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 21.328,08
• Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Provas: 26/04/2026
• Edital

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